Nunes defende mudar nome da GCM por meio de PEC

Jovem Pan - 3 em 1

Após nova derrota na Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu uma PEC para mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e transformá-la em uma força policial. A decisão judicial, mantida por Flávio Dino no STF, impede a alteração de nomenclatura da corporação.  Assista à íntegra em: https://youtube.com/live/Fu4yMZvz5QE   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: http://www.youtube.com/jovempan3em1   Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  #JovemPan  #3em1

Transcript

00:00Quero falar mais um tema, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendeu o uso de uma PEC no Congresso

00:04para conseguir mudar o nome de GCM para a Polícia Municipal.

00:09Danúbia, mais uma estratégia diante das constantes derrotas dos municípios, inclusive da cidade aqui de São Paulo,

00:18para transformar a GCM num tipo de polícia. Conta aí pra gente.

00:22Exatamente, Evandro. Essa é a expectativa agora do prefeito Ricardo Nunes, em conseguir então essa proposta de emenda à Constituição,

00:33essa PEC, para poder fazer essa mudança para a Polícia Municipal, uma vez em que ontem, de novo, ele teve essa derrota na Justiça.

00:41O STF, o ministro Flávio Dino, então, não aceitou esse pedido aí para essa mudança.

00:47E aí, hoje, então, com entrevista à Globo News, ele disse que deve usar esse recurso para tentar fazer essa mudança.

00:54O prefeito fala em articular no Congresso, não disse quando deve começar essa articulação, mas diz que essa é a ideia dele.

01:02Com a decisão, então, que foi mantida do Tribunal de Justiça de São Paulo,

01:06que impede a Prefeitura da capital paulista de alterar o número da Guarda Civil Metropolitana para a Polícia Municipal.

01:12E, de acordo, então, com o ministro Flávio Dino, Guarda Municipal é um componente essencial da identidade institucional desse órgão.

01:21E, para ele, permitir que o município modifique para a Polícia Municipal representaria um precedente perigoso.

01:28Ele ainda citou que flexibilizar essas definições poderia, numa absurda possibilidade, por exemplo,

01:35o município querer rebatizar a sua Câmara Municipal como Senado Municipal, ou a Prefeitura como Presidência Municipal.

01:43Isso ilustraria, bem de acordo com ele, uma flexibilização.

01:47E ele também ressaltou que ainda a Constituição Federal é clara ao estabelecer que municípios têm câmaras municipais

01:53como órgãos legislativos e prefeituras como órgãos de poder executivo local.

01:59Diante disso, então, o prefeito Ricardo Nunes, então, disse que pretende agora fazer essa tentativa de mudança do nome

02:07através de uma PEC. Volto com vocês.

02:09Obrigado pelas informações, Danúbia. Bom trabalho para você.

02:12Mais uma tentativa, Alangane, agora de tentar mobilizar...

02:16É, uma tentativa de tentar é péssimo. Perdão, gente.

02:18Segunda-feira, acabei de voltar de férias. Enfim, vão perdoando.

02:21Desculpe, eu não queria magoar você.

02:23Ô, Alangane, mais uma tentativa de alteração agora por meio do Congresso Nacional.

02:30Por que você acha que o prefeito de São Paulo quer tanto alterar de GCM para a Polícia Municipal,

02:37esse grupo que hoje faz esse trabalho aqui na cidade, na capital?

02:40Eu acredito que tem um efeito de sinalização para a sociedade.

02:44A partir do momento que você coloca o nome Polícia, você mudou, entre aspas, a marca.

02:52Você passa um posicionamento de que, olha, o GCM não é mais aquele guarda municipal

02:59para resolver problemas menores. Não, ele também é um policial.

03:04Então, passa uma mensagem para a criminalidade de que o Estado,

03:09o Estado, e aí eu estou falando do governo estadual e também o governo municipal,

03:15estão endurecendo o combate à criminalidade.

03:19Portanto, eu acho que faz sentido.

03:22Não é um preciosismo.

03:24Eu acho que é uma questão de posicionamento

03:26e que pode ter efeito, sim, para a redução da criminalidade.

03:30Pepe, já foram inúmeras derrotas.

03:32Agora o prefeito fala, vamos pelo Congresso.

03:34Pode funcionar?

03:35Não, pode funcionar, sim, Sine.

03:37Mas eu acho que é perfumaria ficar mudando o nome da guarda

03:40metropolitana para a polícia municipal e por aí vai.

03:44Mas eu entendo que o que ele colocou.

03:45Realmente, as pessoas podem sofrer um efeito psicológico

03:50ao ver polícia municipal na rua maior do que a guarda civil metropolitana.

03:55Mas o fato é que o STF resolveu declarar, em várias decisões do STF,

04:01de que a guarda civil metropolitana e guardas civis municipais

04:04podem, sim, fazer policiamento urbano.

04:07E se pode fazer policiamento urbano,

04:10nada mais natural do que também ser chamado de polícia.

04:12Até porque, qual que é a lógica?

04:13Por que um órgão é chamado de polícia?

04:15Porque tem poder de polícia.

04:17Tem o poder de restringir liberdades individuais

04:21em prol do interesse público.

04:23Então, é natural que, pela decisão do STF,

04:26todas as guardas civis metropolitanas e municipais do Brasil

04:30podem alterar o seu nome para polícia municipal.

04:33E aí tem um ponto que eu quero acrescentar aqui,

04:35que eu acho importante, até retomando um pouquinho de leve

04:38a discussão que a gente teve no começo.

04:40Esse é o típico caso de evolução na segurança pública.

04:44Antigamente, a gente achava que só o Estado tinha o poder

04:47de gerenciar a segurança pública.

04:50Agora, a gente sabe e está começando a entender

04:52que todos os entes federativos têm que ter a competência

04:56e colaborar também na segurança pública.

04:58Começou com o município, com a decisão do STF.

05:01É bom lembrar o seguinte, que na PEC,

05:03que o Lewandowski apresentou,

05:05vai se consolidar na Constituição Federal

05:07a Guarda Civil Metropolitana como força auxiliar

05:10de segurança pública.

05:11Ou seja, a PEC trata esse assunto também.

05:13Ou seja, para padronizar, inclusive,

05:15o treinamento dessas pessoas para que elas funcionem

05:17da mesma maneira em todas as cidades.

05:19É, não precisa ser em todas as cidades.

05:21Até porque cada cidade tem a sua peculiaridade.

05:23Nesse ponto, eu acho que cada município tem que ter

05:25a sua prerrogativa de cuidar da sua polícia,

05:28de treinar essa polícia.

05:29Mas tem que ter uma articulação e uma coordenação maior

05:32que não tem na Constituição de 88.

05:34Como é que você avalia essa gré?

05:35Eu consigo entender muito bem a necessidade do prefeito

05:42de insistir com isso.

05:43Eu estou de acordo em mudar o nome.

05:45Estou de acordo.

05:46Mas eu gostaria de saber, se eu fosse, por exemplo,

05:48algum dos membros do STF,

05:49perguntar qual é o teu objetivo mudando o nome?

05:53Claro, perante os delitos menores,

05:56muito provavelmente a percepção de insegurança para o bandido

06:01seja diferente se é pego por um policial metropolitano

06:05ou por um guarda municipal.

06:08De fato, até pejorativamente,

06:10muitas pessoas se dirigem ao guarda municipal

06:12como guardinha.

06:14E está errado.

06:15E se tiver um nome policial,

06:17isso impõe, perante algum tipo de delitos,

06:21um pouco mais de respeito.

06:23Não existe a guarda legislativa.

06:27Existe a polícia legislativa.

06:29Então, nessa mesma isonomia,

06:32eu não vejo,

06:33se bem não consigo entender a prioridade do prefeito,

06:36eu não vejo a impossibilidade de mudar.

06:39Até porque não vejo nenhuma dificuldade

06:42de colocar qual é o problema, qual é a negativa.

06:44O que ampara essa negativa?

06:46É dizer, não, não,

06:46deve manter guarda metropolitana.

06:48Se tem as mesmas ponderações,

06:50nesse ponto concordo com o Pepe Monteiro.

06:52não deveria nenhum empecilho para mudar o nome

06:54se a prefeitura e os vereadores dessas cidades

06:59estiverem de acordo.

07:01Você acha que essa PEC poderia avançar?

07:05Eu não sei.

07:06Sinceramente, eu não sei.

07:07Ah, perdão.

07:08Desculpa.

07:08Não, não, imagina a segredo.

07:10Imagina.

07:11Você já respondeu também,

07:13já tem a tua resposta.

07:13E eu pergunto para você, Zé.

07:15Como é que você avalia?

07:18Pois é, olha,

07:19eu torço para que o Brasil volte à normalidade.

07:22Que o governador governe,

07:25que o presidente governe o país

07:28e que o prefeito administre a sua cidade.

07:31Antes, a gente prestava muita atenção

07:33no que o governador e o prefeito iam fazer.

07:36Agora, se a gente ver qual é o passo seguinte à justiça.

07:41Tradicionalmente, sempre foi mais ou menos assim.

07:44Uma lei, ela só era madura

07:46e depois de passar por todas as instâncias,

07:49a última o judiciário.

07:50Aí, ela seria madura e aplicável.

07:52Só que é um exagero.

07:53Tudo está sendo discutido na justiça.

07:55Eu vejo aí o prefeito de São Paulo

07:57com essa história, por exemplo,

07:59de mudar o nome da polícia dele,

08:03do grupo dele,

08:05ele que está pagando,

08:06ele que administra.

08:07Ele coloca o nome que ele quiser.

08:09Outra,

08:10sobre se torna um mototaxista.

08:12Por que não?

08:13É função do município.

08:16E há um exagero nas ações da justiça,

08:21e não estou me referindo ao Supremo Tribunal Federal,

08:24há uma cultura do Brasil de judicialização.

08:29Eu recebo relatos aí de prefeitos

08:32com demandas ridículas,

08:36com juízes nos municípios.

08:38O município onde tem um juiz,

08:41uma vara,

08:42ele é o Supremo Tribunal Federal do município.

08:45E ele, o juiz,

08:46está definindo

08:47onde o prefeito coloca ponto de ônibus,

08:50se pode ou não criar uma creche,

08:52se pode ou não mudar o nome de uma rua,

08:55porque tudo vai para o juiz,

08:57que é o Supremo do município,

08:59quando tem um juiz.

09:00Então, assim,

09:01eu faço uma dura crítica

09:03a essa nova realidade do país,

09:06porque atrasa,

09:07atrasa o processo,

09:08piora,

09:09sem entrar no mérito.

09:12É claro,

09:13é claro que é preciso mais polícias no Brasil.

09:18Nos Estados Unidos, por exemplo,

09:19existem 20 mil corporações policiais.

09:2320 mil corporações policiais.

09:25Só nos municípios tem 12 mil e 500 departamentos

09:29de polícia municipais.

09:32Então, o número de policiais vai aumentar,

09:36porque a segurança está se municipalizando.

09:41Não se trata de uma mera troca do nome de polícia,

09:45mas é que dá ao guardinha, ao guarda,

09:48cada um tem um nome específico nos municípios,

09:50que são vários municípios que têm as guardas municipais.

09:54O deputado Coronel Meira,

09:56ele é de Pernambuco,

09:57pede de Pernambuco,

09:58está com um projeto muito bom

09:59regulamentando as guardas municipais.

10:02Mas eu acho que não deveria.

10:04Deveria ser uma função do prefeito.

10:07Ele é que está administrando a cidade,

10:09ele que sabe.

10:10E é importante,

10:12porque a mudança de nome

10:13muda a função.

10:15Poder de polícia imbui

10:17uma nova atividade

10:19e novos poderes.

10:21Então, é preciso ter poder de polícia,

10:25senão seriam menos vigilantes.

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