Ministro Gilmar Mendes paralisa todos os processos sobre 'Pejotização'

Portal NE10

14/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos na Justiça que tratam da legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar o vínculo empregatício formal.

Quer entender melhor essa decisão? Confira a explicação de Fernando Castilho, titular da coluna JC Negócios.

Para mais informações, acesse JC.COM.BR.

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00:00O ministro Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira que todos os processos que chamam de PJização

00:07devem ser paralisados. E você deve estar se perguntando, o que é que significa PJização?

00:14Bom, e seu nome que a imprensa inventou para definir o fato de que quando uma pessoa cria

00:19uma empresa e vai prestar serviço, ele adquire um CNPJ? Pois bem, o STF definiu há algum

00:27tempo que se você é PJ, você não pode ser empregado. E se você presta serviços como

00:35PJ, você não tem direito à indenização, mesmo que você preste serviço a apenas uma

00:41empresa. Pois bem, o Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo, ou melhor, alguns juízes do

00:49Tribunal do Trabalho têm definido que a pessoa pode ter sim uma indenização quando é afastado

00:56ou quando o contrato termina. O ministro Gilmar Mendes é contra e vem protestando isso há

01:03algum tempo. O ST, Tribunal Superior do Trabalho, até definiu que essa coisa está resolvida,

01:09mas alguns juízes estão definindo a favor dos empregados. Pois bem, hoje o ministro disse

01:15que vai parar todos os processos. E aí, quem é que vai ser atingido por isso? Olha, isso

01:21tem a ver com aquelas pessoas que trabalham para o Uber, por exemplo, para 99, para as empresas

01:27do aplicativo, que entendem que são empregados. Existem várias questões sobre isso. Empresas,

01:34pessoas que trabalham como representante comercial, que também, quando deixam o contrato, acham

01:40que têm direito à indenização porque trabalhavam apenas para uma empresa. Isso ainda deve gerar

01:47muita confusão. Porque, no fundo, a ideia é de que quando você vira PJ, você tem uma empresa,

01:55mesmo que você trabalhe para uma única e outra empresa, subcontratado. Então, a gente vai ter

02:02que esperar. O fato novo é que parece que há uma irritação do STF, que já definiu sobre isso,

02:10e que o Tribunal Superior do Trabalho, ou melhor, alguns juízes do trabalho, não estão levando

02:16ao pé da letra essa decisão do STF. Então, o ministro Gilmar Mendes, hoje radicalizou. Vai mandar parar

02:24todos os processos. E olha que nós estamos falando de milhões de processos que tramitam na justiça do trabalho

02:31em várias partes do Brasil.

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