STF quer padronizar entendimento sobre ‘pejotização’; advogado analisa

Jovem Pan News

17/04/2025

O advogado José Frederico Manssur concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou a determinação do Supremo Tribunal Federal de padronizar o entendimento sobre a ‘pejotização’. O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos referentes ao tema.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=qF8hheuVrnc

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews

Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews

Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JovemPanNews
#JornalJP

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Bom, agora um assunto importante que vem tomando uma proporção grande,

00:04depois do ministro Gilmar Mendes suspender todos os processos judiciais

00:08que tratam da contratação de funcionários pelo modelo de pessoa jurídica.

00:13Um amplo debate foi aberto sobre o tema aqui no país.

00:16E o nosso convidado agora, gentilmente, aqui nos nossos estúdios,

00:18o advogado José Frederico Mansur.

00:21Doutor Fred Mansur, como vai? Boa noite. Muito obrigado pela visita, doutor, como sempre.

00:25Boa noite, Thiago. Tema super relevante.

00:28Estou à disposição para esclarecer essa questão.

00:31Pois é, há uma judicialização muito grande desse debate aqui no Brasil,

00:34dessa questão aqui no Brasil.

00:36Eu pergunto para o senhor o seguinte, a partir dessa decisão do ministro Gilmar Mendes,

00:40o senhor acha que pode haver uma espécie de uniformização do entendimento em relação a isso?

00:47O Supremo ainda precisa se posicionar de forma mais ampla?

00:49O que é possível esperar a partir de agora?

00:52Com certeza, Thiago. O objetivo do ministro Gilmar Mendes,

00:55ao suspender esse tema, é justamente ter uma decisão única e encerrar uma insegurança jurídica

01:02que hoje se encontra quando se discute a pejotização e a competência da Justiça do Trabalho

01:08para analisar esses temas.

01:10Veja, hoje, a gente não pode negar que o Supremo Tribunal Federal é a instância última

01:15que regulamenta todas as questões de ordem constitucional.

01:18O fato é que a Justiça do Trabalho, em algumas decisões e de primeira instância,

01:22tribunais e até o próprio TST, a Justiça do Trabalho não vinha cumprindo

01:27as determinações do STF com relação à constitucionalidade da pejotização

01:31e a validade da contratação de prestadores de serviços através de contratos de pejotas.

01:39Então, a decisão do ministro Gilmar Mendes é justamente nesse sentido,

01:42padronizar, levar o tema para o pleno e, após, com a decisão do pleno,

01:47ter uma decisão que a gente fala de repercussão geral.

01:50Ou seja, após o julgamento do tema pelo pleno, a Justiça do Trabalho,

01:54em todas as suas instâncias, será obrigada a cumprir a determinação.

01:58E, com isso, espera-se padronizar as decisões.

02:01Só para a título de exemplo, são milhões de reclamações constitucionais

02:05perante o STF que hoje estão em andamento.

02:08E a alegação do ministro Gilmar Mendes é que, justamente,

02:11isso vem travando pautas e outros assuntos super relevantes,

02:15tão relevantes quanto esse, mas não faz sentido o STF ter que decidir

02:20mais de milhão de reclamação constitucional sobre o mesmo tema.

02:24Pessoalmente, o senhor acredita que a tendência do Supremo é entender

02:28que alguém nesse regime de pessoa jurídica, de pejota, como a gente fala,

02:33seja também, essa pessoa seja considerada também um funcionário,

02:36ou seja, essa pessoa não pode mais reclamar na Justiça por ser,

02:40ou seguir esse modelo e ter nomes, por exemplo, em escalas de trabalho e tudo mais.

02:45É mais ou menos isso, doutor?

02:46Sim. O Supremo, uma coisa importante para falar,

02:48o Supremo já decidiu esse tema.

02:51Depois de uma lei de 2017, o Supremo, em 2021,

02:54já decidiu sobre a constitucionalidade da pejotização.

02:58Então, no meu entendimento, o Supremo, imagino, vai reafirmar

03:02esse mesmo entendimento da constitucionalidade.

03:05O fato é que não se pode...

03:08O Supremo, óbvio, vai estabelecer a questão de quando é fraude e quando não é fraude.

03:13Eu acho que isso é uma questão superimportante.

03:15Mas o fato é que a gente não pode esquecer que existe um princípio também constitucional

03:19da autonomia das organizações sociais estabelecer o seu regime da forma que melhor convir.

03:26Então, a contratação PJ, da forma como o Supremo já vem entendendo,

03:30a gente não pode esquecer que o prestador de serviço aceitou aquela condição,

03:34negociou aquela condição, estabeleceu aquela condição com o seu contratante.

03:39E a questão da subordinação, é importante a gente fazer uma separação.

03:42Uma coisa é a subordinação técnica, a outra coisa é a subordinação prevista na CLT,

03:48na legislação trabalhista.

03:49É óbvio que qualquer prestador de serviço, PJ,

03:52ele tem alguma subordinação com relação ao seu contratante,

03:56o escopo que está sendo objeto do contrato,

03:58a forma como vai ser prestado o serviço.

04:01Mas isso é bem diferente dos requisitos previstos na CLT.

04:05O outro tema que é bem relevante nessa questão, exclusividade.

04:09A exclusividade na modalidade de prestação de serviço, de PJ,

04:13ela pode ser estabelecida no contrato.

04:15Mas ela não é um requisito único para caracterizar o vínculo.

04:18O que existe hoje, e aí eu reitero a importância da decisão do ministro Gilmar Mendes,

04:24é uma insegurança jurídica.

04:26Você tem o STF decidindo de uma forma,

04:28e a Justiça do Trabalho, contrariando as decisões do STF,

04:33através das reclamações constitucional, decidindo de outra forma.

04:37E nesse período em que talvez não há essa tal de decisão final,

04:43o que as empresas devem fazer?

04:44Manter os modelos, manter as contratações?

04:47Isso não muda nada na prática por enquanto, é isso?

04:50Entendo que não.

04:50As empresas devem manter os modelos dos quais já estão habituados.

04:54A gente tem que tomar um certo cuidado.

04:56Não é por conta da decisão do ministro Gilmar Mendes,

04:59que as empresas devem, então, demitir todos os seus CLTs e alterar para a forma de PJ.

05:05Não é essa a intenção do Supremo Tribunal Federal, com absoluta certeza.

05:11E todos os processos que hoje se discute a PJtização,

05:15eles vão ficar suspensos até ter essa decisão de repercussão geral.

05:18E aí sim, de uma forma unânime, todas as instâncias da Justiça do Trabalho

05:24respeitar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

05:28Doutor José Frederico Mansur, Fred Mansur, muito obrigado pela gentileza,

05:32por estar aqui conosco nos estúdios da Jovem Pan.

05:35Obrigado pelos esclarecimentos.

05:36Até a próxima. Um abraço.

05:37Obrigado, Tiago. Boa noite. Um abraço.

05:38Obrigado.

Recomendado