Agentes públicos - Agentes administrativo | Direito administrativo | Administração pública
- ano passado
EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos
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Os agentes administrativos são aqueles que atuam na administração pública, e entre eles podemos destacar três categorias principais: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
Servidores públicos são aqueles que ocupam cargos efetivos na administração pública direta ou indireta, sendo regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou Regime Jurídico Único. Eles precisam passar por concurso público para ingressar na carreira e, após a aprovação, são submetidos a um estágio probatório para avaliar a sua aptidão e idoneidade. Os servidores efetivos possuem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e não recebem FGTS. Já os servidores comissionados são indicados para cargos de confiança, sem a necessidade de concurso público, e não possuem estabilidade, podendo ser exonerados a qualquer momento pelo órgão ou autoridade competente.
Empregados públicos são contratados pela administração pública, por meio de concurso público ou processo seletivo, para exercer funções que não são consideradas atividades exclusivas do Estado, como serviços de limpeza, segurança, etc. Eles são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e recebem FGTS, não possuindo estabilidade.
Já os temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades temporárias da administração pública, tais como substituição de funcionários em licença ou férias, realização de eventos, entre outros. Eles não fazem concurso público, são regidos por legislação específica e não possuem estabilidade, nem direito ao FGTS.
Um exemplo de servidor público efetivo é um professor que atua em uma universidade federal. Já um servidor público comissionado pode ser um assessor especial de um secretário de estado. Um empregado público pode ser um motorista contratado por uma empresa pública de transportes. Por fim, um exemplo de temporário pode ser um médico contratado por um período de seis meses para atender em uma região onde há carência de profissionais da área.
servidor público, empregado público, servidor temporário,
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Os agentes administrativos são aqueles que atuam na administração pública, e entre eles podemos destacar três categorias principais: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
Servidores públicos são aqueles que ocupam cargos efetivos na administração pública direta ou indireta, sendo regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou Regime Jurídico Único. Eles precisam passar por concurso público para ingressar na carreira e, após a aprovação, são submetidos a um estágio probatório para avaliar a sua aptidão e idoneidade. Os servidores efetivos possuem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e não recebem FGTS. Já os servidores comissionados são indicados para cargos de confiança, sem a necessidade de concurso público, e não possuem estabilidade, podendo ser exonerados a qualquer momento pelo órgão ou autoridade competente.
Empregados públicos são contratados pela administração pública, por meio de concurso público ou processo seletivo, para exercer funções que não são consideradas atividades exclusivas do Estado, como serviços de limpeza, segurança, etc. Eles são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e recebem FGTS, não possuindo estabilidade.
Já os temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades temporárias da administração pública, tais como substituição de funcionários em licença ou férias, realização de eventos, entre outros. Eles não fazem concurso público, são regidos por legislação específica e não possuem estabilidade, nem direito ao FGTS.
Um exemplo de servidor público efetivo é um professor que atua em uma universidade federal. Já um servidor público comissionado pode ser um assessor especial de um secretário de estado. Um empregado público pode ser um motorista contratado por uma empresa pública de transportes. Por fim, um exemplo de temporário pode ser um médico contratado por um período de seis meses para atender em uma região onde há carência de profissionais da área.
servidor público, empregado público, servidor temporário,