EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos
... As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas pelo Estado com a finalidade de executar atividades econômicas ou prestar serviços públicos de forma autônoma e independente. Elas têm capital social constituído exclusivamente por recursos públicos e são regidas pela legislação civil e comercial, assim como as empresas privadas.
As empresas públicas têm personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e gestão autônoma, podendo emitir ações e realizar operações de mercado, como empréstimos, investimentos e participação em outras empresas. No entanto, diferentemente das sociedades de economia mista, as empresas públicas não têm participação de capital privado em seu capital social.
