00:00O Supremo Tribunal Federal definiu um novo prazo para o registro das federações partidárias na Justiça Eleitoral.
00:07De Brasília, Aline Beckett.
00:09O anúncio de que as 41 assinaturas foram conseguidas foi dado pelo líder da oposição, o senador Rogério Marinho.
00:16O 41º apoio foi confirmado com a assinatura do senador Laércio Oliveira.
00:22Com isso, os oposicionistas anunciaram que vão concentrar a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre,
00:29a quem cabe decidir se o pedido será ou não aceito e tramitado.
00:34O senador, no entanto, não deu sinalizações de que vai pautar pedidos desse tipo, mas Marinho disse considerar o cenário uma vitória.
00:43Nós temos uma pauta que está desobstruída.
00:45Nós temos menos de 33 assinaturas de senadores a favor do impedimento do ministro, que hoje é o xerife do Brasil,
00:52e temos hoje 41 senadores, a maioria do Senado.
00:55Se isso não for uma vitória, eu não sei o que é vitória, no momento que o Brasil está passando.
00:59Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro chamou o momento de histórico e reforçou críticas ao ministro do STF,
01:07acusado pela oposição por crime de responsabilidade que teria se agravado na decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro
01:15antes do término do julgamento por golpe de Estado.
01:19Vocês recarregam as baterias do presidente Bolsonaro todos os dias, seja nas ruas, seja na internet,
01:25com essa manifestação de amor que vocês têm dado por ele com tanta frequência.
01:31O líder do governo no Senado, Jax Wagner, minimizou o discurso da oposição.
01:36Qualquer processo de impeachment de ministro supremo pertence ao presidente do Congresso Nacional.
01:43O que ele vai fazer, eu não tenho bolo de cristal para adivinhar, mas ele foi bem claro que pode ter 20, pode ter 30, pode ter 40, pode ter 60 assinaturas.
01:54A admissibilidade é uma adição dele.
01:56Mesmo com as 41 assinaturas necessárias obtidas para pedir que seja pautado o impeachment,
02:03a eventual aprovação da retirada de Alexandre de Moraes do cargo precisa de 54 votos, dois terços da casa.
02:11De Brasília, André Anelli.
02:14Bom, daqui a pouco a gente fala sobre as federações partidárias, essa reportagem do André Anelli sobre os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
02:24Odora, de uma certa maneira, o presidente do Congresso Nacional diz que mesmo com apoio ou com tantas assinaturas, ele não leva isso para frente.
02:33Politicamente, isso representa o quê?
02:35Olha, ele foi periptório, não precisa nem, é uma decisão dele, ele disse, se houvesse 81 assinaturas, aí ele se corrigiu.
02:46Não, 80, porque eu não daria a minha assinatura.
02:50Eu não levaria esse assunto adiante.
02:53Então, quando o senador Rogério Marinho, ele faz ali, é claro que ele sabe do que ele está falando, mas ele faz ali uma afirmação para quem não sabe.
03:04As 41 assinaturas não significam votos.
03:07Essas assinaturas chamam assinaturas de apoiamento.
03:11É algo que é muito comum no início da tramitação, é como se o senador, o parlamentar, dissesse assim, sim, eu apoio a tramitação.
03:22Agora, daria dizer que isso significa a quantidade de votos a uma distância muito grande, porque não significa, obviamente, que o senador Rogério Marinho sabe disso perfeitamente,
03:34mas ali ele faz um discurso para quem não sabe disso, e aí fica parecendo que há 41 votos, a maioria simples, seria, a maioria absoluta, na verdade,
03:45mas isso não é suficiente para se apresentar, para se aprovar uma matéria como essa.
03:52Então, não tem a menor possibilidade, oposição, claro, que sabe disso, mas é um movimento político, uma agitação no bom sentido,
04:04não aquela agitação da ruaça, mas agitação legítima de uma movimentação política de quem defende uma determinada tese,
04:14uma determinada, uma determinada causa, mas que ela não terá abrigo, eu acho que nem só por causa da posição do presidente do Senado,
04:27que é a quem cabe dar prosseguimento, para fazer um paralelo, lembra, impeachment de presidente da República depende do presidente da Câmara,
04:39é ele que decide, de maneira monocrática, se pauta ou se não pauta.
04:45No caso de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, essa mesma função cabe ao presidente do Congresso,
04:55também de forma unilateral, e ele não vai dar prosseguimento.
05:01Mas olha aqui, tem matéria, tem um número de 41, que parece alguma coisa significativa,
05:07então, do ponto de vista político, é um movimento da oposição para dar a impressão que tem apoio, mas não tem.
05:16Já falamos aqui outras vezes, Vilela, que esse é um assunto que vai e volta, vai e volta,
05:21dependendo de uma decisão de ministro do Supremo, e aí, como a Dora falou, uma pressão política,
05:27mas, de qualquer forma, o Congresso nunca levou isso à frente, né?
05:31Exatamente, Tiago, é algo que tem uma dupla função.
05:35Primeiro, uma função de fazer com que a militância, com que os apoiadores,
05:40é um tema caro a um determinado segmento do eleitorado,
05:43então, é um tema que acaba motivando essa militância.
05:46É natural que, muitas vezes, uma parte expressiva do parlamento jogue para a plateia,
05:51se utilize desse tema para encantar aí nas redes sociais,
05:54para fazer defesas enfáticas de suas posições.
05:57Por outro lado, existe também o uso desse expediente para uma certa pressão política,
06:03especialmente em relação ao judiciário.
06:07Num contexto onde nós passamos aí uma parte bastante significativa do atual mandato,
06:13com várias rusgas entre legislativo e judiciário,
06:16o legislativo, muitas vezes, se utiliza desse expediente para tentar colocar um freio,
06:20para tentar colocar algum constrangimento no judiciário.
06:24É uma questão política, mas com chance praticamente zero de sair do papel.
06:29Dora, isso tem a ver também com o perfil do Senado, de não levar isso para frente,
06:33porque você falou que ministros do Supremo são avaliados, entre aspas, pelos senadores,
06:39e o presidente da República pela Câmara.
06:42Se o impeachment do Supremo fosse analisado pela Câmara, seria diferente?
06:46Não, não seria diferente, essa briga é uma briga muito grande.
06:52Olha, só para ter nunca, nunca, jamais, um ministro do Supremo sofreu impeachment.
06:58Houve lá, no século XIX, 1890 e não sei quanto,
07:04um indicado que foi recusado pelo Senado, porque também era o seguinte, era médico,
07:15não tinha nada a ver ou nada com a função.
07:18Então, por isso que ele foi recusado, mas impeachment nunca se viu.
07:23Dá para dizer que nunca vamos ver?
07:25Não, não dá, mas eu acho que tenha curto prazo nessa legislatura, certamente não.
07:34Mesmo a Câmara, por exemplo, se fosse depender da Câmara,
07:38depender do presidente da Câmara, Hugo Mota,
07:42também, igualmente, isso não seria levado adiante.
07:45Mas vamos supor que fosse a plenário.
07:48Acho que não seria aprovado, porque essa briga com o ministro do Supremo,
07:56ora, se eles estão querendo acabar com o foro privilegiado,
08:01e não é para salvar o ex-presidente Bolsonaro,
08:05porque o processo do Bolsonaro está praticamente, já está nos seus momentos finais, né?
08:11É para que todos os deputados e senadores fujam da jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
08:17vão querer comprar briga? Claro que não, né?
08:20E nesse momento de atritos entre os poderes, Vilela,
08:24qual seria o potencial de se atritar ainda mais com o Supremo
08:29se, eventualmente, isso fosse levado adiante?
08:32Não aprovado, mas levado adiante e analisado pelo Senado.
08:36Pois é, seria botar fogo numa fogueira que já está extremamente intensa
08:41e que acaba só prejudicando a relação institucional entre os poderes.
08:45Seria algo inovador, fugiria a lógica, a prática do que é realizado no Brasil
08:52ao longo de sua história, e algo que não existe uma justificativa formal
08:57para um elemento como esse.
08:59Num momento como nós vivemos, isso poderia acabar dando uma preponderância ainda maior
09:06para o Legislativo, desequilibrando ainda mais a balança das relações institucionais
09:12entre os poderes. Então, é algo que realmente teria um papel
09:16de sacudir bastante as relações institucionais,
