O governo dos Estados Unidos incluiu a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida prevê punições como bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, além da proibição de entrada no país. Reportagem: Eliseu Caetano
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00:00O PCC, principal organização criminosa de São Paulo, também faz parte da lista de sanções contra figuras internacionais prevista pela legislação americana.
00:11Assunto de Eliseu Caetano.
00:14O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, passou a integrar a partir desta semana a lista de sancionados dos Estados Unidos sob a Lei Magnitschke.
00:25O mesmo instrumento jurídico que, anos antes, foi usado para punir o primeiro comando da capital, o PCC, a maior facção criminosa do Brasil.
00:35O PCC foi incluído na lista em dezembro de 2021, com base em investigações que apontaram o envolvimento do grupo em tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção em escala transnacional.
00:48De acordo com o Departamento do Tesouro Americano, a facção operava redes de envio de cocaína do Brasil para a América Central, México, Europa e até os Estados Unidos.
01:01Já no caso de Alexandre de Moraes, o governo americano justificou a inclusão na lista, alegando violações sistemáticas de direitos civis e abuso de poder,
01:11em referência a decisões judiciais e medidas consideradas autoritárias por entidades internacionais.
01:19Embora os motivos sejam diferentes, as sanções aplicadas são semelhantes.
01:24Tanto o PCC quanto Alexandre de Moraes tiveram bens e ativos congelados aqui nos Estados Unidos.
01:30Estão proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, perderam o direito ao visto e não podem operar negócios com ligação nos Estados Unidos.
01:39Também estão sujeitos ao efeito extraterritorial da medida, o que leva bancos e companhias de outros países a evitarem qualquer vínculo com os sancionados.
01:50Especialistas ouvidos por veículos internacionais destacam o impacto simbólico dessa medida.
01:57É raro ver um ministro da Suprema Corte listado no mesmo regime de sanções que uma organização criminosa.
02:04Para o governo dos Estados Unidos, porém, a lei Magnitsky é aplicada com base em critérios objetivos.
02:10E nesse contexto, violadores de direitos civis ou organizações criminosas podem ser tratados com o mesmo rigor jurídico.
02:20Eliseu Caetano, direto dos Estados Unidos, para Jovem Pan.