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A Câmara Municipal de São Paulo começa a usar uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela organização Legisla Brasil para ajudar na análise da constitucionalidade dos projetos de lei. A capital está entre as cinco casas legislativas selecionadas para receber o serviço gratuitamente.
Reportagem: Beatriz Manfredini

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Transcrição
00:00A Câmara Municipal de São Paulo vai implementar um sistema de inteligência artificial para apoiar a análise de projetos de lei em tramitação.
00:09Beatriz Manfredini está de volta para explicar para a gente que essa medida será, se essa medida será aplicada só aqui em São Paulo, como que vai funcionar, certamente para facilitar o trabalho, né, Bia?
00:21É, Soraya, esse é o objetivo, fazer então com que a plataforma auxilie os vereadores a entenderem se uma legislação está dentro dos moldes que deveria, se é constitucional ou não.
00:35Então, uma plataforma que dá feedback sobre projetos de lei, digamos assim, né, e não vai funcionar só em São Paulo.
00:42Foram cinco cidades escolhidas para receber essa plataforma de forma gratuita para realmente um teste, para ver como que isso funciona.
00:49A ferramenta, ela pertence a uma organização privada chamada Legisla Brasil.
00:54Então, a Legisla Brasil que selecionou essas cinco casas legislativas para fazer então esse teste.
01:01Além aqui de São Paulo, também foram escolhidas, olha, as casas das cidades de Fortaleza, né, no Ceará, Linhares, no Espírito Santo, São José dos Campos, também aqui no estado de São Paulo e Poços de Caldas em Minas Gerais.
01:14A ideia então é que os vereadores tenham acesso ao sistema que vai fazer uma espécie de assessoramento, né, parlamentar virtual.
01:22Então, eles vão colocar ali um texto, um projeto de lei, uma emenda constitucional e aí a plataforma devolve então com pontos importantes e destaques do que pode estar fugindo a Constituição, por exemplo.
01:34de complementar também algumas decisões, a plataforma pode dar sugestões e fazer apontamentos para esses textos.
01:42E aí, a partir dessas sugestões e apontamentos, os vereadores leem então, tiram dali um veredito e aí então, claro, tomam uma decisão a partir de votação e seguindo os ritos normais da Casa Legislativa.
01:55De acordo com o Legisla Brasil, aqui, a capital paulista, a cidade de São Paulo, foi selecionada por ser uma cidade com mais de 150 mil habitantes e também, de acordo com eles, porque cumpre critérios de pluralidade ideológica, práticas de inovação e compromisso com a diversidade racial e também de gênero.
02:12A plataforma então já começa a ser implementada e a gente vai acompanhar o funcionamento dessa novidade, Soraya.
02:19Obrigada, Beatriz Manfredini, aqui direto das ruas da capital paulista.

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