A Câmara dos Deputados apontou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) não deve perder o mandato por excesso de faltas. O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos com a família desde o primeiro trimestre.
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00:00Olha pessoal, com base nas atuais regras da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro não deve perder o mandato em 2025 por excessos de faltas.
00:08Daqui a pouco a gente vai trazer mais informações com a nossa amiga Janaína Camelo.
00:12Mas é Maria Trindade, como é que você avalia essa articulação e essas manobras que podem ser adotadas pela Câmara na tentativa de segurar o mandato de Eduardo Bolsonaro?
00:22Conta aí meu amigo, como estão os bastidores pra isso? Bem-vindo.
00:25Pois é, a conversa geral é a seguinte, nem o Eduardo Bolsonaro está interessado, muito interessado em exercer a atividade parlamentar.
00:36Ele já tirou a licença não remunerada possível pelo regimento e agora se ele não marcar presença, ele pode, não é bem caçar o mandato.
00:46É a extinção do mandato porque ele continua elegível.
00:51A cassação, uma das regras da lei ficha limpa, ele ficaria inelegível.
00:56Nesse caso da extinção do mandato, não.
01:00Mas olha, logo em seguida do recesso parlamentar, o recesso parlamentar não tem o que chama efeito administrativo.
01:08É o termo que eles usam assim, olha, isso aí vai contar como falta ou presença.
01:13E aí o efeito administrativo é redução do salário, desconto dos salários e também conta como falta.
01:19Mas nos outros dias não.
01:21E quando existem as sessões pelo telefone, Eduardo Bolsonaro pode pegar o telefone dele, tem lá o InfoLeg, que é o aplicativo da Câmara.
01:30Ele vota, marca presença, apresenta projeto, faz tudo através do telefone.
01:36E as faltas só seriam através das presenciais.
01:40A extinção do mandato se dá na falta durante um período seguido, e isso não aconteceu, não pode caçar o mandato.
01:52O que me surpreende é esse esforço do líder do PL e do PL para manter um mandato que já existe.
01:59Se ele quiser manter, é só ele vir à Brasília, participar de algumas sessões, viajar de novo.
02:06Enfim, ele não está querendo o mandato.
02:09E existe mesmo essa relação de bastidores aí, porque seria ali um tipo de proteção.
02:15Ele continuaria deputado federal e isso faz uma diferença.
02:19Vamos ouvir a Janaína Camelo, que já está conectada conosco e vai trazer as informações para a gente agora.
02:24Quais são as possíveis manobras? O que a Câmara está tentando fazer, hein, Jana? Conta aí.
02:28Pois é, tanto que a oposição já disse, né, que vai tomar medidas aí, legislativas, políticas,
02:36para garantir o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
02:40Mas o que a Câmara, o regimento da Câmara diz ali?
02:43Porque essas faltas, a análise dessas faltas, elas só são checadas no ano seguinte, né, no ano subsequente.
02:50Ou seja, só no ano que vem, isso em março, que a Câmara vai checar ali a quantidade de faltas de Eduardo Bolsonaro.
02:57E aí sim, vai analisar se esse mandato, então, ele perde o mandato e entrega essa vaga ali para o suplente dele.
03:05Eduardo Bolsonaro, ele tem, Evandro, 21% de faltas nas sessões ordinárias.
03:11Porque quem perde o mandato por falta é quem faltou a um terço das sessões ordinárias.
03:16Como o Zé Maria estava dizendo ali, as sessões ordinárias, aquelas que são presenciais.
03:21Isso não conta ali o período, então, de licença, né?
03:24No caso, ele esteve de licença entre março, começou em março e terminou agora, no dia 21.
03:29Então, começaria a contar novamente a partir da semana, da outra semana ali, do dia 4,
03:34quando começam as sessões na Câmara dos Deputados, ali no Senado Federal.
03:39Então, ele já tem esses 21% de faltas, até tirando já esse período de licença.
03:46Então, faltaria pouco ali, inclusive, para ele, se ele realmente não voltar para o Brasil,
03:50que é o que ele não pretende voltar, já faltaria pouco ali para ele perder o mandato só por conta de faltas, né?
03:58A oposição, como eu disse, já falou no início da semana, que está tomando ali estratégias,
04:04está definindo ali, elaborando algumas estratégias para garantir esse mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro,
04:10tomando medidas ou legislativas, ou mesmo políticas, tanto que, inclusive, o líder do PT na Câmara,
04:18o deputado Lindbergh Faria, chegou a acionar o STF, pedindo ali que o ministro Alexandre de Moraes,
04:22dentro da investigação que tem alvo, Eduardo Bolsonaro, não permita que ele seja nomeado
04:28para nenhum cargo de confiança, de comissão, na administração pública, nos estados ou nos municípios,
04:35enfim, pediu, inclusive, para que o ministro faça essa recomendação aos próprios governadores.
04:42Mas, enfim, essa estratégia ainda está sendo estudada, mas fato é, segundo esse regimento da Câmara,
04:46Evandro, que em 2005, nesse ano, por faltas, se for por consequência de faltas,
04:52ele não vai ter o mandato dele cassado.
04:55Evandro.
04:56Obrigado, Janaína Camelo. Um abraço para você.
04:58Ô, Alangani, você acha correta a manutenção do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro?
05:04Eu acredito que deva seguir a regra.
05:06Se ele estourar o número de faltas e não cumprir essa regra, aí tem a perda de mandato.
05:14Não faz sentido também a população brasileira acabar pagando, né, se ele não estiver exercendo muito,
05:19embora já tenha tirado essa licença remunerada.
05:22Agora, de qualquer maneira, essa preservação, num primeiro momento,
05:26mostra que ele tem ainda alguma força na Câmara dos Deputados,
05:29mostra também o espírito de corpo da própria casa.
05:34E Evandro, ele também, concordo com o Zé, não está muito preocupado com isso.
05:38Ele já fez uma escolha e, provavelmente, deverá ficar nos Estados Unidos,
05:43até porque o seu retorno para o Brasil, ele teria vida complicada com os órgãos de justiça.
05:49Fala, Fábio Piperno.
05:51Evandro, eu acho que tem um outro aspecto nisso.
05:53Eu concordo com o Alangani que tem que seguir as regras.
05:56Ponto.
05:56Eu, nesse sentido, eu sou sempre contrário à quebra de regras por situações específicas,
06:05porque isso também é casuísmo.
06:06E aí seria péssimo para o ordenamento geral.
06:11De qualquer forma, eu acho que aí o outro lado também ganha munição para explorar uma outra coisa.
06:20Ou seja, o fato de que um deputado ausente, um deputado que saiu do país lá atrás,
06:28quando, inclusive, ainda não havia processo algum, está querendo ser mantido pela Câmara,
06:33pelo contribuinte para não trabalhar.
06:37Na verdade, tem isso.
06:38Esse é um outro aspecto que tem que ser, enfim, lembrado.
06:42Agora, se a regra diz que, para o mandato ser extinto,
06:48enfim, é preciso que haja, então, um terço de ausentes,
06:52eu acho que tem que seguir a regra.
06:54E se tem, por enquanto, só 21%, então, por enquanto, ele não pode ser caçado.
06:59Fala, Bruno Musa.
07:00Como é que você avalia essa possibilidade de manutenção e concorda com os nossos amigos
07:04que, de certa forma, o contribuinte estaria pagando a manutenção
07:08de um deputado federal que não estaria exercendo o seu mandato?
07:12Nesse ponto, concordo integralmente com eles.
07:16Eu acho que tudo que a gente defende aqui, diariamente,
07:20vem em manter a Constituição.
07:22Infelizmente, a nossa Constituição é completamente subjetiva,
07:24então, isso gera várias interpretações.
07:26Mas, sim, qual é a regra? A regra é essa.
07:29Agora, claro, vamos lá, eu sou um amplo crítico da Constituição brasileira de 88.
07:35Não sei especificamente se essa regra é de 88 ou de algum outro ano.
07:39Mas eu acho que eu, por exemplo, que sou contra grande parte dessa Constituição.
07:43Você tem que lutar por alterá-la das maneiras legais.
07:47Mas, enquanto ela é vigente, você tem que respeitar essas regras.
07:50E, sim, se a regra permite isso, eu acho que ela deve ser seguida.
07:55Mas também concordo com o Ala, até porque o Eduardo já se pronunciou a respeito disso.
08:00Pelo menos ele disse, não sei o quanto disso é 100% verdadeiro,
08:03e que desde março, quando ele pediu licença, ele não está mais recebendo o salário dele.
08:07Até porque agora as contas também estão bloqueadas.
08:09Isso eu, pelo menos, ouvi dele.
08:11Então, o meu ponto é ouvir dele nas lives que ele faz, claro.
08:14Então, o ponto aqui que eu quero dizer é que, se a regra permite isso também,
08:19que seja seguida da maneira conveniente.
08:22Mas acho que está longe de ser a preocupação dele já, né?
