00:00As razões das minhas cautelares. A PGR, tanto na primeira manifestação, no dia 1º de março de 2024, 20 dias após a minha prisão, diz que não havia ocorrido a viagem, que não havia indícios de fuga e que não eram necessárias nenhuma outra diligência, aliás, nenhuma outra cautelar, a não ser o recolhimento do passaporte e a proibição de sair do país.
00:22Depois, quando se manifesta novamente em julho, no mesmo sentido, de posse das herbes, dizendo, olha, as herbes demonstram que ele de fato fez uma viagem para Ponta Grossa, se instalou ali e não mais saiu.
00:35Então está demonstrado que a viagem não ocorreu e, portanto, não há risco de fuga. Da mesma forma, a PGR se manifesta solicitando apenas as mesmas cautelares, menos gravosas, que haviam sido aplicadas a outros réus,
00:49que podiam conceder entrevistas, podiam viajar pelo país e que eu, desde que saí da prisão, não posso fazer. Mencionei no início, amanhã, dia 25 de julho, é aniversário da minha filha, Aurora, não poderei estar com ela, não poderei ver ela, como não tenho podido.
01:09Ela mora num local de difícil acesso, então isso dificulta ainda mais. Não tenho podido ver os meus pais. A minha avó, de 99 anos, chora todos os dias porque ela não pode me ver,
01:21ela não tem condições de viajar para cá e não há nenhuma justificativa nos autos. Não é que há uma justificativa genérica do tipo, ah, permanece o risco de fuga.
01:30Não, simplesmente não há, não foi juntado aos autos qual é a razão, só foi juntado aos autos o rol de restrições, que inclui as restrições de entrevistas,
01:40a restrição de expressão pelas redes sociais, o contato com uma série de pessoas, que tudo bem, até parece uma coisa mais natural,
01:49monitoramento eletrônico, comparecimento semanal, toda segunda-feira, no Fórum de Ponta Grossa, algo que já vem sendo apontado,
01:56inclusive pelo Ministério Público de Ponta Grossa, pelos juízes responsáveis de Ponta Grossa, que parece excessivo e desnecessário,
02:04uma vez que eu sou o único, a única pessoa do Estado do Paraná que comparece semanalmente à justiça para realizar essas diligências.
02:12Nunca tive qualquer problema...
02:13Só nesse ponto aí, eu cuido dos processos também do 8 de janeiro. Há diversos réus que estão com tornozeleira no Paraná.
02:22Ela comparece em toda semana.
02:24Semanalmente, não. Aqui, por exemplo...
02:26Semanalmente, porque a determinação é do seu excelência, o ministro relator, não é do juiz do local.
02:31Nós podemos solicitar essa informação?
02:33Sim, vários processos nos autos, é só...
02:36Está ótimo, porque essa informação foi solicitada ao TJ do Paraná, que nos respondeu dessa maneira.
02:44Há uma senhora, por exemplo, aqui em Ponta Grossa, que comparece uma vez por mês,
02:47em decorrência de um processo do 8 de janeiro, mas ela não comparece semanalmente, toda segunda-feira,
02:54tanto que todos os funcionários do fórum já me conhecem, sou a única pessoa que faz essa diligência frequentemente.
03:01Como eu disse, excelência, eu saí da prisão em agosto, 8 de agosto de 2024.
03:09Nós estamos nos aproximando de agosto de 2025, fazem um ano.
03:14Eu tenho cumprido todas essas cautelares de forma diligente, nunca houve qualquer tipo de problema, qualquer violação.
03:21Sempre tenho informado nos autos qualquer movimentação, qualquer problema que eventualmente surja,
03:28mas permanecem essas mesmas cautelares, essas mesmas restrições, que, como eu disse, têm tido um custo pessoal muito alto,
03:37que não encontram previsão no Código de Processo Penal, não encontram previsão na legislação brasileira,
03:43e que, como parte da minha autodefesa, eu gostaria de consignar, como alguém que está tendo a oportunidade de falar pela primeira vez,
03:51que isso, inclusive, tem causado prejuízos enormes à minha defesa.
