Prestação de contas dos candidatos nas eleições termina em13 de setembro - Fala Bahia - 10/09

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🗣️ Na coluna Meus Direitos desta quarta-feira (10), o analista judiciário do TRE-BA, Josafá da Silva Coelho, fala da importância e das consequências da prestação de contas eleitorais.

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00:01Meus Direitos

00:03A prestação de contas eleitoral é o ato por meio do qual partidos, candidatas e candidatos

00:13informam à justiça eleitoral e à sociedade os valores arrecadados e gastos durante a campanha eleitoral.

00:23O objetivo dessas informações é permitir o controle por parte da sociedade desses valores arrecadados e gastos durante a campanha.

00:35Até porque esses valores devem obedecer a regras e limites estabelecidos pela lei eleitoral.

00:43Além disso, a maior parte desses recursos provém do orçamento público,

00:48o que justifica ainda mais um acompanhamento e um controle por parte da sociedade.

00:56Pois bem, e quantas ou quais são os momentos em que há essa prestação de contas?

01:02A prestação de contas deve ser apresentada durante a campanha,

01:07é o que nós chamamos de prestação de contas parcial,

01:09que inclusive iniciou-se na última segunda-feira e vai até a próxima sexta-feira, dia 3, agora de setembro.

01:18É uma espécie de prévia da prestação de contas final.

01:23Existe também a prestação de contas final, apresentada até 30 dias após o primeiro turno.

01:31E para aqueles partidos, candidatas e candidatos que participam do segundo turno,

01:36há também a prestação de contas que deve ser apresentada até 20 dias após o segundo turno.

01:45E quais as consequências para partidos, candidatas e candidatos que não apresentarem as contas eleitorais?

01:53Vamos falar primeiro da omissão da prestação de contas parcial.

01:59Bem, no que se refere à prestação de contas parcial,

02:03a legislação eleitoral estabelece que o partido, candidato ou candidata que não apresentar a prestação de contas parcial,

02:13comete irregularidade grave, que na prática pode resultar na desaprovação das contas.

02:20No que se refere à prestação de contas final,

02:25o candidato ou candidata que não apresentar a prestação de contas final

02:31pode ficar impedido de se candidatar pelos próximos quatro anos.

02:37E essa proibição, ela pode perdurar até que ele preste as contas.

02:45Em relação aos partidos políticos,

02:48aqueles que não apresentarem a prestação de contas

02:51podem ficar impedidos de receber recursos públicos

02:54e até serem impedidos de funcionar como órgão partidário,

03:00claro, após a decisão transitada e julgada da justiça eleitoral.

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