Saiba tudo sobre a Reforma Tributária e como ela impacta na sua vida - Fala Bahia - 08/05

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🗣️ Na coluna "Minha Grana" desta quarta-feira, 08, o economista Edísio Freire vai falar sobre os passos da regulamentação.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Minha Grana, na Bahia FM.

00:05A reforma tributária é um projeto, projeto de lei,

00:09que visa, dentre outros objetivos, simplificar a tributação.

00:13Em nosso país, a gente tem um país hoje com um modelo tributário

00:17extremamente complexo.

00:18Você tem uma infinidade de tributos e mais umas regras bem diversificadas,

00:25o que acaba gerando uma complicação maior de gestão desses tributos,

00:28assim como uma carga tributária ainda muito pesada para o nosso país.

00:33Isso vem, a proposta do projeto de lei da reforma tributária,

00:37ela visa justamente isso, simplificar.

00:39O que é que essencialmente traz a reforma tributária?

00:42A simplificação significa você pegar um grupo de tributos que já existem hoje,

00:48por exemplo, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI,

00:52esses tributos virarão um único tributo, que é o IBS.

00:56Ele vai se transformar, na verdade, em dois tributos, o imposto e uma contribuição.

01:01O IBS, que é o Imposto Sobre Bens e Serviços,

01:04e o CBS, que é a Contribuição Sobre Bens e Serviços,

01:08pensando em uma alíquota que vai gerar em torno de 26,5%,

01:13o que prevê o projeto.

01:14A gente vai ter que aguardar essa aprovação.

01:17O que isso significa?

01:19O que significa, a priori, que a carga tributária vai ser reduzida.

01:24Agora, é importante observar que, quando a gente fala em tributação de serviços é uma coisa,

01:29quando a gente fala de tributação de bens é outra coisa, de produto.

01:34Então, a gente tem o ICMS, que é para o produto,

01:36então a gente vem com o processo de simplificação do ICMS a partir da criação do CBS e do IBS.

01:42Mas fica aqui um entendimento de que empresas de serviço,

01:48provavelmente, e essa é uma desvantagem do projeto,

01:52vai ter uma tributação majorada, vai ter uma carga tributária maior, digamos assim,

01:57por conta dessa composição, dessa unificação dos tributos em um tributo e uma contribuição.

02:04Em contrapartida, você vai ter um processo um pouco mais transparente,

02:08porque é isso que prevê a proposta, para que as empresas e consumidores e contribuintes

02:12consigam entender melhor como é que funciona esse processo

02:15e, de certa forma, consigam ter ganhos em relação a isso.

02:19Agora, existem alguns benefícios que o próprio projeto traz que vai ser bem interessante,

02:24principalmente para quem ganha a partir de meio salário mínimo na família,

02:28que é a isenção, ou seja, vai zerar alíquota de tributos para os produtos da cesta básica,

02:34isso é um ganho muito interessante, você vai ter famílias que poderão ter isenção

02:39de até 100% do imposto pago em produtos como o tijol de gás, 50% de energia elétrica,

02:46então isso tem toda uma pré-visibilidade, é óbvio que são vários fatores que compõem esse processo,

02:52mas eu estou trazendo aqui alguns para a gente poder ter esse entendimento,

02:55mas a reforma tributária tem como objetivo a transparência,

02:59e ela tem como objetivo a redução de impostos para alguns segmentos.

03:03Então, a gente tem essa perspectiva e isso vai trazer em alguns segmentos

03:09um pouco mais de carga tributária, como eu falei, como segmento de serviço,

03:13é o que se prevê, mas gerará aí uma transparência e uma simplificação

03:18do processo tributário em outros segmentos, o que pode também tirar um pouco

03:22não só o peso tributário, mas a complexidade da tributação de produtos, por exemplo.

03:29Então, essa é a ideia do processo, o projeto já está na mão do Senado,

03:33aguarda-se que até o final desse ano você tenha um avanço nesse sentido

03:37para em 2025 já começar os trabalhos voltados para a reforma tributária brasileira.

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