Você sabe qual o valor econômico do cuidado? Saiba como a pensão alimentícia pode ficar mais cara

Fala Bahia

hoje

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Meus Direitos

00:30na fixação da pensão alimentícia.

00:32Esse processo, a interpretação que consubstancia a decisão está na ordem de um entendimento

00:40que atribui as atividades diárias de cuidado, como preparar alimentos, auxiliar nas tarefas

00:45escolares, cuidar dos filhos, manter o ambiente doméstico adequado, demanda tempo e dedicação

00:51que impacta diariamente na capacidade dessas mães de se inserir e eventualmente até de

00:56progredir no ambiente de trabalho formal e no caso concreto que lhe dava, que versava

01:03sobre a maternidade em si e a forma como essa sobrecarga muitas vezes invisível, inclusive

01:10em função da ausência paterna que foi levada também em consideração, tudo isso foi levado

01:15em consideração para majorar essa pensão alimentícia e obviamente nesse processo foi

01:20utilizado o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ, a resolução 492.

01:26Mas é importante dizer que essa interpretação ela lança luz para a teoria muito conhecida

01:30chamada capital invisível investido na maternidade, que vem sendo há muitos anos defendida, inclusive

01:35de forma precursora, talvez por quem tem acunhado ali aquele termo primeiramente que é a advogada

01:40Ana Lúcia Dias, eu gosto sempre de fazer esse registro.

01:43Essa interpretação ela reforça um entendimento garantidor de decisões mais justas em ações

01:49de pensão, de guarda, de divisão de bens e é um passo importante na valorização do

01:56trabalho doméstico, no reconhecimento do trabalho doméstico como trabalho e no reconhecimento

02:01também das desigualdades estruturais de gênero e bem assim do impacto que essa divisão sexual

02:06do trabalho tem na vida das mulheres, sobretudo das trabalhadoras mães, das mulheres mães.

02:11E como provar isso tudo?

02:13Essa pergunta vem de imediato.

02:15É possível sim na prática demonstrar a dedicação integral à maternidade por meio

02:21de testemunhas, da própria ausência de um eventual vínculo de emprego, por documentos

02:26escolares, documentos de médicos que indiquem a presença efetiva e constante da mãe na

02:32rotina dessa criança.

02:33E é possível calcular, a ideia é que se calcule o que seria para contratar alguém

02:39que realize todas as tarefas que são realizadas pela mãe, como por exemplo uma cuidadora,

02:44uma babá, uma empregada doméstica, uma cozinheira, uma motorista, qual o valor que teria em média

02:50todos esses serviços.

02:52E é importante dizer que não há uma padronização nessa metodologia, mas que ela ajuda sim a

02:57dar concretude e fundamento a esse reconhecimento jurisprudencial do valor econômico do cuidado.

03:03Obrigado.

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