A Câmara dos Deputados deve discutir em breve o projeto de anistia, com possibilidade de votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. O presidente da Casa, Hugo Motta, avalia uma proposta alternativa à anistia ampla, que vem sendo debatida no Congresso. A nova versão prevê benefícios a manifestantes dos atos de 8 de janeiro que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Deysi Cioccari e Henrique Krigner comentaram. Reportagem: Aline Becketty Comentaristas: Deysi Cioccari e Henrique Krigner
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00:00E a Câmara dos Deputados pode votar uma versão alternativa da chamada Lei da Anistia ainda antes do recesso legislativo previsto para meados de julho. A reportagem é de Aline Beckett.
00:12A Câmara dos Deputados pode levar para pauta ainda neste semestre o polêmico projeto de Lei da Anistia. O presidente da Câmara, Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, está trabalhando em uma versão alternativa do projeto com o objetivo de apresentá-la antes do recesso parlamentar previsto para segunda quinzena de julho.
00:32Fontes ligadas à presidência da Câmara dizem que Mota busca um texto intermediário, que atenda demandas da oposição sem confrontar o judiciário. A proposta prevê anistiar presos que já tenham cumprido um sexto da pena, apagando suas condenações do histórico criminal.
00:50O texto terá de ser relatado por um parlamentar de centro com peso político e sem vínculos diretos a extremos ideológicos. E a medida também dependerá de um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir a aprovação nas duas casas.
01:07Após pressão do Partido Liberal, que cobrou a urgência para o projeto, Mota retempera a tramitação. Não há pedido de urgência aprovado ainda. O presidente da Câmara aponta condições políticas e jurídicas como cruciais. Ele precisa evitar crise com o judiciário ou o executivo, mas também manter o apoio da oposição.
01:30É tema para os nossos comentaristas, a Deise Siocari e também o Henrique Kriegner. O Deise é um assunto que parecia ali, de algum modo, adormecido. Volta agora e com essa possibilidade de se votar até o início do recesso, que está logo aí. Coisa muito próxima, não, Deise?
01:49Exatamente, né, Nonato? E a gente tem alguns impactos e riscos em relação a esse tema, né? O impacto institucional é que se ele for aprovado agora sem um acordo com o Senado, ele pode gerar um atrito entre as casas no Congresso, né?
02:05Isso pode ser extremamente preocupante. Tem a questão do judiciário também, né, Nonato? Porque ele pode provocar uma contestação judicial caso ele seja visto como uma manobra para beneficiar os grupos ligados à insurreição do 8 de janeiro, né?
02:21E aí tem esse impacto também político e social que pode repercutir de uma forma muito forte entre os eleitores, tanto entre os eleitores e os defensores da anistia, quanto aqueles críticos à não punição dos crimes graves, né?
02:38Então, o Congresso Nacional, ele vai ter que tomar muito cuidado em relação a isso. Então, o que a gente tem que observar nas próximas semanas agora em relação ao Congresso Nacional?
02:47A análise da urgência do projeto, que ela pode ser necessária para a votação direta no plenário, a atuação do Senado, especialmente o diálogo com o senador Davi Alcolumbre, que é essencial para a tramitação bicameral, e a forma final desse texto, né?
03:02Será que ela realmente vai ser focando em quem cumpriu a parte da pena ou ela vai envolver os casos mais robustos? Então, é um tema extremamente sensível, deve ser votado antes desse recesso, e aí se for aprovado agora esse novo PL, ele vai revelar essa capacidade do Congresso Nacional de negociar essas agendas mais sensíveis sem cair nesses confrontos institucionais.
03:24O Krigner, esse assunto que parecia mesmo adormecido, já meio dentro da gaveta, volta com forças, tem chances de avançar, e na sua avaliação pode apaziguar ou comprometer o entendimento entre os poderes?
03:38Pode colocar mais pimenta, sim, entre os poderes, porque justamente já está claro e notório aí que o judiciário não está favorável a nenhum tipo de anistia, né?
03:49Ali o STF já tem se posicionado de inúmeras maneiras a respeito disso. Agora, essa nova proposta da anistia, desse projeto de anistia, de fato dá uma suavizada naquilo que foi o maior ponto de estranhamento, vamos dizer assim, por parte da base governista e também dos ministros do STF,
04:07de que a anistia serviria para beneficiar o presidente Bolsonaro e também a primeira linha ali do comando do que foi o 8 de janeiro.
04:16Bom, esse novo projeto, ele já deixa isso claro, apesar do antigo projeto também ter uma necessidade de aprovação por parte dos ministros do STF.
04:26Então, lá atrás já não existe essa possibilidade, agora isso aqui fica mais claro ainda, dizendo que vai se aplicar para aqueles que estavam ali envolvidos.
04:34Mas, a aprovação da anistia é sim a confirmação de que o que houve no 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe, muito menos uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
04:45Vai lembrar a Constituição, na verdade o Código Penal, ali no artigo 159, o trecho L, que vai falar sobre a interrupção dos poderes constitucionais, o que nunca aconteceu.
