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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda no próximo semestre, o projeto que revisa as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo aplicado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Reportagem: Marília Ribeiro

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Transcrição
00:00Vamos ao vivo mais uma vez até Brasília, porque o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda afirmou
00:06que o projeto das alíquotas do imposto seletivo deve ser enviado ao Congresso ainda neste semestre.
00:13Marília Ribeiro está de volta com as informações. Marília.
00:18Isso mesmo, Soray. Essa declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, lá do Ministério da Fazenda, Bernara Pi,
00:25aconteceu ontem durante um evento sobre o Instituto dos Advogados de São Paulo.
00:33Ele afirmou que dois projetos devem ser encaminhados lá para o Congresso Nacional ainda neste semestre.
00:40Nós estamos falando sobre as alíquotas do imposto seletivo que deve ser encaminhado
00:45e também do projeto de regulamentação da transferência de recursos para fundos sobre o consumo.
00:51Mas ele acabou destacando também durante a sua fala, Soraya, que esses projetos aí dependem de uma vontade política
00:58para que eles possam ser enviados lá para o Congresso Nacional ainda nesse segundo semestre.
01:05Vale a gente trazer aqui, Soraya, que logo mais o Congresso Nacional, deputados e senadores,
01:11eles vão entrar naquele recesso parlamentar que começa já no dia 18 de julho e finaliza no finalzinho do mês.
01:18Mas eles devem retornar aqui os trabalhos em Brasília apenas no mês de agosto.
01:23E na fila de projetos aí que foram encaminhados para o Congresso Nacional aqui do governo,
01:28nós temos aí a segunda parte da reforma tributária,
01:32ela que trata sobre o imposto sobre bens e serviços, o IBS,
01:36que ainda está em tramitação lá dentro do Congresso Nacional.
01:39O governo quer que ela seja aprovada ainda em 2025.
01:43A Pia afirmou que esses projetos que devem ser encaminhados não dependem da aprovação dessa reforma tributária,
01:52dessa segunda parte da reforma tributária, mas sim de uma vontade política.
01:56Então a gente fica aguardando aqui para ver o que vai acontecer com essa questão aí voltada da reforma tributária,
02:03ela que teve a primeira parte aprovada no final do ano passado,
02:06ainda na gestão de Arthur Lira lá na Câmara dos Deputados,
02:10que ficou aí como marca de toda a sua gestão.
02:13E agora na gestão de Hugo Mota e também de Davi Alcolumbre,
02:18a intenção é que essa segunda parte seja analisada e outros projetos do governo também
02:23acabem entrando na pauta de votação dos deputados e dos senadores lá no Congresso Nacional.
02:28O que deve ficar mesmo, Soraya, só para depois do recesso parlamentar,
02:32lá para o começo de agosto eles devem retornar com essas discussões, Soraya.
02:36Obrigada, Marília, mais uma vez pelas suas informações.
02:39Até daqui a pouquinho.

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