O Senado aprovou sem mudanças a medida provisória que permite usar recursos do Fundo Social do pré-sal em ações contra calamidades públicas e em programas de habitação social. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula. Reportagem: Aline Becketty
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00:00Vamos até Brasília. O Senado Federal aprovou uma medida que prevê o uso do fundo social do pré-sal para projetos como habitação popular, por exemplo.
00:10Aline Becht tem as informações para a gente ao vivo, direto da capital federal. Aline.
00:16Isso mesmo, Soraya. O Senado Federal aprovou essa medida provisória em uma votação simbólica.
00:24Essa MP chega a prever leilões em áreas adjacentes ao pré-sal para poder gerar uma captação de recursos e de arrecadação mais rápida.
00:34E também prevê, é claro, como você muitíssimo bem disse, a ampliação do uso dos recursos do fundo social, habitação popular, por exemplo, como Minha Casa Minha Vida.
00:43E também inclui infraestrutura, saúde, educação e também, é claro, as ações contra calamidades.
00:49Estão previstos aí dentro da SMP uma arrecadação de cerca de 20 bilhões de reais ainda para este ano.
00:57Por quê? O governo federal precisa compensar a perda da arrecadação de 10 bilhões que estava sendo prevista com o IOF, que acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional.
01:08Então, os recursos do pré-sal, eles poderão ser destinados 15 bilhões para o Minha Casa Minha Vida,
01:14sendo que 30% será para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
01:21E um aumento também da vinculação da saúde e educação, que passaria de 50% para 55%.
01:28Para 2026, o Ministério da Fazenda chega a estimar uma arrecadação de cerca de 2 bilhões de reais em alguns novos focos exploratórios para leilões,
01:39como as bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.
01:45E o texto dessa medida provisória, ele também prevê que o governo federal não pode voltar a explorar áreas que já foram leiloadas
01:53e que isso tudo também será gerido e fiscalizado e vai ter um consenso com o Ministério de Minas e Energia,
02:01Ministério do Ministro Alexandre Silveira.
02:04Eu destaco a vocês que essa medida já foi aprovada pela Câmara, foi aprovada agora em votação simbólica no Senado Federal
02:10e segue para a sanção do presidente Lula.
02:13Esse texto agora, se sancionado, o Executivo vai precisar ainda rever, junto com o Ministério de Minas e Energia,
02:21se é possível realizar esses leilões ainda este ano, em 2025, para poder gerar toda essa arrecadação imediata
02:30e gerar em torno desses 20 bilhões que estão sendo previstos nessa medida provisória.
02:36Mas essa medida, um ponto muito importante agora, é que se ela não for concluída, ela perde a validade.
02:44A validade é até amanhã, dia 3 de julho, quinta-feira.
02:49Eu volto com você, Soraya.
02:50Vamos seguir, então, de olho, para ver o que vai ser tomado de decisão.
02:55Obrigada, Aline, pelas suas informações. Até já.
