- anteontem
Tribunais de todo o país começaram nesta segunda-feira (30) a revisar condenações de pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha, como parte do mutirão carcerário do CNJ. A ação ocorre um ano após o STF descriminalizar o porte da substância para uso pessoal. Pela decisão, quem for pego com até 40g ou seis pés da planta deve ser presumido usuário, e não traficante.
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: David de Tarso, Elias Tavares, Mano Ferreira e Rodolfo Mariz
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NotíciasTranscrição
00:00Agora dando sequência aqui, virando a página aqui no nosso Morning Show, Mano Ferreira,
00:04revisão de pena pra todo mundo aí, portando alguma determinada quantidade de maconha,
00:09pauta do momento aí também, sendo, enfim, revisitada.
00:12Traz aqui pra gente aqui, pelo menos, um abre-alas pra gente começar esse próximo debate aqui no nosso programa.
00:17Exatamente, Mari. Nosso público aqui na Jovem Pan acompanhou atentamente o debate
00:22a partir de uma ação que ocorreu no Supremo Tribunal Federal,
00:26que tentava disciplinar o entendimento jurídico no Brasil da distinção entre usuário e traficante.
00:35Essa é uma distinção que estava prevista na lei, mas na prática, antes dessa decisão,
00:41havia casos em que pessoas em situações semelhantes, a depender das circunstâncias socioeconômicas do acusado,
00:49eram enquadradas como traficante ou como usuário.
00:53O que é que o Supremo decidiu?
00:55Que aquelas pessoas que são pegas portando uma quantidade de drogas,
01:01mas apenas isso, precisam ser enquadradas como usuários,
01:07independentemente de cor, classe social e escolaridade.
01:12Então, o que a gente vai ver agora é um mutirão para a revisão de todos os casos.
01:17O que a gente precisa é separar o joio do trigo, ou seja,
01:22quem que está preso exclusivamente por porte de maconha com menos de 40 gramas
01:28e não havia nenhum outro elemento comprobatório, não tinha balança de precisão,
01:35não tinha caderninho de anotações de compra e venda, ou seja, só tinha a posse da droga.
01:42Nesses casos, o enquadramento, segundo a decisão do Supremo, tem que ser como usuário.
01:49Então, o judiciário está fazendo um mutirão para revisar todos esses casos
01:54e separar os casos em que há apenas a comprovação do posse da droga
02:00na quantidade regulamentada decidida pelo Supremo Tribunal Federal,
02:06dos outros casos onde há outros elementos e o tratamento deve continuar sendo como traficante.
02:11Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça liderando um grande mutirão processual nacional
02:16para identificar todos os casos de que agora, com esse novo critério estabelecido
02:20pelo Supremo Tribunal Federal, aqui estamos na base fática, aqui os fatos, o que aconteceu,
02:24já já a gente parte aqui para o debate e se isso realmente, enfim, é um movimento
02:28que realmente atende os anseios da população ou se foi, enfim, uma imposição legal
02:34na nossa corte mais alta de justiça.
02:35Mas, David, quero te ouvir, quem havia portado até 40 gramas de maconha
02:40para uso pessoal, assim será visto como uso pessoal e não como tráfico?
02:45Confere.
02:46É, Marinho, mais ou menos, porque assim, a pessoa precisa ter alguns atenuantes também,
02:51ela tem que ser encontrada com balança de precisão, caderninho de anotação,
02:54como o Mano bem trouxe.
02:55Mas, na minha avaliação, é um convite para que a gente veja cada vez mais impunidade acontecendo,
03:00porque aí os criminosos já estão utilizando essa arte manha.
03:05Menos de 40 gramas de maconha, não tem ali as anotações, não tem até mesmo a balança
03:10de precisão, faz o baseado conforme realmente uma espécie, assim, de análise só de olhar
03:18a olho e aí não configura como crime.
03:21E muitos dos policiais estão sendo descredibilizados com essa situação porque não tem a tal da
03:27afundada suspeita.
03:28Se a pessoa mora numa periferia ou algo do gênero, é, ah, mas aí ela não pode ser
03:33presa, porque há esse discurso sendo disseminado de que, olha, coitado, ele só é usuário.
03:39Mas isso é um convite para que a gente veja cada vez mais traficantes atuando, vendendo
03:44maconha e as pessoas não são nem presas.
03:48E agora, com essa revisão, a gente vai ver uma soltura em massa de pessoas das cadeias
03:53nas mais diferentes regiões do país e é o que a gente vai ver.
03:56E, detalhe, que financia o crime organizado em outras frentes que a gente tem visto crescer
04:01cada vez mais.
04:02Então, na minha avaliação, essa decisão do Supremo Tribunal Federal realmente é um
04:06convite para que a gente veja cada vez mais a atuação do crime organizado crescendo.
04:12Elias Tavares, vou te acionando aqui, até porque tem dois personagens improváveis dos
04:16dois lados desse grande debate.
04:18De um lado, a gente vê o Papa Leão XIV, recentemente, vindo a público e dizendo
04:21que punam os traficantes e não os usuários, certo?
04:26Tentando fazer essa distinção.
04:27Do outro lado, temos o Capitão Nascimento, do Tropa de Elite, dizendo que são esses usuários
04:33que estão aí financiando o tráfico, são os consumidores que têm culpa nessa história
04:37toda.
04:37Então, afinal, quem está certo?
04:39Capitão Nascimento ou Papa Leão XIV?
04:42A gente fica no meio termo, Marinho.
04:43Na verdade, a grande dificuldade é que o crime...
04:46O crime organizado, como o próprio nome diz, ele sabe da lei, ele entende a lei.
04:54Então, ele pega justamente esses fragmentos da lei para poder se adequar à forma de atuação.
04:59Então, hoje, quando você vai separar o joio do trigo, quem é doente, quem tem um problema,
05:04que precisa de tratamento para poder abandonar a droga, ela fica muito consignada justamente
05:10junto com esse outro grupo, que são pessoas que são usadas por esse crime.
05:15A gente sabe que isso rende muito recurso, rende muito dinheiro.
05:18Então, fica justamente nessa celeuma de o que está certo, a gente colocar todo mundo
05:23na mesma régua ou conseguir fazer essa divisão.
05:26E esse é o grande desafio, tanto da justiça, tanto do legislador.
05:29E a gente vai vendo, cada vez, uma lei avança um passo à frente, acaba dando dois para trás.
05:35Até que o STF entrou no circuito, propôs um critério.
05:38A pergunta aqui que está posta é, a partir desse novo enquadramento que está posto,
05:42te convence que vamos partir para algo mais justo e que consiga conciliar ali combate efetivo
05:48da justiça, combate ao crime organizado, mas também que evite punições excessivas
05:52para meros usuários ou consumidores?
05:54Não, eu entendo que não.
05:56Infelizmente, ainda falta...
05:57Mais um remendinho para a história da República.
05:59Infelizmente, mais um pedacinho aí para poder ver o que vai acontecer.
06:03Mas é um debate que tem dimensão internacional, global, né, Rodolfo Maris?
06:07Quero te acionar aqui.
06:09A gente tem duas maneiras de analisar isso.
06:11A primeira é a maneira jurídica, né?
06:13E juridicamente falando, Marinho, se foi prorrogado talvez uma lei que ainda não entrou
06:19em vigor, tá?
06:20Mas que se fala, está se especulando ainda, porque há discussões dentro do próprio STF
06:25sobre a quantidade que vai ser legalizada.
06:27Porque nós sabemos que 40 gramas de maconha dá cerca de 80 cigarros, desculpem.
06:31Dá cerca de 80 cigarros de maconha.
06:33Se isso não for considerado tráfico de drogas, o que seria?
06:37A polícia militar ou a polícia ostensiva vai ter que andar agora com uma balança?
06:40Porque pego em flagrante uma pessoa que está sendo um usuário, se ele estiver portando
06:44ali 80 cigarros de maconha para vender na porta de uma escola, de uma faculdade, ele
06:49não vai ser considerado traficante, pelo simples fato da lei ampará-lo nesse sentido.
06:53E o outro lado da gente analisar isso, se baseando na lei, é que se isso for sancionado, é justo
07:01que as pessoas que foram presas lá atrás, portando até 40 gramas, sejam apenas em revista.
07:07Porque nós estamos num país que é pró-rel.
07:10Rodolfo Maris, você é a favor disso?
07:11É claro que eu não sou a favor disso.
07:13Nada que beneficie quem já foi preso por tráfico de drogas tem que retroagir.
07:17A lei não pode retroagir.
07:18E isso é um descaso, é um desserviço para a população.
07:22Agora, a contrapartida, nós temos um sistema carcerário muito precário.
07:26A pessoa entra lá como usuária de drogas e ela sai de lá formada no crime organizado.
07:31Porque para se formar dentro, para se fixar dentro de um presídio, ela precisa de fato
07:38fazer as suas coligações ali, muitas vezes com o crime organizado.
07:42Então isso é muito injusto.
07:43Eu estou com o dado aqui, com os dados importantes do IPEA, que é o Instituto de Pesquisa Econômica
07:49Aplicada, de dezembro de 24, que fala o seguinte, a taxa de presos que estão hoje em sistema
07:56carcerário, presos até com 25 gramas de maconha, representa 8.591 pessoas.
08:03E a quantidade de pessoas que foram presas com até 100 gramas são 19.348 pessoas.
08:10Ou seja, nós não temos ainda, Marinho, um número significativo das pessoas que foram
08:15presas com 40 gramas de maconha.
08:17Como que a lei vai rever isso?
08:19É um outro tipo de trabalho que demanda tempo.
08:22Então eles estão colocando isso agora, ventilando isso.
08:24Lembrando que o Biden fez isso lá em 19, desculpa, lá em 22, o Biden acabou fazendo
08:31isso e soltou ali mais de 10 mil americanos que foram presos com a mesma quantidade de
08:36maconha.
08:37E agora o Brasil pega essa política de Joe Biden e tenta colocar aqui na nossa guela
08:42uma coisa que é só uma retroatividade jurídica.
08:45Não, mas não é só 40 gramas, viu, Marinho?
08:47Também tem a questão de você pode produzir na sua casa seis pés de maconha.
08:52Não é considerado traficante.
08:53Seis plantas fêmeas, pelo que eu li.
08:55Seis plantas.
08:55Plantas fêmeas.
08:57Exatamente, seis plantas.
08:58Então assim, na minha avaliação é um absurdo isso.
09:01Não, mas se a pessoa não vender, não é traficante mesmo.
09:05O tráfico é configurado no comércio, né?
09:08O simples plantio e uso pessoal, em tese, é um exercício da liberdade individual pela
09:15Constituição.
09:16Então, mas aí se você não encontra uma balança de precisão, você não encontra
09:18caderno de anotação, mas mesmo assim a pessoa vende, a polícia não consegue
09:22ali estabelecer que realmente ela tava vendendo, ou às vezes encontrou vendendo, mas não
09:26tem esses atenuantes, a pessoa vai ser solta.
09:29O Estado precisa ser capaz de produzir provas.
09:31A gente não pode ficar defendendo que o Estado atue com base em achismo.
09:36Mas você tem várias, várias prisões que às vezes a pessoa acompanha várias operações
09:42que a pessoa vai presa, tava vendendo, tem imagens, mas aí não tinha balança de
09:47precisão, não tinha caderno de anotação.
09:48Se tem imagem, tem prova.
09:49Mas é solta, com base nessa prerrogativa.
09:52Não, mas a decisão do Supremo não coloca a ideia de que se alguém tem imagens de alguém
10:00vendendo, a pessoa deve ser solta.
10:03Não foi esse o entendimento.
10:05O entendimento é, nos casos em que a única prova foi o flagrante com posse da droga até
10:1440 gramas.
10:15Mano, a gente tem...
10:16Tinha outras provas, se a pessoa estava comprando ou vendendo, ela é traficante.
10:21A gente tem casos aqui que a justiça já soltou pessoas que foram pegas com 500 quilos
10:26de cocaína dentro de um avião, que não houve afundada suspeita.
10:30Olha o absurdo.
10:31Então, assim, a gente tem episódios que aconteceram recentemente aí, que demonstram
10:36que a justiça tá sendo fraca em relação à punição, tá sendo trouxa em relação
10:40a isso.
10:41Na minha visão, essa informação que você trouxe corrobora o meu ponto, porque precisamos
10:44de um país em que a lei seja igual pra todos.
10:47Quando a gente fala que quem tem 400 quilos de cocaína em um helicóptero acaba solto
10:54por filigranas processuais e o usuário pobre que tem poucas gramas de maconha vai preso
11:01como traficante, a gente tá falando de desigualdade diante da lei.
11:06Então, o meu ponto é o seguinte, a previsão do tratamento jurídico diferenciado do usuário
11:11e do traficante tá na lei de drogas.
11:14A lei de drogas, aprovada pelo Congresso Nacional, diz que o Estado brasileiro deve tratar o usuário
11:20de uma forma e o traficante de outra.
11:23O que tava acontecendo era uma insegurança jurídica, porque essa mesma lei não trouxe
11:28clareza no critério.
11:30Então, era preciso ter uma clareza no critério.
11:34É, meus amigos, um debate super complexo, o fato é esse, acho que há uma disposição
11:39pelo menos desse debate ter sido reacendido da forma que foi quem se envolveu pra pelo
11:43menos propor um novo enquadramento, mostra que há pelo menos uma demanda, uma vontade
11:48aí de pelo menos trazer alguma justiça e pelo menos saber separar o joio do trigo
11:52e ser mais eficiente na punição.
11:55Mas eu vejo muita pouca disposição, Rodolfo Marisco, já partindo pra conclusão aqui,
11:59de realmente reaver, eventualmente, como esses usuários, por menor que seja o porte
12:04que eles tenham, como isso pode estar financiando essa grande estrutura que corrói a sociedade
12:08por dentro e segue destruindo tantos lares e tantas famílias.
12:11E antes de ouvir o Rodolfo Marisco, pra finalizar, eu vou partir pra um rápido break
12:14pra quem tá nos ouvindo pela rede Jovem Pan de rádio.
12:17Morning Show volta já já.
12:19E é isso.
12:19Enquanto isso, a gente segue adiante.
12:21Grande parte dos usuários de maconha esperam ansiosamente por essa revisão,
12:26enquanto a outra metade provavelmente esqueceu porque foi preso.
12:29Rodolfo Marisco.
12:31É isso.
12:33Eu tava tão sério aqui, Marinho.
12:36Mas olha só, essa lei, ela não é pra quem tá na periferia agora, de verdade, ali,
12:43fazendo seus assaltos, seus pequenos crimes, furtos, pra comprar droga.
12:47Não.
12:48Essa lei é pra uma parcela pequena da sociedade que consegue fumar a sua maconha ali
12:53de um jeito recreativo.
12:56Essas pessoas não querem ser punidas.
12:58Agora, se você for fazer uma pesquisa dentro das grandes, inúmeras favelas, comunidades,
13:03comunidades dentro do nosso país, você vai ver que a maconha, assim como o álcool também,
13:09mas vamos falar especificamente da maconha, é a porta de entrada para o inferno.
13:13É a porta de entrada para outras drogas.
13:16A pessoa que foi agitando a cocaína, o menino de 15 anos, começou na maconha.
13:20A pessoa que tá no crack hoje, vai na Cracolândia, conversa com qualquer pessoa adicta,
13:24que você vai ver que eles começaram pela maconha.
13:26Então, discriminar isso é um grande desserviço para a sociedade e para o nosso país.
13:31É quase que inadmissível isso.
13:32Porque, de fato, não relata a grande burguesia que tá ali fumando seu cigarrinho de maconha.
13:37São as pessoas que agora estão trabalhando.
13:39Agora, mãe, pai, que tem o seu filho ali viciado em cocaína e crack, que começaram com a maconha.
13:46Não é verdade.
13:47É verdade.
13:47Começam com o álcool.
13:49A droga mais usada no Brasil é álcool.
13:52E ninguém, em sã consciência, acha que o melhor caminho para bloquear o uso da droga é proibir o álcool.
14:01Então, temos que ter uma discussão.
14:02O álcool é uma coisa comercial.
14:04Eu também gostaria de falar do álcool aqui, meu amigo humano.
14:07Eu também gostaria de falar do álcool aqui, porque você também tem razão.
14:09Mas a pessoa não fica só no álcool.
14:11A pessoa começa fumando um cigarro normal, vai pro cigarro de maconha e ela avança para outras drogas.
14:16É claro que nós...
14:17Enfim, famoso lugar de fala, né?
14:19A gente...
14:20Enfim, eu sou da tese que é o seguinte.
14:22Eu tenho profundo respeito por quem sofre as dores que eu não sinto, mas eu não acho que o lugar de fala pode ter um viés absoluto.
14:28Ou seja, isso me previne de eu dar a minha opinião olhando de fora, desde que seja bem informada, sobre qualquer que seja o caso.
14:33Por que eu tô dizendo isso?
14:34Parece que é cada vez mais, assim, dominante a percepção, pelo menos dentro das periferias.
14:41E aqui eu me socorro no M. Rebio, que eu imagino que tem um lugar de fala, a expressão que eu odeio, mas que funciona lá, querendo ou não.
14:48Mais do que o Rodolfo, o Elias, o David, o Mano e eu juntos.
14:52Eu lembro que o ano ele disse que, em determinado momento, que geralmente maconha de onde eu venho, o pessoal é o filho preguiçoso,
14:59que falta escola, que repete de ano, que às vezes rouba o dinheiro da mãe para comprar mais maconha.
15:03Então, são vários elementos e vários ângulos e várias perspectivas de um debate que,
15:08acho que desde que o Mundo é Mundo vai seguir acontecendo e desde que a gente, enfim, não seguir tendo qualquer usuário
15:14e qualquer traficante e qualquer droga existindo nas nossas vidas.
15:18Então, uma coisa é certa, aqui no Morning Show, o debate tem que ser completo e, como vocês acabaram de perceber, será o caso sempre.
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