Lei contra saidinhas é urgente

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Transcript

00:00Muito bem, a Comissão de Segurança Pública

00:02e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa

00:04do Rio de Janeiro, a Alerje,

00:06pediu explicações à CEAP,

00:09que é a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio,

00:12a secretária, porque tem a secretaria

00:15e você tem ali a responsável, que é a secretária,

00:17a Maria Rosa Loduca Nebel,

00:21sobre as saídas temporárias de presidiários no Estado.

00:25Esse é o tema da nossa pauta,

00:27porque esses nomes aí são tão grandes,

00:28o da Alerje, o da CEAP,

00:31mas o fato é que uma comissão da Alerje

00:33pediu à CEAP explicação sobre a saídinha dos presos,

00:37porque o que aconteceu?

00:39Os presos, vários deles, fugiram na saídinha.

00:43Estou apontando isso há anos,

00:44escrevi um monte de colunas a respeito desse assunto.

00:46Vai botar o preso para sair no Natal, na Páscoa,

00:50dia dos pais, dia das mães,

00:51às vezes até quem matou o pai,

00:53lembra do caso da Suzana?

00:54Mata a mãe, mata o pai e tal,

00:56e depois ganha a saídinha.

00:57Para visitar lá no túmulo,

00:59para ainda tripudiar, para pisar em cima,

01:02sabe, da sua própria vítima?

01:04É um escárnio a legislação brasileira.

01:07Então, assim, essas coisas continuam acontecendo,

01:09os presos continuam saindo,

01:11e aí eles não voltam,

01:12porque, por definição, o criminoso

01:14não é uma pessoa muito chegada a respeitar regras,

01:17a respeitar leis.

01:19Então, ó que surpresa,

01:21vários não voltaram.

01:22Quer dizer, o Brasil é isso,

01:26tem muitos aspectos de um hospício.

01:30A gente busca se manter fora dele

01:32e tentando diminuir esse espaço insano.

01:37Então, a notificação foi enviada

01:39após 253 detentos

01:41não retornarem aos presídios do Rio,

01:43incluindo três chefes

01:45da maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro.

01:48Não é maravilhoso?

01:50Ah, você é o chefe da facção

01:51das maiores do Rio de Janeiro e tal?

01:54Vai lá, vai lá.

01:56Vai lá dar uma voltinha.

01:57Vai lá dar um abraço na família.

02:00Natal, ano novo, festejar.

02:02É, nós...

02:04São eles,

02:05Saulo Cristiano Oliveira Dias,

02:06conhecido como SL,

02:07Paulo Sérgio Gomes da Silva,

02:09o Bin Laden,

02:10e Davi da Conceição Carvalho,

02:12o DVD,

02:13condenado por tráfico e homicídio,

02:15e acusado de matar um militar do Exército

02:18no Tribunal do Tráfico.

02:21É aquele lugar onde eles fazem execução sumária.

02:24Eles julgam rapidamente,

02:26já queimam ali,

02:28muitas vezes era no micro-ondas,

02:30hoje já deve haver outros tipos de técnicas de tortura

02:33que eles usam.

02:35E o Tribunal de Justiça do Rio,

02:37TJRJ,

02:37afirmou que não foi determinada a instalação

02:39de tornozeleiras eletrônicas,

02:42porque...

02:42Eu não tinha nem lido essa parte.

02:45É porque, assim,

02:46anos atrás eu escrevia a respeito disso.

02:49E é bizarro como o Brasil é cíclico.

02:53Volta a acontecer.

02:54Eu me lembro,

02:55deu, assim,

02:56num microfone ou numa coluna,

02:58falando a respeito do absurdo que era

03:01o Estado não dispor de tornozeleiras eletrônicas.

03:04E agora,

03:05porque o Estado não possui estrutura nos presídios

03:08para instalação em tempo hábil dos equipamentos,

03:12em períodos curtos de sete dias,

03:14como o do Natal.

03:16Teve caso,

03:17caso, inclusive, da Lava Jato,

03:18que não tinha tornozeleira eletrônica

03:20para todo mundo.

03:21O mercado estava em baixa,

03:22não produziram o suficiente.

03:26Agora,

03:26a alegação é que o Estado não possui

03:28a estrutura nos presídios

03:30para instalar o equipamento.

03:33Quer dizer,

03:33o que está faltando?

03:34É carcereiro

03:36para agachar ali,

03:38colocar uma tornozeleira

03:40no preso que está saindo?

03:41É demais, né?

03:45Wilson,

03:45eu passo a bola para você,

03:46que você escreveu no Antagonista,

03:48que os deputados vão pressionar,

03:50vários deputados,

03:51não todos, né?

03:52É a turma que não dá muita bola para isso,

03:55não.

03:55Mas vão pressionar o presidente do Senado,

03:57Rodrigo Pacheco,

03:58para acelerar a tramitação

03:59de uma lei

04:00que acaba com a saidinha.

04:02Nós falamos a respeito disso internamente de manhã,

04:05Wilson,

04:06que há dois projetos em tramitação.

04:08O que você destaca?

04:11É,

04:12a gente falou sobre isso pela manhã,

04:13deu repercussão, Felipe,

04:14e agora há pouco a gente estava,

04:15inclusive,

04:16trocando figurinha sobre isso.

04:17E eu vou até antecipar

04:19uma análise que eu vou deixar

04:20no site para amanhã.

04:22Pacheco,

04:22ó,

04:23o senhor está com a bola,

04:25é só chutar.

04:26Não precisa inventar.

04:28Pega a sua bolinha e chute.

04:30Por que eu estou falando isso?

04:31Por um motivo muito simples.

04:33Como o Felipe adiantou agora há pouco,

04:34existem dois projetos de lei

04:36sobre esse tema.

04:38Projetos que podem acabar

04:39com a saidinha,

04:40saidões,

04:41saidelas,

04:42enfim,

04:42como você preferir.

04:44Tem o do Bibo Nunes,

04:45que está lá na Câmara.

04:46Esse do Bibo Nunes,

04:48ele ainda precisa passar

04:50pelo plenário da Câmara,

04:51porque,

04:52neste momento,

04:53o projeto do Bibo

04:54passou pela Comissão de Segurança

04:56e está na análise

04:58da Comissão de Constituição

04:59e Justiça

05:00da Câmara.

05:02Só que,

05:02essa proposta do Bibo Nunes

05:04tem como relator

05:05um petista,

05:06Lindbergh Farias.

05:08Hoje, pela manhã,

05:08eu até conversei com o Bibo Nunes

05:10aqui no meio-dia,

05:11então ele falou um pouco

05:12sobre isso,

05:12que vai tentar convencer

05:14a próxima presidente

05:15da CCJ,

05:16Caroline de Tone,

05:17a mudar a relatória

05:18do projeto

05:19para ver se

05:20essa proposta

05:21consegue,

05:21consegue ter

05:23seguimento lá na Câmara.

05:25Tem uma outra proposta,

05:26essa em estágio

05:27mais avançado,

05:28do deputado Pedro Paulo,

05:30lá do MDB

05:31do Rio de Janeiro.

05:32Essa proposta

05:33já passou pelo plenário

05:34da Câmara

05:34e está lá,

05:36paradinha,

05:36quietinha,

05:37na Comissão de Segurança

05:38Pública do Senado.

05:40Para que ela vire lei,

05:42o passo,

05:43o trâmite é um pouco

05:44mais curto,

05:45então ela precisa apenas

05:46passar pela Comissão

05:47de Segurança

05:48de Segurança

05:49lá do Senado

05:50para depois

05:51ir direto

05:52para o plenário

05:53do Senado.

05:55E por que eu falei

05:55no início do comentário?

05:56Onde o relator,

05:57só um parêntese,

05:58Wilson,

05:58onde o relator,

05:59acredite se quiser,

06:00é Flávio Bolsonaro,

06:02né?

06:02Ele tenta limpar

06:03a imagem dele

06:04relatando esse tipo

06:06de processo

06:06de endurecimento

06:07da lei

06:08contra o crime

06:09organizado,

06:11é maravilhoso,

06:11o Brasil é um negócio

06:12maravilhoso,

06:13sujeito que foi denunciado

06:15por um esquema

06:16de peculato,

06:17depois tudo foi

06:17varrido para debaixo

06:18do tapete,

06:20cancelaram a quebra

06:21de sigilo,

06:23Gilmar Mendes

06:24junto com o Ricardo

06:24Lewandowski

06:25e o Cássio Nunes

06:26que o próprio papai

06:27do Flávio Jair

06:28botou no Supremo

06:29ali e entrou

06:30na segunda turma,

06:32esse trio libertador

06:33acabou fazendo

06:35com que o Flávio

06:36mantivesse um foro

06:38privilegiado retroativo,

06:40algo inédito

06:40no Supremo Tribunal

06:41Federal,

06:42conseguiu aliviar

06:43a barra dele,

06:44no Rio,

06:45o governador

06:46Cláudio Castro

06:46manteve

06:47o PGJ,

06:49que é o equivalente

06:49da PGR no Rio,

06:50Luciano Matos,

06:52todo mundo ali,

06:53a classe política

06:54blindada,

06:56extinguiram o GAEC,

06:58que foi o grupo

06:59anticorrupção

07:00que investigou

07:00as rachadinhas,

07:01são os esquemas

07:02de peculato

07:03na Alerj,

07:04aí agora

07:05está lá relatando

07:06projeto de lei

07:07para endurecer

07:08a pena

07:09contra

07:09facções

07:11criminosas

07:12armadas,

07:12é bastante curioso

07:14isso que acontece,

07:16mas a gente

07:17aqui,

07:18independentemente

07:19das pessoas

07:20envolvidas

07:20na tramitação

07:22e do histórico

07:23de cada uma,

07:24a gente defende

07:25determinadas leis

07:26que venham

07:28a resolver,

07:31e é claro que é preciso

07:31olhar minuciosamente

07:33o texto da lei,

07:34problemas

07:35escancarados,

07:37evidentes

07:38como esse,

07:38não se pode

07:39permitir que bandido

07:40tenha

07:41essa oportunidade

07:44de fugir

07:44dessa maneira

07:46tão fácil

07:46como está acontecendo

07:47sempre,

07:48perdão,

07:49era um parênteses

07:49que eu não tinha

07:50como não fazer.

07:52Não,

07:53sem problemas,

07:53Felipe,

07:54e fora que,

07:54além desse projeto,

07:55Felipe,

07:55o Flávio Bolsonaro

07:56também é autor

07:57de uma outra proposta

07:58que endurece as penas

08:00para quem furta

08:01celular,

08:01então ainda tem

08:02esse detalhe,

08:03que ele tem feito

08:04esse trabalho

08:05hercúleo

08:05para dizer que é uma

08:06vontade de bobeira,

08:07limpinha,

08:09digamos que

08:10é o que eu chamo

08:11de...

08:12Até quando você

08:13estava falando,

08:14Felipe,

08:14eu fiquei pensando,

08:15não é o caso

08:15específico

08:16porque não estamos

08:17falando de um

08:18fato,

08:18mas olha,

08:19mas que essa

08:20relatória merece

08:21uma menção

08:22de honrosa

08:23ao nosso

08:24glorioso

08:25prêmio

08:25óleo de peroba,

08:26isso eu acho

08:27que merece.

08:27Não,

08:28sabe aquela

08:28deputada

08:29que foi alvo

08:31de investigação

08:32que é chamada

08:32de madrinha

08:33da milícia?

08:34Deputada estadual

08:35do Rio de Janeiro,

08:36só faltava ela

08:37ser relator

08:38assim,

08:39de uma lei

08:40contra rachadinhos,

08:41né?

08:42E pronto,

08:43um legislando

08:44sobre...

08:46Enfim,

08:47vamos seguir em frente.

08:49Está tudo em casa,

08:50mas o Rodrigo Pacheco,

08:52ele está aí com a bola,

08:54né?

08:54Ele só precisa chutar

08:55para o gol,

08:56porque é o seguinte,

08:57ao longo do ano passado,

09:002023,

09:00o Pacheco fez um aceno

09:02para a bancada

09:02bolsonarista,

09:03para a bancada

09:04conservadora,

09:04de olho em que?

09:06De olho em sua candidatura

09:07ao governo de Minas Gerais

09:08em 2026.

09:10Só que ele criou

09:11aquela confusão

09:12homérica

09:13com o Supremo Tribunal Federal,

09:15e aí,

09:15por conta desse episódio,

09:16o Flávio Dino,

09:17ele praticamente

09:19ganhou

09:19a sua indicação

09:20para o Supremo Tribunal Federal

09:22para arrefecer um pouco

09:23os ânimos

09:24dos ministros

09:25do Supremo Tribunal Federal.

09:26Agora não,

09:27agora Pacheco,

09:28se ele quiser de fato

09:29fazer um aceno

09:30para a chamada pauta,

09:31para a bancada conservadora

09:33e até para esse eleitor,

09:34né?

09:35Que coaduna com esse tipo

09:36de ideia,

09:36ele não precisa de muito,

09:38ele precisa só fazer

09:39algumas ligações,

09:40né?

09:41Convencer os senadores

09:43da Comissão de Segurança Pública

09:44a dar uma celeridade,

09:47acelerar a tramitação

09:48dessa proposta

09:48e levar direto

09:49para o plenário.

09:50Isso aí sem necessariamente

09:51criar confusão

09:52com o Alexandre de Moraes,

09:53com o Luiz Alberto Barroso

09:55ou com outros ministros

09:57do Supremo.

09:58Mas o fato, Felipe,

09:58é, mas brincadeiras à parte,

10:00o fato que esse é um tema urgente.

10:02Esse é um tema

10:02que ele precisa ser tratado

10:03com a celeridade que se deve.

10:05Não faz o menor sentido

10:06você ter uma,

10:08como aconteceu agora

10:09no final do ano,

10:10nós termos 253 presos

10:13que não voltaram

10:14para as prisões

10:15no Rio de Janeiro.

10:16Em São Paulo

10:17foram mais 321.

10:18Então só nos dois

10:20principais estados

10:21estamos falando

10:21de quase 600 presos.

10:24Gente,

10:24é muito vagabundo

10:26na rua,

10:27solto,

10:28sob a alegação

10:29de que, ah,

10:30eles vão ficar

10:31com a família

10:32para ter um processo

10:34de ressocialização.

10:37Esse discurso,

10:38ele serve

10:39para facilitar

10:40a vida do bandido

10:41de todas as formas.

10:43É óbvio

10:43que esse discurso

10:44ele precisa ser

10:45ponderado

10:46com outros elementos.

10:49Se não,

10:50fica essa coisa vazia

10:51da defesa

10:52camuflada

10:53da bandidagem.

10:54da bandidagem.

10:59da bandidagem.

11:01E aí

11:04da bandidagem.

11:07E aí

11:09da bandidagem.

11:12E aí

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