Viajar com animais de estimação vai ficar mais fácil em Minas Gerais a partir desta sexta-feira (27/6). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), vai publicar no Diário Oficial uma regulamentação inédita que padroniza o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus intermunicipais.
00:00A legislação, ela estabelece a gratuidade para o idoso e para a pessoa com deficiência.
00:06Ela não abrange PET. Então, o PET tem que pagar a passagem.
00:10E como é que foi isso para as empresas, essa regularização, de certa forma, essa unificação?
00:15Era complicado para vocês no sindicato? Cada empresa tinha uma norma, cada empresa tinha uma questão?
00:20Sim, a regulamentação é muito bem-vinda porque o objetivo da empresa é transportar todo mundo com segurança.
00:27É o tutor, é o animal e principalmente os demais passageiros.
00:32E essa construção dessa resolução, a SEMFR, está de parabéns porque ela contou com a participação da Coordenadoria do Ministério Público de Proteção do Animal,
00:42do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Então, assim, o objetivo foi o bem-estar de todos.
00:48Então, é muito bem-vindo à regulamentação.
00:50A gente, no Conselho Veterinário, vinha algum tempo tentando até conversar com as empresas,
01:20para que tivesse um padrão no atendimento e não se conseguiu avançar muito.
01:24E com esse decreto, agora, a gente tem uma regulamentação de âmbito estadual e que dá padrões,
01:30dá parâmetros para que até os profissionais possam se posicionar e que, sobretudo, tem aí essa questão do atestado
01:36do médico veterinário, onde vai dar segurança para os animais que estão sendo transportados,
01:41mas também para a sociedade, para as pessoas, os passageiros.
01:44Tem uma parte burocrática nessa questão do atestado, né?
01:48Como é que a pessoa vai fazer esse atestado?
01:51Tem que buscar uma clínica veterinária credenciada?
01:55Tem uma burocracia nisso?
01:57Não necessariamente precisa ser uma clínica veterinária credenciada,
02:00porque todo profissional médico veterinário está habilitado a emitir atestado.
02:03O que vai ser preciso é que o cidadão, que o tutor, ele tenha cuidado até com a vacinação dos animais,
02:09com a bernifugação, até para que quando o veterinário precisar de emitir o atestado,
02:14ele tenha ali uma ficha de acompanhamento do estado sanitário desse animal, da saúde do animal.
02:19Mas, de certa forma, é muito rápido, né?
02:21Ele faz um exame, faz uma consulta, esse animal já avalia as condições dele e já emite o atestado,
02:27que sai ali na hora, imediatamente, essa consulta.
02:29E o que tem que estar atestado?
02:31Precisa de estar atestado a condição das vacinas, né?
02:35Se elas estão ok, se não estiver, precisa ser feito.
02:38Então, é preciso até de procurar com a certa antecedência,
02:42até porque a vacina tem, após aplicar um período de 48 horas,
02:46para ela realmente, efetivamente, auxiliar o animal.
02:49E aí precisa também de estar ali nesse atestado,
02:53que é o que esse animal possui uma boa condição para ser transportado.
02:56E como havíamos comentado, né?
02:58Da questão dos animais bravios,
02:59que ele também não ofereça nenhum tipo de risco
03:02às pessoas que estão ali e nem a outros animais.
03:04E as condições dos animais para viajar?
03:06A condição, como já foi ressaltado aqui,
03:10ele precisa de estar em uma boa condição de higiene, né?
03:14Não está, por exemplo, o animal não pode estar febril,
03:17não pode estar com nenhum indício de uma diarreia, por exemplo.
03:20Se o animal tiver, muitas vezes acontece com algum tipo de coriza,
03:24e aí isso já deve alertar,
03:27porque ele pode estar passando por alguma enfermidade
03:30e nessa condição não deveria ser transportado.
