Corte terá supersecretaria de “solução consensual” de conflitos, diz Bruno Dantas | Papo Antagonista - Vídeo Dailymotion

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Transcript

00:00E você está falando aí da preocupação do TCU,

00:02eu já te adianto aqui que o TCU,

00:05já agora sobre o Bruno Dantas,

00:06sobre a gestão do Bruno Dantas,

00:08segundo o que eu entendi aí de uma portaria que ele editou

00:11para criar uma supersecretaria de resolução de conflitos,

00:16de controvérsia, etc.,

00:18ele vai colocar o TCU dentro do jogo dos contratos públicos

00:23para evitar processos.

00:26Quer dizer, o Tribunal de Contas da União

00:29que tem como prerrogativa fiscalizar,

00:33fiscalizar, está mexendo aí,

00:35acho que você está mexendo aí,

00:37está fazendo um barulho, um ruído no microfone.

00:43Mas voltando à questão do TCU,

00:45pode botar na tela de novo, Joelto, por favor?

00:48Eu publiquei ainda há pouco,

00:50não sei se você já tinha visto,

00:52pode baixar,

00:53eu vou pegar um gancho aqui na tua explicação,

00:57e justamente chamando a atenção para, olha,

01:01ele formalizou a criação da chamada

01:03Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual

01:07e Prevenção de Conflitos.

01:10Eu estou chamando de jabuticaba, por quê?

01:12Que é a portaria de trás,

01:14entre as atribuições desse novo setor,

01:15desenvolver, propor, sistematizar,

01:18disseminar diretrizes para a solução consensual

01:20de controvérsias afetas ao processo do controle externo.

01:24Ele disse que é preciso acabar com o clima policialesco

01:26criado pela Lava Jato.

01:27Pode baixar um pouquinho?

01:29Porque, assim, tem a frase dele,

01:31não me interessa,

01:32me interessa aqui o cheiro de concentração de poder

01:35e alto risco de virar um balcão de negócio.

01:38As outras atribuições aqui da SESECS Consenso.

01:42Instruir, em conjunto com as demais secretarias

01:44de controle externo,

01:45os processos que tratem da busca de solução consensual

01:48de controvérsia,

01:49instruir, em conjunto com as demais secretarias,

01:52processos que tratem da possibilidade

01:53de o TCU celebrar acordos,

01:55acompanhar e instruir processos relacionados

01:57à fase de negociação de acordos de leniência,

01:58instruir processos relevantes

02:00que impactem a capacidade operacional da unidade

02:02para instrução pelas demais secretarias de controle externo,

02:05interagir com o Ministério Público,

02:06coordenar a articulação com o Tribunal de Contas Brasileiro,

02:08etc.

02:11Eu destaco aqui,

02:13e ressalto para os nossos espectadores,

02:14que o Tribunal de Contas

02:16tem a atribuição de fiscalizar o Executivo,

02:20fiscalizar o uso dos recursos federais,

02:23não só fiscalizar o Executivo Federal

02:26e fiscalizar o uso, a execução,

02:29o uso desses recursos federais,

02:31como a gente estava dizendo aqui,

02:32como o Gil estava dizendo,

02:33dos contratos públicos,

02:36tanto em níveis estadual e municipal.

02:41E isso envolve justamente a contratação

02:43de entes privados.

02:44É aí que entra o TCU,

02:46quando há uma prestação de contas imperfeita,

02:50quando há algum tipo de suspeita

02:52de que a execução, o orçamento,

02:55está fora do padrão,

02:56de que uma contratação foi feita sem licitação,

02:59sem consulta pública de preços,

03:02suspeita de direcionamento para determinada empresa,

03:06suspeita de superfaturamento

03:08daquele contrato.

03:11E aí o que o Bruno está propondo

03:12é que esses entes privados e esses entes públicos

03:19sentem na mesma mesa

03:21para resolver de forma consensual

03:24qualquer controvérsia que surja.

03:26Por favor, põe o Gil de novo,

03:27ele ainda está conectado?

03:30Eu quero a sua opinião sobre isso.

03:32é mais fácil tirar o T de tribunal,

03:35o Gil, desse TCU.

03:41Está sem som.

03:43Está sem som.

03:44Eu acho que você mutou aí.

03:47Deve ter...

03:48Eu tinha tentado ver se ia acabar

03:51com aquele chiadinho,

03:53mas eu até estou em dúvida se é o meu mesmo,

03:55porque eu mudei para lá e mudei para cá.

03:57Mas, enfim, eu acho que o tribunal

04:00passa a ser, por meio dessa secretaria,

04:02um órgão de mediação.

04:04É um órgão de mediação

04:06para celebrar ali,

04:07conversar com as partes,

04:09chegar a um acordo.

04:10Na verdade, a meu ver,

04:11não é esse o papel do Tribunal de Contas da União.

04:14Então, acaba a tentativa

04:16de se levar ao extremo

04:18essa ideia

04:19de que nós temos que terminar

04:22com essa ênfase

04:23legislatória.

04:25Eu acho que essa é a preocupação

04:26do Bruno Dantas,

04:27quando o que a sociedade,

04:29pelo menos uma boa parte da sociedade,

04:31quer é mais fiscalização.

04:33Não é verdade?

04:34Porque o que nós temos visto recentemente

04:37é justamente um afrouxamento

04:39dessa fiscalização,

04:41um afrouxamento das legislações,

04:43a falta de independência

04:45dos órgãos de controle,

04:46porque a cada vez mais

04:48nós vemos esses órgãos de controle

04:50sendo dominados.

04:52Eu, inclusive, me surpreendi,

04:53eu tinha a impressão

04:54que a Polícia Federal

04:55e o Ministério Público

04:57já estavam de tal forma estruturados

04:59que jamais a mudança

05:01simplesmente de duas ou três cabeças

05:03ali nesses órgãos

05:05faria o órgão passar a ser submisso

05:07ao Executivo.

05:09Mas, eu confesso,

05:10eu estava enganado.

05:11Eu quero dizer,

05:12mais recentemente,

05:13foi uma atuação,

05:14digamos até pífia,

05:16uma atuação muito serena,

05:18para dizer o mínimo,

05:19do Ministério Público.

05:21E, da mesma forma,

05:23a própria Polícia Federal,

05:24nós vimos que também acabou sendo,

05:26como o COAF,

05:27enfim, eu acho que

05:28o que nós imaginávamos

05:30era realmente que nós pudéssemos

05:32até dar mais independência,

05:34fortalecer esses órgãos,

05:36transformar, por exemplo,

05:38a Controladoria Geral da União

05:39em uma agência

05:41para que ela tivesse independência,

05:43mas nós não estamos caminhando

05:44nesse sentido,

05:45quer dizer,

05:45esses órgãos estão sendo,

05:47as indicações,

05:48já não se fala mais na lista

05:50lá do Ministério Público,

05:51assim,

05:52o Presidente da República

05:53indica ali

05:53o Procurador-Geral da República

05:55que seja uma pessoa

05:56do seu relacionamento,

05:58da sua confiança,

06:00digamos assim,

06:01e o mesmo vale

06:01para a Polícia Federal,

06:03para o COAF,

06:03para a BIM.

06:04Então, eu acho que

06:05o que nós temos visto é isso,

06:07é um retrocesso muito grande,

06:08né?

06:09Algo que também não foi inédito,

06:10né, Cláudio?

06:11A gente viu isso tudo acontecer

06:12lá na Itália,

06:14na Operação Mãos Limpas,

06:15né?

06:16Quando todos os procuradores

06:18sofreram muito parecidos,

06:19de uma forma muito parecida

06:20com o que está acontecendo aqui,

06:22né?

06:22Os procuradores chegaram

06:23a ser perseguidos,

06:24teve o Procurador da Mãos Limpas

06:26que teve que se mudar

06:27da Itália

06:29e morar num país

06:30da América Central

06:32e saiu da Itália,

06:33inclusive,

06:34com uma identidade falsa,

06:35porque a perseguição,

06:36inclusive,

06:36a própria máfia

06:37chegou também

06:38a procurá-los,

06:40né?

06:40A tentar vingar-se

06:43do que eles tentaram fazer.

06:45Então,

06:45aqui no Brasil,

06:46nós estamos indo

06:46pelo mesmo caminho,

06:47eu acho que vamos levar

06:48muito tempo

06:49para tomar

06:50uma outra direção

06:51e aí,

06:52nesse sentido,

06:53tudo vale a pena.

06:54O TCU passa a ser

06:55ali um mediador,

06:57conversa com as partes,

06:58diminui as punições,

07:00tanto evitar as punições,

07:01antes que elas aconteçam

07:03e faz-se um acordo,

07:05enfim,

07:06eu acho que não é esse

07:07o papel principal do TCU.

07:09E dentro do TCU,

07:10o que era importante

07:11mesmo

07:12era se mudar

07:13a legislação

07:14para nós mudarmos

07:15a forma de indicação

07:16dos ministros,

07:18porque é exatamente isso

07:19que faz,

07:19impede o TCU

07:20de exercer o papel

07:22que ele deveria exercer.

07:23São técnicos

07:24da mais alta capacidade,

07:26são concurso,

07:27é um concurso

07:28dos mais difíceis

07:29do país,

07:30então a qualidade técnica

07:31dos auditores

07:32é indiscutível.

07:33Agora,

07:34quando você coloca ali

07:35ministros

07:36que forem indicados

07:37pelo Executivo

07:38com determinadas finalidades

07:39ou por determinadas pessoas

07:41com intenções

07:41que a gente já mais ou menos

07:43até já imagina

07:44antes mesmo

07:45dele assumir,

07:46então é o que a gente

07:47pode esperar

07:48exatamente isso

07:49que está acontecendo

07:50no momento,

07:50infelizmente.

07:53Muito bem,

07:55é,

07:55infelizmente.

07:56Eu fico curioso aqui

07:59porque eles falam tanto

08:01contra esse tal

08:02punitivismo,

08:04mas aí

08:05corre atrás lá,

08:07tenta punir o Deltan,

08:09tenta punir não sei quem,

08:10corre atrás

08:11de tentar

08:11inclusive

08:13ir se miscuir

08:16em contrato privado

08:18do Sérgio Moro,

08:19quer dizer,

08:19o punitivismo

08:20é seletivo

08:21também,

08:22e esse consensualismo

08:25também é seletivo.

08:26Gil Castelo Branco,

08:27muito obrigado aqui

08:27pela tua participação,

08:30eu recomendo

08:30que todos leiam

08:31o artigo

08:32que nós publicamos

08:32do Gil

08:33ontem à noite,

08:35as emendas secretas

08:36continuarão a existir,

08:38está disponível

08:39aqui no site,

08:40também nas nossas

08:40redes sociais,

08:42nesse artigo

08:43ele explica

08:43em detalhe

08:44boa parte

08:46do que ele já comentou

08:47aqui sobre

08:47essa reciclagem

08:50das emendas RP9.

08:53Fundador do

08:53Contas Abertas,

08:54Gil, obrigado

08:55e a gente se vê.

08:57Boa noite,

08:58Boa noite,

08:58Rodrigo,

08:59e é sempre um prazer

09:00estar com vocês.

09:03Um bom Natal.

09:05Igual mesmo.

09:24Tchau, tchau.

09:26Tchau.

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