O Governo de São Paulo sancionou o Projeto de Lei que obriga os municípios a regulamentarem o transporte de passageiros por motocicletas. Com a nova lei, as Prefeituras passam a ter autonomia para autorizar ou vetar o serviço de mototáxi em suas cidades. Reportagem: Beatriz Manfredini
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00:00Mais um destaque vindo aqui de São Paulo, o governo sancionou um projeto de lei que permite prefeituras proibirem o serviço de mototáxi.
00:10A Beatriz Manfredini está de volta para explicar para a gente se esse projeto já está valendo, Bia?
00:18Já está valendo. O Soraya foi publicado agora há pouco no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o que quer dizer então na prática que ele já funciona.
00:28Esse projeto de lei tramitou por algumas semanas na Alesp, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e tinha passado então após a aprovação dos deputados estaduais procrivo para as mãos do governador do Estado, Tarcísio de Freitas,
00:45que então fez a sanção, aprovou esse projeto e ele passa então a funcionar.
00:51O projeto diz então que as cidades têm autonomia para regulamentar e para proibir ou permitir o uso de serviços como mototáxi.
01:01Já era esperado que o governador do Estado sancionasse essa legislação, principalmente pelo apelo forte que vinha sendo feito,
01:11vinha acontecendo aqui por parte da capital paulista, por parte do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que é aliado de Tarcísio e que nos últimos meses,
01:19desde aí do início do ano, comprou uma briga com as empresas de transporte por aplicativo para justamente que esses serviços fossem proibidos na cidade.
01:28A capital paulista já tinha inclusive um decreto proibindo esse tipo de serviço de mototáxi e esse decreto ele ficou na justiça,
01:36tramitando, tentando entender a justiça, jogava para um lado, as empresas 99 e Uber jogavam para o outro para tentar entender a legalidade disso.
01:46Mas agora então com essa nova lei aqui do Estado de São Paulo, essa situação toda ela fica mais firme, mais forte para cidades,
01:54assim como a capital paulista, que querem proibir esse serviço.
01:58Inclusive a Prefeitura de São Paulo já se pronunciou sobre o assunto.
02:01Diz então que a lei encaminhada pelo governo de São Paulo chancela o caminho tomado pela Prefeitura de São Paulo,
02:09que a Prefeitura de São Paulo se preocupa com o número de acidentes, a Prefeitura diz que esse é um módulo,
02:16é um tipo de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros
02:23e que o Prefeito Ricardo Nunes reforça que os riscos de acidentes e mortes não poderiam deixar de ser uma preocupação
02:29dos responsáveis por legislar no Estado de São Paulo.
02:32Então, lei sancionada por Tarcísio de Freitas valendo agora em todo o Estado.
02:37Lembrando que na Câmara de Vereadores da capital paulista também há uma discussão sobre o assunto
02:42no sentido aí de regulamentação, mas agora então as Prefeituras vão poder definir sobre essa situação.
02:49A gente segue acompanhando esse assunto e vendo também como vão se posicionar a Soraya Uber e 99,
02:55que chegaram a colocar os serviços funcionando diversas vezes na cidade de São Paulo
03:00e recentemente precisaram tirar sob pena de multa diária e imposta pela Justiça.
03:05Soraya.
03:06Foi um vai e volta de decisões, gerou bastante polêmica e, claro, a gente vai seguir acompanhando,
03:12como a Beatriz diz, de que maneira as Prefeituras devem se posicionar a partir desse veto, portanto.
