Marsiglia: "pregar a extinção do outro não está acobertado pela liberdade de expressão"

O Antagonista

No Papo Antagonista com Claudio Dantas desta terça-feira (9), o advogado especialista em liberdade de expressão e imprensa, André Marsiglia, afirmou, ainda sobre as polêmicas envolvendo os comentários sobre o nazismo no programa Flow Podcast, que qualquer afirmação que "prega a extinção do outro...não está acobertado pela liberdade de expressão"  -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00De fato, a discussão a respeito de se as publicações,

00:05como, por exemplo, o Mein Kampf deve ou não ser publicado,

00:08essa, sem dúvida alguma, é uma discussão válida, existente,

00:13que existe, inclusive, existiu há muito tempo na própria Alemanha.

00:18Chegou-se a pensar, inclusive, em publicar,

00:20quando ele caiu em domínio público,

00:22se o Mein Kampf seria publicado ou não,

00:26pensou-se até no projeto de publicá-lo

00:28com especialistas comentando o que significou aquele livro

00:34até para o projeto nazista.

00:38Então, essas discussões são relevantes.

00:40O ponto que não dá ou que não é possível se discutir

00:45é a tolerância ao discurso que pressupõe a inexistência,

00:49a extinção do outro.

00:53Então, que ela está muito clara, inclusive,

00:56talvez possa até ficar melhor,

00:59descrita ali também na lei.

01:02Quando a gente fala de apologia ao nazismo,

01:05você tem todo um arcabouço legal

01:07para, vamos dizer assim,

01:10enquadrar esse tipo de conduta.

01:14Isso é diferente de você

01:16se manifestar, ter uma opinião sobre o debate.

01:21é isso, André?

01:22Para ficar bem claro.

01:25Exatamente.

01:26É totalmente diferente você propor um debate

01:29a respeito de ideias.

01:31Isso é diferente de você considerar uma ideia

01:34digna de debate

01:36à extinção do outro,

01:38do outro ou do outro,

01:40como esse outro se caracteriza.

01:43A gente está falando aqui de judeus,

01:45mas, obviamente,

01:47inclusive o próprio holocausto

01:48não se destinou apenas aos judeus.

01:50A gente tem questões...

01:52Muita gente, às vezes,

01:53faz discurso pregando a extinção do outro,

01:57sendo outro negro, homossexual, mulher, jornalista.

02:00A gente tem, hoje em dia, o advogado.

02:02Isso acontece.

02:03Então, o outro,

02:04seja qual for o outro,

02:06ou como o outro se caracteriza,

02:08se esse é um discurso,

02:09esse discurso certamente não está cobertado

02:13pela liberdade de expressão.

02:15Muita gente tem falado hoje,

02:16eu tenho acompanhado,

02:17dizendo que a liberdade de expressão,

02:20na verdade, se há um crime,

02:25a liberdade de expressão não chega nesse lugar.

02:28Não é que não chega nesse lugar.

02:29A própria liberdade de expressão

02:31tem o seu limite mais básico,

02:33que é justamente não permitir

02:35que a extinção do outro

02:38seja digna de debate.

02:39Porque, se você pensa em extinguir o outro,

02:42não tem debate.

02:43Se o outro está extinto,

02:44como é que o outro pode defender

02:46as suas ideias extinto?

02:47Então, é óbvio que,

02:49se você é um defensor do debate,

02:51a liberdade de expressão

02:52só faz sentido dentro

02:53da perspectiva do debate,

02:55você não pode pregar

02:56ou fazer um discurso

02:58contrário à existência do outro.

03:00Então, a própria liberdade de expressão

03:02não pode acobertar esse tipo de discurso.

03:05E ela desacobertando esse discurso,

03:08claro, aí vem questões

03:09puníveis ou como

03:12apologia ao nazismo,

03:14como se tem falado,

03:15ou mesmo a equiparação

03:16a crime de racismo,

03:18que o próprio STF já fez

03:20essa equiparação,

03:21no caso,

03:22eu vanguer e outros mais crimes

03:24que podem ser

03:25aferíveis aí

03:26pelo Ministério Público,

03:28pelas próprias associações,

03:29se sentiram ofendidas

03:30em nome das letrinhas

03:33e religiões.

03:34e aí

03:39e aí

03:41e aí

03:43Legenda por Sônia Ruberti

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