No Papo Antagonista desta sexta-feira, Claudio Dantas comentou a operação da PF na sede da Precisa Medicamentos, em São Paulo. A ofensiva ocorreu a pedido da CPI da Covid. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Bom, logo cedo pela manhã, a Polícia Federal cumpriu o mandado de busca e a apreensão na sede da Precisa Medicamentos, em São Paulo.
00:11Nós publicamos em primeira mão esta informação, logo cedinho, em nota assinada por Omar, Aziz, Randolph, Renan, a CPI disse que tentou, de todas as formas, obter as informações que ela precisava e não logrou êxito.
00:28Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial.
00:35A medida foi previamente negociada com Augusto Aras, inclusive numa reunião que o Aras teve com a cúpula da CPI há duas semanas.
00:44Depois eles formalizaram o pedido, a PGR analisou, concedeu a busca e apreensão no caso da Precisa, mas negou um pedido de buscas que a CPI fez também no Ministério da Saúde.
00:56A Precisa, como vocês sabem, entrou na mira da CPI por causa daquele contrato de 1 bilhão e 600 milhões para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, através justamente desta empresa intermediária.
01:13Segundo as investigações, houve pressão política para acelerar o negócio e a tentativa de liberação antecipada do pagamento mediante fraude documental.
01:21O negócio foi denunciado pelo deputado Luiz Miranda e acabou anulado.
01:28Bom, no pedido que ela fez ao STF, porque o PGR encaminhou isso ao Supremo, Dias Toffoli analisou e concedeu.
01:39E neste pedido, a cúpula da CPI afirmou que havia risco concreto de ocultação ou de destruição de documentos.
01:51Então, por isso, a necessidade da busca e apreensão.
01:55No caso específico do Ministério da Saúde,
01:59Hoje, a PGR disse que a CPI não provou a destruição dos documentos.
02:05Por isso, ela negou a busca e apreensão na pasta.
02:11Os advogados da Precisa também divulgaram uma nota questionando, criticando a decisão.
02:20Dizendo o seguinte,
02:22É inadmissível, num Estado que se diz democrático, de direito, uma operação como essa de hoje.
02:28A empresa entregou todos os documentos da CPI, além de três representantes terem prestado depoimento à comissão.
02:36Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas.
02:41Enviou o vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório,
02:45Além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1º de julho e 14 de julho.
02:52Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU,
02:58Além de ter entregue toda a documentação ao Ministério Público Federal e ao TCU.
03:04Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo ao quebrar sigilo de testemunhas,
03:09Ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder a perguntas, conforme os interesses de alguns senadores,
03:14Com ambições eleitorais e agora até ocupa o judiciário com questões claramente políticas
03:19Para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias.
03:25A CPI, assim, repete o modo desoperante da Lava Jato com ações agressivas e midiáticas
03:30E essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
03:35Fecha aspas.
03:36Obviamente, esta é a posição do advogado. O advogado fala o que quer.
03:40O Supremo tem o direito de negar, mas autorizou e o Ministério Público analisou o pedido e referendou.
03:50Então, é preciso que se diga, primeiro, a diferença que existe gritante entre os abusos, e eles existem,
03:58Não me parece que seja o caso, entre a CPI e a Lava Jato.
04:03Me refiro a solicitações de quebras de sigilo de vários dos alvos feitas num papel, numa folha de papel com dois parágrafos,
04:12Com uma justificativa genérica.
04:14Os pedidos de quebra de sigilos da Lava Jato passavam por um crivo, inclusive de primeira, de segunda e de terceira instância.
04:24Foram questionados inúmeras vezes.
04:26A operação transcorreu, se multiplicou em dezenas de fases.
04:33Foi confirmada, e as diligências foram confirmadas em todas as instâncias, inclusive pelo Supremo.
04:39Só que aí, por uma conveniência política, passou-se a interpretar de um novo jeito a competência, por exemplo, da décima terceira vara,
04:51Para julgar vários casos, inclusive o do Lula.
04:54Sendo que essa competência já havia sido questionada diversas vezes, mais de uma dezena de vezes.
05:00E chegou a ser confirmada, por mais de uma dezena de vezes, pelo próprio Supremo.
05:05Cometeram aquele crime de invasão de celulares, divulgaram mensagens fora de contexto,
05:12Criaram uma narrativa para mudar o ambiente político, para que os ministros do Supremo,
05:16Aqueles que não concordam com a Lava Jato, pudessem se sentir mais à vontade para anular as operações,
05:24Para anular suas provas, para anular condenações.
05:29Então, muito cuidado com essa retórica, com essas comparações indevidas.
05:33De qualquer maneira, me parece que a CPI fez o caminho devido através do Ministério Público e do Judiciário.
05:42Então, o advogado está no seu direito de júris esperniante.
