Deltan sofre censura do CNMP

O Antagonista

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Transcript

00:00O Conselho Nacional do Ministério Público puniu o procurador Deltan Dallagnol com censura pela interferência na votação para a presidência do Senado.

00:08Interferência foi o que os conselheiros alegaram, é claro. Foram nove votos a um contra o procurador.

00:14Com isso, Deltan fica impossibilitado de receber promoção durante um ano.

00:19O advogado de Deltan, Alexandre Vitorino, informou ao antagonista que vai recorrer ao STF e alega que houve violação à liberdade de expressão e cerceamento de defesa.

00:29A ação foi movida pelo senador Renan Calheiros, que concorria à reeleição à presidência do Senado em 2019, mas acabou desistindo quando pressentiu a derrota para Davi Alcolumbre.

00:41Na ocasião, Deltan escreveu, abro aspas,

00:44Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada.

00:51Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

00:55Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia.

01:01Feche o aspas.

01:02Tem alguma mentira aí?

01:04Quer dizer, ele está falando aquilo que é de conhecimento público, o procurador.

01:10Ele está falando aquilo que todo mundo estava falando nas redes sociais naquele dia da eleição.

01:16Não tem uma interferência direta, não tem uma canetada.

01:18Eu já vou comentar isso em maiores detalhes.

01:20No Twitter, Renan Calheiros comemorou o resultado do julgamento.

01:24O senador escreveu, aspas,

01:25A advertência do CNMP, que é o Conselho Nacional do Ministério Público, é branda para a odiosa perseguição de Deltan contra mim.

01:33Campanhas políticas opressivas, postagens fakes, investigação sem prova para tornar-me multi-investigado.

01:40Mais de dois terços arquivados pelo STF.

01:42Entrarei com ação civil para reparação de danos morais.

01:45Feche o aspas.

01:46Vocês vejam como o Renan já dá aquela turbinada na decisão do CNMP,

01:52acusando o Deltan de ter feito várias outras coisas que não foram julgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

01:59De acordo com o relator da ação, Otávio Rodrigues,

02:02Deltan ultrapassou os limites da simples crítica ou manifestação desconfortável.

02:06Ele atacou de forma inadequada não só um senador, mas o poder legislativo.

02:11Essas foram as palavras do conselheiro.

02:12Também votaram pela punição os conselheiros Otávio Luiz Rodrigues Júnior,

02:16Oswaldo Dalbuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinella,

02:20Luciano Nunes Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta,

02:24Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho e Rinaldo Reis.

02:28Apenas Silvio Amorim foi contrário à censura.

02:31E ele alegou, eu acompanhei uma parte desse julgamento,

02:34e obviamente li bastante a respeito,

02:36ele estava alegando que foram comentários sobre questões de Estado,

02:39que os procuradores têm o direito constitucional à liberdade de expressão,

02:44a falar sobre esse tipo de situação.

02:47O conselheiro Humberto Jacques de Medeiros,

02:49vice-procurador-geral da República, se declarou suspeito e não votou.

02:53O Bandeira de Melo, ele foi nomeado para o CNMP pelo próprio Renan Calheiros,

02:59e ainda tinha lá uma vaga na mesa do Senado,

03:01quer dizer, é considerado o homem do Renan no CNMP.

03:04Então vocês vejam que o Renan Calheiros consegue aparelhar o conselho

03:10que dá uma decisão contra um desafeto dele a seu pedido.

03:16Para vocês verem a gravidade aí do que aconteceu lá hoje.

03:20E o Bandeira de Melo defendeu que o Deltan precisa ser mais cuidadoso

03:24e acusou o procurador de tentar intimidar os senadores.

03:28Dois conselheiros, apontei isso na raiz, que haviam votado a favor de Deltan,

03:33não foram reconduzidos ao cargo pela turma de Renan no Senado.

03:37Lembra que eu citei ontem, que foi dia da independência,

03:39o meu artigo de setembro de 2019 na Cruzoé,

03:42independência ou vassalagem, está lá disponível para quem quiser ver.

03:46Eu citei também recentemente quando o Celso de Melo

03:48deu a decisão para suspender esse caso.

03:51envolve as manobras da turma do Renan no Senado

03:55para não reconduzir ao cargo de conselheiro

03:59dois conselheiros que haviam votado a favor do Deltan

04:02e também os discursos de despedida deles.

04:06Um deles dizendo, muito bem dito,

04:08que não levava jeito para sabujo daqueles que o tinham nomeado.

04:14Nesse tempo de vassalagem que a gente vê nos veículos de comunicação,

04:19a gente vê nas redes sociais, as pessoas cegas, voluntárias,

04:24é muito importante ver manifestações de independência como essa.

04:27Então não é porque o sujeito foi posto lá por político

04:30que ele tem que fazer tudo aquilo que o político quer.

04:33Ele fez a análise técnica, foi isso que ele argumentou

04:36e sofreu ali a punição por isso.

04:39E ele falou, se a punição por fazer o certo,

04:42que eu julgo certo, que eu julgo tecnicamente correto,

04:44é o meu mandato, é a recondução ao cargo,

04:46tudo bem, paciência, mas a pessoa não se curva para fazer o errado.

04:51E eu aprecio muito isso.

04:53A ação havia sido suspensa pelo ministro Celso de Mello em agosto.

04:56No entanto, na sexta-feira, o Gilmar Mendes acolheu um pedido da AGU,

05:00a Advocacia Geral da União, e derrubou a decisão do decano,

05:04lembrando que decano é o mais antigo da corte no caso,

05:07então o Celso de Mello,

05:08alegando que o caso poderia preescrever

05:10antes que ele voltasse, o Celso de Mello, da licença médica.

05:14A AGU, é bom lembrar, é comandada por José Levi,

05:18escolhido por Jair Bolsonaro para o cargo.

05:21A mulher de Levi é assessora do Gilmar Mendes.

05:24E vale lembrar também o que o próprio Gilmar disse

05:27sobre o Deltan Dallagnol em março do ano passado.

05:30Solta aí, produção.

05:30Quem encoraja esse tipo de coisa é um covarde.

05:37Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente,

05:40gentalha, despreparada,

05:42não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público.

05:46Isto é um modelo ditatorial.

05:49Esta gente não...

05:50Se eles estudaram em Harvard ou em alguma coisa,

05:53não aprenderam absolutamente nada.

05:57São uns cretinos.

05:58Pois é, esse é o Gilmar Mendes,

06:03que se sente completamente à vontade,

06:06impunemente,

06:07para atacar todo mundo que ele despreza,

06:11todo mundo de quem ele tem lá a sua invejinha,

06:14e fica lá, fazendo tudo como quer fazer

06:18nas redes sociais, na internet, na imprensa,

06:21no plenário do Supremo Tribunal Federal,

06:23enquanto o sujeito é punido por causa de um tweet

06:26sobre Renan Calheiros,

06:28sobre votação aberta no Senado Federal,

06:32como se isso fosse uma interferência.

06:33Mas então, vamos aqui contextualizar,

06:36recapitulando, inclusive, comentários que eu fiz hoje no Twitter.

06:39O Jair Bolsonaro escolheu como AGU o José Levi,

06:43cuja esposa é assessora de Gilmar Mendes,

06:45a quem o Levi recorreu contra a decisão do Celso de Mello

06:49de suspender o caso do Renan Calheiros contra o Deltan

06:52no Conselho Nacional do Ministério Público.

06:54E aí o Gilmar acatou o pedido

06:56e o Conselho Nacional do Ministério Público puniu o procurador.

07:00Quer dizer, o Bolsonaro faz a alegria do Renan Calheiros.

07:03Ele não só colocou o detrator da Lava Jato, Augusto Aras, na PGR,

07:08o detrator da Lava Jato, Fernando Bezerra,

07:11na liderança do governo no Senado,

07:13o detrator da Lava Jato, Ricardo Barros,

07:15na liderança do governo na Câmara,

07:18o André Mendonça, aliado do Toffoli,

07:20que organizou um livro em homenagem aos 10 anos do Toffoli

07:23como ministro do STF,

07:25na Advocacia Geral da União

07:26e depois no Ministério da Justiça e Segurança Pública

07:28para substituir o Sérgio Moro,

07:30quando ele deixou o governo acusando a interferência indevida na Polícia Federal,

07:34mas ele também, Jair Bolsonaro,

07:36colocou José Levi no lugar do André Mendonça

07:39quando houve esse deslocamento de função

07:40na Advocacia Geral da União.

07:43Levi, marido da assessora lá do Gilmar.

07:46E quem recorreu daquela decisão extraordinária do Celso de Mello,

07:51zelando pela liberdade de expressão

07:53e apontando as prerrogativas do Ministério Público

07:56como é importante para a sociedade,

07:58para o debate público,

07:59que os procuradores se manifestem

08:02e tenham essa possibilidade,

08:04mesmo que haja discordâncias aqui e ali.

08:07Não tem nada que haver uma censura como essa.

08:09E a palavra técnica,

08:10porque essa é a palavra deles mesmo,

08:12do próprio Conselho Nacional do Ministério Público,

08:15ela se aplica,

08:16formalmente e informalmente,

08:20vamos dizer assim,

08:21é de fato uma censura

08:23à liberdade de expressão do Deltan Dallagnol.

08:25É claro que se ele tivesse ali cometido um crime

08:28contra um político,

08:30um crime contra a honra,

08:32talvez o caso fosse para ser avaliado

08:36pelo Conselho Nacional do Ministério Público

08:37ou até tivesse uma punição maior.

08:41Ele deveria ser punido se cometesse um crime.

08:44É isso que eu estou querendo dizer.

08:46Mas o que ele estava falando ali

08:47era uma crítica normal,

08:50uma manifestação ali de rede social.

08:52Você pode discordar até que o procurador

08:54deva ou não fazer isso

08:55ou que ele deveria ter colocado de uma outra maneira.

08:58Agora, eles sofreram uma censura

09:00por causa disso.

09:01É claro que faz parte ali

09:03de todo esse interesse político

09:04da turma do Renan Calheiros

09:06que ocupa o Conselho Nacional do Ministério Público.

09:09E na novilingua,

09:11eu gosto de falar

09:12a respeito das questões de linguagem,

09:14porque elas estão na raiz de tudo.

09:16E a distorção a respeito do significado das palavras

09:19é usada muitas vezes para punir desafetos.

09:22Então, na novilingua do CNMP,

09:25nessa língua nova aí deles,

09:26comentar no Twitter questões de Estado

09:29virou interferir no funcionamento de outro poder.

09:33Para usar a expressão usada

09:34pelos conselheiros que votaram contra o Deltan.

09:37Interferir, senhoras e senhores,

09:39é exatamente o que o Jair Bolsonaro fez na PF

09:41para não esperar foder minha família e amigo meu

09:44nas palavras dele.

09:45Quer dizer, é uma vexaminosa corrupção da linguagem.

09:48O Deltan estava fazendo uma postagem em rede social.

09:52Ele não interferiu na eleição no Senado Federal.

09:57Ele não tinha caneta para tomar uma decisão

10:00que mudasse alguém de cargo.

10:02O Conselho Nacional do Ministério Público

10:04nem sequer,

10:05eu comentei isso no Twitter também,

10:08nem sequer provou que algum parlamentar,

10:11algum senador mudou de voto

10:13por causa da manifestação do Deltan Dallagnol.

10:16Aliás, o Gilmar Mendes, ontem,

10:18ele escreveu no Twitter o seguinte,

10:20que ele adora se pronunciar a respeito de tudo

10:23e ninguém está lá para cercear a liberdade de expressão dele.

10:27A reforma tributária é necessária,

10:30mas a ideia de tributação de livros

10:31vai na contramão da democratização do acesso à cultura

10:35e educação prevista na Constituição Federal.

10:37Os livros devem ser de todos.

10:39Hashtag defenda o livro.

10:41Então, pela lógica do CNMP que puniu o Deltan Dallagnol,

10:46o Gilmar Mendes está interferindo no funcionamento de outro poder

10:49ao criticar essa proposta da equipe econômica

10:52de taxar livros?

10:53Ou os ministros do STF são mais iguais que os procuradores

10:57e podem comentar todas as questões de Estado?

11:00Repito, eles nem sequer provaram que alguém mudou de voto

11:04por causa do tweet do Deltan.

11:06E o Renan Calheiros nem sequer foi candidato até o fim.

11:09Ele amarelou, saiu da disputa

11:11quando pressentiu a derrota para o Alcolumbre.

11:14Foi uma cena ridícula.

11:15A gente comentou muito na ocasião, ironizou,

11:18acompanhamos ao vivo, se não me engano foi num sábado.

11:20Ficamos lá tweetando o dia todo, noticiando

11:24a respeito de todas as manobras lá.

11:27Evidentemente, o Davi Alcolumbre,

11:29que entrou no lugar do Renan Calheiros,

11:30como acontece muitas vezes nas eleições no Brasil,

11:34ele também não é muito melhor do que o Renan Calheiros.

11:38Ele está mostrando isso com todos esses acordões,

11:40tentativa de ser reeleito,

11:43mesmo que as regras não prevejam isso.

11:46O Deltan Dallagnol estava querendo

11:48que fosse alguém diferente do Renan Calheiros.

11:51O Davi Alcolumbre não é muito diferente,

11:53mas é aquela escolha que muito brasileiro,

11:56na hora de votar,

11:57tem de fazer entre aquilo que ele já sabe que é ruim

12:00e aquilo que muitas vezes lhe parece até ruim,

12:04ou parece mais ou menos,

12:05ou parece até um pouco melhor,

12:07mas que ele não sabe direito como é que vai ser.

12:09E aí depois começa o mandato daquela pessoa

12:12e aí a pessoa geralmente se revela.

12:15Então, a vontade política de retaliar o Deltan Dallagnol,

12:19procurador da Lava Jato em Curitiba,

12:21falou mais alto.

12:22Essa é a síntese daquilo que aconteceu

12:25no Conselho Nacional do Ministério Público.

12:27Eu reitero os meus parabéns aos dois conselheiros

12:31que saíram, não foram reconduzidos ao cargo no CNMP

12:35por manterem as suas convicções,

12:38por manterem os seus argumentos técnicos

12:41e não se deixaram abater com isso.

12:44A gente tem visto aí muita gente se curvar a políticos,

12:48se curvar a governo,

12:50querer ter vantagens como cargos,

12:53como poder, como dinheiro,

12:55no mercado da comunicação, inclusive,

12:57puxando o saco de determinado grupo político,

13:01em vez de manter a sua coerência,

13:03de manter a sua opinião,

13:04independentemente da consequência

13:07a ser sofrida por aqueles

13:09que detêm um poder hierárquico maior,

13:12por aqueles que são responsáveis

13:13por uma nomeação.

13:15Então, viva a independência contra a vassalagem.

13:18E eu espero que...

13:20Não espero, na verdade.

13:21Eu vou continuar apontando todas as vezes

13:23em que ministros do Supremo Tribunal Federal

13:25ficarem falando para muito além dos autos,

13:29para muito além das suas decisões,

13:31muitas vezes comentando casos, aliás,

13:32em que eles ainda vão decidir.

13:35Quem é que não sabe que Gilmar Mendes está querendo

13:37inocentar o Lula,

13:38que Gilmar Mendes está querendo

13:40declarar o Moro suspeito no julgamento

13:42relativo ao caso do triplex do Guarujá,

13:45pelo qual o Lula passou um tempo na cadeia?

13:48O Gilmar tem dado declarações nesse sentido.

13:51E não é punido, fica impune.

13:53Então, ele tem lá uma caneta

13:54que lhe dá todo o poder

13:56e tem um Senado acovardado,

13:58porque é encalacrado em boa parte com a justiça,

14:02que não toma iniciativas contra ministros

14:04do Supremo Tribunal Federal,

14:06como não tomou com o Dias Toffoli,

14:09no caso da CPI da Lava Toga,

14:11contra a qual a família Bolsonaro fez campanha.

14:13Então, vocês estão vendo aí

14:15que o AGU escolhido pelo Bolsonaro

14:18foi quem recorreu ao Gilmar

14:19e o Gilmar liberou a ação

14:21em que houve a punição para o Deltan.

14:24Foi a família Bolsonaro que fez campanha

14:26contra a CPI da Lava Toga,

14:27que investigaria o Toffoli,

14:28inclusive, pela abertura do inquérito

14:30das fake news,

14:31que depois, inclusive,

14:32depois atingiu até bolsonaristas.

14:35E esse pessoal ainda fica querendo

14:37posar de valente contra ministro

14:38do Supremo Tribunal Federal.

14:40E tem otário para acreditar,

14:41tem otário que ainda acredita,

14:43tem otário que ainda fica aí

14:45escutando microfones de aluguel.

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