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  • 20/06/2025
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Na terça-feira 18, o Conselho Nacional do Ministério Público julgará três casos envolvendo o procurador Deltan Dallagnol. O Antagonista apurou que há pelo menos seis votos pelo afastamento de Deltan da Lava Jato. Embora o CNMP tenha 14 integrantes, apenas 11 cadeiras estão preenchidas.

Há meses, o Senado mantém pendente a aprovação de três nomes para o colegiado.
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Transcrição
00:00Eu fiz aqui uma síntese do que a gente terá aí na terça-feira 18, semana que vem,
00:09lá no Conselho Nacional do Ministério Público.
00:12Três casos serão julgados envolvendo o Deltan da Lanhol.
00:19Apuramos aqui que há pelo menos seis votos pelo afastamento do Deltan da Lava Jato.
00:24Embora o CNMP tenha 14 integrantes, apenas 11 cadeiras estão preenchidas.
00:29Há meses, o Senado mantém pendente a aprovação de três nomes para o colegiado.
00:35Como denunciamos no ano passado, dois nomes oriundos do Ministério Público não foram reconduzidos
00:40justamente porque votaram favoravelmente ao Deltan em casos anteriores.
00:44A Constituição exige maioria absoluta para a remoção de um procurador natural de determinada investigação,
00:50ou seja, seriam necessários oito votos.
00:52Mas os conselheiros atuais resolveram dar um novo entendimento ao texto constitucional,
00:58considerando a maioria em relação ao total de cadeiras ocupadas.
01:03O julgamento, claro, pode ser suspenso caso alguém peça vista,
01:06ou caso o Celso de Mello acolha recurso do procurador.
01:11Inclusive ele menciona esses aspectos no recurso.
01:14Para vocês terem uma ideia, gente, o Deltan já sofreu cerca de 50 reclamações disciplinares.
01:19A maioria de investigados e réus foram sistematicamente rejeitadas por falta de fundamento
01:27ou pelo seu caráter evidentemente retaliatório.
01:31Apenas duas foram convertidas em processos administrativos disciplinares.
01:36Um dos casos se refere a críticas de Deltan a decisões de ministros do Supremo,
01:40que ele classificou de lenientes.
01:41E essa é uma decisão que inclusive ainda está com recurso lá no Supremo.
01:48Outro caso é justamente um dos três que serão julgados agora no dia 18, na terça-feira.
01:53Trata-se de um processo administrativo disciplinar por quebra de decoro protocolado por quem?
01:58Renan Calheiros, que pede a punição do Deltan Dallagnol
02:01por manifestações feitas em redes sociais defendendo o voto aberto para a presidência do Senado
02:07e contra a eleição do MDBista, que segundo ele seria prejudicial para a pauta anticorrupção.
02:12Não há novidade nisso.
02:14O plenário do CNMP já rejeitou o reenquadramento do fato como atividade político-partidária,
02:20assim como o afastamento cautelar do Deltan pedidos por Renan ainda em 2018.
02:26Em sua defesa, o procurador disse que jamais pediu voto a favor ou contra candidatos.
02:31Outro caso é sobre um pedido de providências, que aí não tem caráter disciplinar,
02:36protocolado pela defesa do Lula, em razão da famosa coletiva do PowerPoint.
02:41Os advogados querem que procuradores se abstenham de usar a estrutura e recursos do MPF
02:45para manifestar, abre aspas, posicionamentos políticos ou jurídicos
02:49que não estejam sob atribuição dos mesmos.
02:52Bom, o Deltan alega que a coletiva se referia à investigação de sua alçada.
02:56E aí eu posso falar porque eu estava presente nesta coletiva e óbvio que a coletiva era sobre o caso
03:04que investigava o Lula por ser o chefe do esquema do Petrolão.
03:09O terceiro caso é um pedido de remoção compulsória por interesse público apresentado pela Cátia Abreu,
03:15com três alegações.
03:18As palestras do Deltan, que já foram consideradas legais pelo CNMP.
03:23O acordo de 2 bilhões, aquele dinheiro que ia para uma fundação,
03:27cujo dinheiro também já foi realocado pelo Supremo.
03:29E a existência na ocasião de 17 reclamações disciplinares contra o procurador.
03:34E a gente já acabou de falar, a maioria, retaliação de investigados e réus.
03:37Como se vê, nenhum dos casos aponta falha de atuação do procurador em investigações e processos.
03:44Vão remover o Deltan, que é o procurador natural da Lava Jato,
03:49por supostos crimes de opinião.
03:52Vão remover, por supostos crimes de opinião,
03:56que removam, que identifiquem alguma ilegalidade na condução de alguma investigação e julguem.
04:02Agora, pelo cara expressar a opinião dele, ele ser removido do caso,
04:07do qual ele é o procurador natural, isso é um absurdo.
04:11Isso não vale só para o Deltan, não. Isso vale para todos.

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