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O Antagonista
  • 20/06/2025
MOMENTO ANTAGONISTA COM CLAUDIO DANTAS 21/11

Categoria

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Notícias
Transcrição
00:00Boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista com Cláudio Dantas.
00:03Hoje, 21 de novembro, quinta-feira, tivemos mais uma sessão lá do STF que trata,
00:09está julgando o compartilhamento de informações da Receita, do Banco Central e do COAF com o Ministério Público.
00:17Nós ontem acompanhamos o voto, o confuso voto de Dias Toffoli e hoje quem votou foi o Alexandre Moraes.
00:25Infelizmente só ele votou, só deu tempo para ele votar, começou a sessão já de tarde,
00:28terminou no final da tarde, o Toffoli suspendeu, há o risco aí que se cada sessão for um ministro só,
00:35há o risco de que esse julgamento não termine antes do recesso do Judiciário,
00:40o que será lastimável, mas que pode ser estratégico para quem tem interesse em manter a coisa como está.
00:48Mas vamos na sequência.
00:49Alexandre Moraes deu um voto muito enfático de que o seguinte,
00:56olha, a Receita pode sim compartilhar todos os dados das chamadas representações fiscais para fins penais,
01:04as temidas representações fiscais para fins penais,
01:07ele pode compartilhar essas peças com o Ministério Público, com tudo dentro,
01:13extrato bancário, imposto de renda, tudo que tiver para facilitar o trabalho do Ministério Público,
01:20que vai pegar aquilo ali e vai avaliar, e aí sim vai entrar, abrir um pique,
01:24entrar com outros tipos de medidas, pedir medidas judiciais, enfim.
01:29O fato é que o Alexandre foi 100% alinhado com o próprio Ministério Público,
01:37enquanto que o Toffoli fez aquele voto confuso de ontem,
01:42que ninguém entendeu, e depois até teve de soltar uma nota oficial,
01:45em letras garrafais, em caps lock, como se ele estivesse gritando,
01:49para dizer o seguinte, não, eu não sou contra compartilhar nada, tem que compartilhar e tal,
01:54mas no caso aqui da Receita, no caso aqui das representações fiscais para fins penais,
02:01sabe lá por quê, saberemos em breve,
02:05mas neste caso específico, olha, é melhor não colocar o extrato bancário,
02:10é melhor não colocar aqui o imposto de renda.
02:13Então, nesses casos específicos, o Ministério Público pode ir lá pedir autorização judicial, né?
02:20Bom, temos aí ainda nove votos.
02:26Se prevalecer a tese do Toffoli, e até se ela for reforçada por outros ministros,
02:34então aí sim, teremos uma situação ruim, complicada, que precisa ser exposta.
02:39Porque, óbvio, nesse tipo de representação fiscal para fins penais,
02:44se você precisa da autorização judicial para ter acesso aos detalhes dessa investigação,
02:49você inviabiliza qualquer tipo de investigação contra ministros do Supremo,
02:54que só poderão ser investigados com a autorização do presidente do Supremo.
02:59Então, fecha-se essa situação que realmente inviabiliza qualquer investigação.
03:04Agora, se prevalecer a posição do Alexandre Moraes,
03:09aí sim, aí volta, se estabelece, se retoma a integridade do sistema de combate à lavagem
03:18e à corrupção e à sonegação fiscal,
03:21esse sistema que envolve vários órgãos de controle e, obviamente,
03:26na ponta da linha aí, os órgãos de persecução penal.
03:28Então, vamos ver como que os próximos ministros vão se manifestar.
03:33Vários deles, hoje, já na própria sessão, passaram a emparedar o Toffoli.
03:39Até avisei que isso aconteceu, conversei com alguns,
03:41e ele passou, realmente, ele passou ali uma situação constrangedora.
03:45Foi questionado, especialmente, sobre o fato de você ter uma situação,
03:50de um julgamento que não tem nada a ver com o COAF.
03:53Só aqui, abrindo parênteses, foram quatro meses.
03:58Gente, olha, em julho, o Toffoli deu a liminar beneficiando lá o Flávio Bolsonaro,
04:04na questão específica do COAF, que é o que pega ali no caso do Flávio.
04:10Mas ele fez isso dentro de um recurso que trata da receita,
04:16que é a história lá do posto de gasolina, que envolve lá os donos do posto.
04:21E aí, incluiu também o Banco Central.
04:27Então, fez um combo, suspendeu todas as investigações,
04:31todas as investigações do país que tivessem como base
04:35compartilhamento de informações do COAF, da Receita e do Banco Central.
04:41Só que agora, essa questão, ela não foi discutida.
04:45Passou ao largo.
04:46A gente aqui, claro, eu estou aqui acompanhando mil temas, né?
04:49Às vezes consigo me aprofundar sobre alguns que se colocam pela urgência da pauta,
04:55como aconteceu agora, no fim de semana.
04:57Fui olhar o processo.
04:59Aí eu olhei o processo, descobri que não tinha nada a ver com o COAF e publiquei.
05:03E aí, a partir disso, na segunda-feira o Ministério Público fez nota pública.
05:07Depois o PGR apresentou a defesa, batendo justamente nessa tecla.
05:10E agora os ministros estão se dando conta de que foram levados a uma situação absolutamente atípica.
05:17Atípica e até irregular.
05:21Porque há alguns parâmetros para você colocar em julgamento um tema desse.
05:29Então, você não pode usar um recurso extraordinário para julgar uma coisa
05:31no médio que não foi ainda apreciada.
05:35Então, isso foi até uma observação do Marco Aurélio.
05:38Então, vários deles, até o Lewandowski questionou a inclusão do COAF, agora o IFE,
05:45no julgamento sobre a receita.
05:48Então, passamos esse tempo todo nessa situação.
05:51O Toffoli, no voto dele, não cita o Bolsonaro, o Flávio Bolsonaro, em nenhum momento.
05:57Vou procurar lá.
05:59Faz toda aquela coisa aí, COAF, parará, mas não cita o Flávio Bolsonaro.
06:03Como é que fica o Flávio Bolsonaro?
06:08Segundo o próprio Toffoli, que ele foi questionado sobre isso, a liminar cai.
06:13Então, mantido o acolhimento, a posição de acolhimento ao recurso do Ministério Público Federal,
06:21você tem, então, a derrubada dessa liminar automática, de forma automática.
06:28Isso já foi dito.
06:29Então, isso, obviamente, vai atingir o Flávio Bolsonaro, vai prejudicar o Flávio Bolsonaro nos interesses dele.
06:35Ele ainda tem lá um recurso com o Gilmar Mendes.
06:38Ainda vai tocar lá.
06:40Mas o fato é que essa liminar cai.
06:42E aí, vários ministros, inclusive, defenderam a Rosa Weber e tal, defenderam assim,
06:48então, vamos discutir, não vamos discutir COAF aqui, vamos discutir receita,
06:51vamos discutir compartilhamento de dados da Receita Federal com o Ministério Público.
06:57Em 2016, o STF considerou legal que a Receita tivesse acesso aos dados bancários, fiscais, dos contribuintes,
07:08sem autorização judicial, o que é meio óbvio, mas isso foi questionado, isso foi judicializado e decidido pelo STF.
07:15É óbvio.
07:16Então, o Alexandre Moraes foi muito claro, muito lógico no seu voto, falou assim,
07:19olha, você tem aqui uma transferência de sigilo, simplesmente.
07:25Então, você transferiu o sigilo de um processo que está na Receita, porque você vai pegar aqueles dados,
07:30um processo ali, uma ação com fim tributário, e você vai pegar aquilo e transformar em uma ação penal,
07:37no âmbito do Ministério Público, você faz uma transferência de sigilo.
07:40E o Ministério Público tem de manter o sigilo, porque está no Ministério Público que vai vazar.
07:45Não é todo Ministério Público que vaza, não é todo procurador que vaza, não é toda polícia que vaza,
07:48não é todo auditor que vaza, não é todo ministro do Supremo que vaza.
07:51Então, a gente tem que observar o que está previsto na lei.
07:56E a lei é, se o caso é sigiloso, que se trata de questões que estão cobertas pelo sigilo constitucional,
08:04então tem de ser mantido esse sigilo.
08:05Bom, então, vamos ver qual é a tese que prevalece, se é a tese de compartilhamento geral do Alexandre
08:14ou a tese do Toffoli de compartilhamento, com exceção do extrato bancário, do imposto de renda.
08:22É muita preocupação com uma miudeza, é uma sutileza realmente dessas nucleares, atômicas.
08:32Mas vamos em frente. Tivemos hoje a convenção, a primeira convenção do partido do Bolsonaro,
08:39Aliança pelo Brasil.
08:42Ele foi escolhido presidente, o Flávio é o vice-presidente,
08:47a tesoureira Karina Kufa, que é advogada, o outro advogado, Admar, é o secretário-geral.
08:51E aí você tem várias pessoas ali, tem até o filho mais novo, o Renan, é um dos vogais do partido.
08:56O partido que está, como eu disse ontem, a gente até publicou no site mais cedo,
09:02tem as suas bandeiras, que são as bandeiras conservadoras,
09:08ressaltaram muito essa questão das bandeiras morais,
09:12defesa da vida, desde a concepção,
09:17a questão da autodefesa, da liberdade, inclusive, econômica,
09:24e também direito à legítima defesa.
09:27Então são as bandeiras postas aí pelo Bolsonaro desde a campanha,
09:29que agora ele consegue, vamos dizer assim, consolidar nesse seu partido.
09:34Tivemos lá o nosso repórter CD Silva,
09:36ouviu vários deputados
09:37que reiteraram
09:40esse aspecto
09:42de você estar criando um partido que é
09:44aquele que se cria, ele se constrói
09:46em torno da figura
09:48do Jair Bolsonaro.
09:50Se ele vai conseguir depois se deslocar disso
09:53para abraçar
09:55ou para ter uma imagem, para consolidar uma imagem
09:58mais abrangente
10:00desse movimento conservador,
10:02isso só o tempo dirá.
10:04Mas o fato é que hoje ele realmente está
10:06dependente
10:09da imagem do próprio Jair Bolsonaro,
10:12como aconteceu com o PSL,
10:14que vai, provavelmente vai cair
10:16no anonimato aí em pouco tempo.
10:19A questão da existência de vários partidos
10:22ela é, infelizmente, um problema
10:24que precisa ser resolvido.
10:25A gente sabe disso.
10:26Quanto mais partido,
10:28há pressão ainda maior
10:29para aumentar fundo partidário,
10:32mais dinheiro público envolvido,
10:34pouca transparência.
10:36Eles falaram até hoje,
10:37defenderam que o partido vai ser
10:38absolutamente transparência
10:39nas suas contas,
10:40o que é muito bom.
10:42Mas é preciso fazer uma reforma eleitoral,
10:44uma reforma política,
10:45uma reforma eleitoral
10:46para mudar um pouco
10:48esse aspecto fragmentado
10:53do nosso cenário político.
10:56E, óbvio,
10:57tudo isso dentro
10:57de uma escalada de decisões,
11:00como aquela
11:01do próprio Congresso,
11:03que aprovou o aumento
11:04do fundão eleitoral,
11:05uso disso para escritório
11:06de advocacia, etc.
11:07Fica tudo muito ruim.
11:10Então, tudo bem,
11:12é ótimo para o Bolsonaro,
11:14provavelmente,
11:15para os seus apoiadores,
11:18ter uma legenda,
11:20vamos dizer assim,
11:20mais puro sangue,
11:23mas, do ponto de vista
11:24mais amplo das instituições,
11:30e do processo político,
11:31do entendimento,
11:33não é legal você ter mais partidos.
11:35isso não é,
11:36o que eu estou falando aqui
11:37não vale apenas para,
11:39há mais um partido do Bolsonaro,
11:40não,
11:40vale para todos os partidos,
11:41inclusive,
11:42parece que tem aí mais 30 partidos
11:45na fila,
11:46até 30,
11:4730 não,
11:48até mais,
11:48eu acho,
11:49chega até uns 70 partidos
11:50na fila para serem criados,
11:52nem todos conseguirão,
11:53obviamente,
11:54mas é isso,
11:54partido,
11:55vários desses partidos
11:56se tornaram máquinas,
11:58máquinas de dinheiro,
12:01máquinas para enriquecer
12:03os seus dirigentes,
12:06partidos de aluguel,
12:08como o próprio PSL foi,
12:10há pouco tempo aí,
12:11demos um,
12:13até publiquei,
12:14o partido Emael,
12:17democrata cristão,
12:19ele ficou fora da cláusula de barreira,
12:22perdeu o fundo partidário,
12:24aí estava solicitando ao TSE
12:26autorização para poder criar
12:28um cartão de débito
12:30para oferecer
12:32para os seus filiados,
12:33e nesse cartão
12:34ele poderia oferecer
12:35seguro de vida,
12:37auxílio funerário,
12:38então,
12:38assim,
12:39gente,
12:40o que é isso,
12:40o que é isso,
12:41onde,
12:42vamos precisar voltar à essência,
12:44do que devem ser os partidos,
12:46as legendas partidárias,
12:47como,
12:48vamos dizer assim,
12:49plataformas,
12:50até,
12:51de desenvolvimento
12:53de lideranças públicas,
12:56o Brasil é muito carente,
12:57de pessoas realmente capacitadas,
13:00capacitadas como líderes
13:02e como administradores,
13:04os partidos abandonaram
13:05completamente esse objetivo,
13:08eu espero que o partido Aliança
13:10se dedique a isso,
13:13a formar quadros,
13:14quadros capacitados
13:15para as próximas gerações,
13:18e aí a gente vê na peneira
13:20do que,
13:21das forças políticas,
13:22aquelas que vão realmente
13:23se consolidar
13:24e se preservar
13:27ao longo do tempo,
13:27já que nós temos aí
13:29várias legendas,
13:31algumas que já deveriam
13:31até ter sido extintas,
13:33envolvidas aí
13:34nesses grandes escândalos
13:35de corrupção,
13:36como o próprio PT,
13:37o MDB,
13:38o PP,
13:39eram partidos que nem
13:39deveriam mais existir,
13:41esses,
13:42os processos até que
13:43investiram o uso
13:44de recurso público,
13:46de,
13:46né,
13:47ilegal e tudo
13:48que deveria levar
13:49à extinção desses partidos,
13:50está lá no TSE
13:51dormindo em alguma gaveta.
13:53Bom,
13:55o que mais
13:56eu posso ressaltar
13:57para vocês?
13:58Novidade boa,
13:58mais 70 mil empregos
13:59em outubro,
14:01é o que interessa,
14:02né,
14:03e nós tivemos aí
14:05alguns desdobramentos,
14:08né,
14:10o Maia criou
14:10a comissão especial
14:11para analisar
14:12a PEC da prisão
14:13em segunda instância,
14:14eu até entrevistei
14:15um camarada
14:17muito legal,
14:18que é
14:19jurista,
14:21pesquisador,
14:22e ele
14:24defendeu,
14:26é o
14:26Fabrício
14:28Rebelo,
14:29coordenador
14:30do Centro de Pesquisa
14:31em Direito e Segurança Pública,
14:32ele tem aí o perfil
14:33no Twitter dele,
14:34e ele falou,
14:35Cláudio,
14:36eu acho que
14:37o único caminho
14:39para retomar
14:40a segunda instância
14:41sem judicialização,
14:42sem isso voltar
14:43para o STF,
14:44é a PEC 199,
14:46lá que tem
14:47a relatoria
14:48da Carolina de Tone,
14:49por quê?
14:50Ele diz,
14:51ele explica,
14:51porque ela extingue
14:53os recursos,
14:54recursos extraordinários
14:55e recursos especiais,
14:56né,
14:56sem alterar,
14:57portanto,
14:58ou relativizar
14:59qualquer garantia
15:00constitucional,
15:02e segundo ele,
15:03o julgamento do STF
15:04sobre a prisão
15:05em segunda instância
15:06acabou delimitando
15:07as possibilidades
15:08de mudanças legais
15:08ou constitucionais,
15:10abre aspas,
15:11como ali se entendeu
15:12no artigo 283 do CPP,
15:14é constitucional
15:14porque respeita
15:15integralmente o texto
15:16do artigo 5º
15:17da Constituição.
15:18Qualquer alteração
15:19que a gente põe
15:20contrário do que há hoje,
15:21como se propõe no Senado,
15:23né,
15:23no caso do PL do Senado,
15:25será logicamente
15:26tida por inconstitucional
15:27naquela corte,
15:27somando a isso
15:28o fato de que
15:28a presunção da inocência
15:30está também
15:31como cláusula pétrea
15:32da Constituição.
15:33Então,
15:34vamos ver,
15:35né,
15:37como que
15:37a coisa evolui,
15:39mas existe aí
15:40realmente essa corrente
15:41que,
15:42defendendo que
15:43o projeto,
15:44o APEC,
15:45né,
15:45que está
15:46na Câmara,
15:47ela é realmente
15:48a que tem
15:50saída
15:51jurídica,
15:54constitucional,
15:56né,
15:56para retomar
15:58a prisão
15:59em segundo instante.
16:01Bom,
16:01nós temos,
16:02então,
16:03essa situação,
16:05nós tivemos aí
16:06buscas lá na Suíça
16:07da Lava Jato,
16:09a Lava Jato
16:10acionou as autoridades
16:11suíças para
16:12cumprir mandados
16:13de busca contra
16:14as empresas
16:15Vitol e Trafigura,
16:17que são traders,
16:17né,
16:18de combustível,
16:19de óleo,
16:19de petróleo,
16:20quer dizer,
16:20atividade de fim
16:21da Petrobras.
16:22É uma frente
16:23de investigação
16:24que foi aberta
16:24em dezembro
16:25e ela está
16:26se aprofundando.
16:26Para vocês terem
16:27uma ideia,
16:28essas duas empresas
16:29movimentaram
16:3023 bilhões
16:31de dólares.
16:34É,
16:34isso mesmo.
16:35Imagina
16:35a quantidade
16:36de propina
16:37envolvida
16:38nisso aí.
16:39Se for colocar
16:40aquele 3%,
16:41né,
16:41eu encerro
16:45aqui com uma nota
16:46muito legal
16:46da Encla,
16:47né,
16:48já que a gente
16:49está nessa pauta
16:49de combate
16:50à corrupção,
16:51lavagem de dinheiro,
16:52a Estratégia Nacional
16:53de Combate
16:53à Corrupção
16:54é que é uma rede
16:55que envolve
16:56várias autoridades,
16:58diferentes órgãos,
16:59eu falei dela ontem
16:59aqui,
17:00ela tem como
17:02objetivo
17:03propor mudanças,
17:05né,
17:06propor políticas públicas
17:07que reforcem
17:08o combate
17:09à corrupção
17:09e à lavagem
17:10de dinheiro.
17:11E hoje
17:12foi a reunião
17:12anual
17:13e eles sugeriram
17:14a inserção
17:14de um programa
17:15de integridade
17:16nos currículos
17:16escolares,
17:18né,
17:19o que que isso
17:20quer dizer?
17:20Eles querem,
17:22eles vão sugerir
17:23ao MEC,
17:24eu ainda não consegui
17:24falar com o Abraham,
17:26mas eles sugeriram
17:26ao MEC
17:27o objetivo aí,
17:29a inclusão
17:30desse programa
17:30de integridade
17:31com o objetivo
17:31de desenvolvimento
17:32dos valores éticos,
17:34cidadãos
17:34e do estímulo
17:35da visão crítica,
17:36almejando também
17:37incutir a consciência
17:38reflexiva
17:38a partir dos primeiros
17:40anos escolares,
17:41bem assim fazer
17:42as crianças e jovens
17:43entenderem o seu papel
17:44frente aos rumos
17:45do país.
17:47Vai ter que também
17:48incluir javanês
17:49no currículo escolar
17:51para que os nossos
17:53jovens possam
17:53compreender
17:54votos como o do
17:55Toffoli
17:56de ontem
17:56no STF.
17:58Muito obrigado pela audiência,
17:59nós voltamos amanhã
18:00em mais um Momento
18:01Antagonista,
18:01uma boa noite,
18:02não deixem de compartilhar
18:03e curtir o vídeo.
18:04Tchau.