Senador Capiberibe fala em "conspiração" contra o voto impresso

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Transcript

00:00Senador Capiberib. Muito obrigado, professor. Muito obrigado. Obrigado.

00:05Capiberib. Nós já nos manifestamos em relação ao voto impresso há 15 anos que trabalhamos

00:14apresentando um projeto de lei na Câmara através da deputada Janete Capiberib

00:18com assessoria do doutor Amil Caburinagem e de Maria Aparecida.

00:23Só um lembrete. O senhor foi o relator desse projeto de lei do Azeredo que o procurador apresentou, José Jairo.

00:34O senhor foi o relator e esse projeto foi arquivado.

00:36Exatamente.

00:38Nós já aprovamos a lei do voto impresso em 2003 e caiu em 2004. A lei não foi cumprida na eleição municipal.

00:48Ou seja, há de fato uma intenção de não fazer valer a lei. E essa audiência, V. Exª tem inteira razão

00:57de chamar essa audiência. É para revelar à nação que há uma conspiração contra a democracia.

01:06Eu lhe agradeço, senador, a sua generosidade de reconhecer que teve razão de ser...

01:16Essa audiência.

01:17Essa audiência.

01:17Claro.

01:18E está atingindo seus objetivos. E a partir disso eu peço, encarecidamente, as pessoas que estão se manifestando

01:25e estão aqui se manifestando por patriotismo e por amor à lei, que reconheçam o mérito dessa audiência pública.

01:33Não tem a menor dúvida.

01:36O que nós estamos fazendo aqui é uma denúncia formal de que o Tribunal Superior Eleitoral descumpre a lei.

01:46Nós estamos buscando aquilo que já suspeitávamos.

01:50O que o Ministério Público deve agir, sim.

01:55A procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, foi levantada aqui pelo doutor Amil Cabrinho de Nágio,

02:02entrou com uma DIN, contestando a lei 13.165.

02:08Isso me parece que há um entendimento dessa instância superior de desrespeitar a vontade popular.

02:16Porque nós sabemos que as urnas eletrônicas, elas são inseguras.

02:24Você sabe que você digita o número, mas não sabe para quem vai esse número.

02:28Todo mundo é o voto às cegas, não é?

02:31E a sociedade brasileira sabe disso.

02:34E quem insiste?

02:34Quem insiste é, nesse momento, quando eu tomei conhecimento da DIN,

02:40aí eu digo, olha, estamos perdidos, porque o Tribunal insiste em não cumprir a lei,

02:44agora o Ministério Público que deveria cobrar o exército.

02:48Em vez de atacar quem não cumprir a lei, ele está atacando a lei.

02:51Nós não precisamos, eu acho que nós podemos fazer, e eu sugiro à presidência,

02:57como consequência dessa audiência pública, de que prepare um arrazoado em torno dos indícios apresentados,

03:06e acione o Ministério Público, acione o Ministério Público, acione a doutora Raquel Dodge,

03:11para tomar as providências, porque as pessoas estão indignadas, porque ninguém é idiota.

03:17As pessoas estão percebendo.

03:20Eu tentei fazer a auditagem de urna eletrônica.

03:26Aí, doutor Amilka, que foi a pessoa que trabalhou, a resposta do TSE é,

03:32não tem como fazer a auditagem de urna eletrônica.

03:35Foi essa ou não foi a resposta?

03:36Foi em 2006.

03:38Eu perdi uma eleição para a urna eletrônica.

03:41Sabe por quê?

03:42Porque eu estava disputando com um dos homens mais poderosos da República,

03:45que era José Sarney.

03:47Eu não podia ganhar dele.

03:49Então, o povo queria uma coisa, mas para vencer, eles tiveram que lançar mão de todos os artifícios possíveis,

03:57inclusive da urna eletrônica.

04:00E esse negócio da urna eletrônica precisa prevalecer esta eleição.

04:05Nós temos que formar, e eu sugiro que a gente forme uma comissão de senadores e senadoras.

04:09Aqui há um documento encaminhado por uma dezena de participantes,

04:14que está também sugerindo isto, e que nós vamos fazer a formação de uma comissão de senadores

04:19para esse devido encaminhamento, que não pode ficar por isso.

04:25O ministro Fux vai vir aqui a semana que vem, e ele vai ouvir exatamente tudo o que foi dito aqui,

04:31porque ele precisa tomar providências.

04:34O judiciário não está acima da lei.

04:37Eu acabei de falar que o judiciário se comporta como se estivesse acima da lei.

04:41E eu não falo só da legislação eleitoral.

04:44E falo também de outras leis que ele descumpre.

04:49Eu falei da lei da transparência, da lei complementar 131 de 2009,

04:52que eles fazem letra morta da lei.

04:56Você, para achar uma informação, precisa ser especialista em navegação da internet,

05:03para você encontrar uma informação num site, num tribunal de justiça dos estados.

05:09E o Ministério Público tem que agir em relação a isso, cumprimento da lei,

05:12porque o Ministério Público age em relação aos prefeitos.

05:16Age.

05:17Quando o prefeito não cumpre a lei da transparência, e V. Exª, Dr. José Jairo,

05:22falou muito em transparência, que o sol é o melhão antisséptico,

05:26mas o judiciário não cumpre a lei da transparência.

05:29Como é que nós vivemos num país onde nós, aqui no Congresso Nacional,

05:33votamos leis e essas leis não são cumpridas?

05:36Esse próprio?

05:38E agora cabe uma crítica.

05:40Senador Lazier Martins.

05:42Quando o Congresso Nacional amputa um pedaço das suas funções e deixa de legislar sobre temas constitucionais,

05:50quando aprova uma intervenção lá no Rio de Janeiro,

05:53é porque esse Congresso Nacional é submisso a interesses e exclusos a outros interesses,

05:59e não o interesse da sociedade brasileira, da coletividade brasileira.

06:03Essa é que é a grande verdade.

06:05Nós estamos...

06:05V. Exª, tem que ter paciência.

06:09Eu vou cumprir o regimento interno.

06:11Se eu tiver que falar que durante duas horas, V. Exª, como presidente da mesa,

06:16vai ter a obrigação de me ouvir.

06:17Mas eu não vou lhe fazer essa desfeita, não.

06:19Eu já vou concluir.

06:21Mas quero concluir dizendo o seguinte, está em risco a democracia.

06:25Já se fala e não tem eleições esse ano.

06:29Você sabe que isso corre aqui dentro, não é?

06:33E eu já fui abordado por senadores que me falaram isso.

06:37Está em risco a democracia ou está...

06:39Uma mitigação dos poderes nesses próximos meses até a eleição.

06:47Com mais essa conspiração, que me parece muito clara,

06:51de desobedecer a lei, realmente caminhamos por um processo obscuro.

06:55Muito bom. Obrigado.

06:56Muito bem.

06:56O senhor sabe, senador Capir Berib,

07:00que nós compartilhamos de vários descontentamentos com esta casa onde laboramos.

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