- 16/06/2025
Cartórios registram alta na formalização de relacionamentos com contratos e casamentos civis.
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NotíciasTranscrição
00:00Deixa eu te perguntar, você aí de casa, você já ouviu falar em contrato de namoro?
00:04É namoro, tá? Não é casamento, não.
00:07Pois é, pode parecer um exagero, gente, mas cada vez mais casais estão decidindo formalizar o relacionamento e no papel, no boca a boca, não.
00:17Mas por que, gente? Será que assinar um contrato no meio do romance, que é uma fase tão gostosa, né?
00:22A ideia é você não se preocupar com isso.
00:24Mas a ideia é deixar tudo às claras, desde a proteção de bens, né?
00:29A gente tá falando de dinheiro, de imóveis, enfim, tudo que a pessoa tem ali e até acordos sobre os bichinhos de estimação.
00:38Tem muita gente que tá disputando guarda de pet depois de namoro, isso vira um problemão, tá? Vai pra justiça, né?
00:45E até quando o namoro depois vira uma união estável, a pessoa já vai pra união estável ou pro casamento com tudo ali, ó, direitinho.
00:54É uma forma de evitar dor de cabeça lá na frente, deixar o amor mais leve, com tudo bem combinado desde o começo pra depois não ouvir aquela história.
01:02Ó, eu já tinha falado, eu avisei.
01:05Tudo isso tá em jogo, né, pessoal?
01:07Eu tô aqui, deixa eu tomar um café gostoso com minhas duas amigas.
01:10Eu tô aqui com a advogada Kelly Andrade, especialista no assunto, e também com a minha amiga Jaqueline Marquesi.
01:17Jaqueline, coincidência, também é advogada, mas é a nossa personagem aqui.
01:21Bom dia, meninas!
01:22Bom dia!
01:23Bem-vindas!
01:24Deixa eu começar esse bate-papo com a Jaque.
01:26Jaque, você não fez contrato de namoro, mas você fez uma outra espécie de contrato, que é a união estável.
01:32Muita gente que tá assistindo a gente, ó lá, Jaque com o love dela, que lindos!
01:38Vocês decidiram, então, fazer a união estável, né?
01:41Explica pra gente por que que o casal tomou essa decisão, Jaque.
01:45Sim, primeiramente é um prazer estar aqui nesta manhã, né, contribuindo com um tema tão atual e relevante.
01:50Obrigada!
01:51É, para todos, né?
01:52É, como chegamos à decisão, né, de formalizar a nossa união?
01:57Bom, é, primeiramente nós namoramos, né, durante um ano, depois passamos a morar juntos.
02:04Deixa eu falar aqui.
02:06Pode falar aí nesse microfone, para ficar mais alto, para quem está em casa te ouvir.
02:09Então, você estava contando que vocês namoraram por um ano, né?
02:12Isso.
02:13Aí depois decidimos morar juntos, né?
02:15Era um relacionamento de, com a intenção, né, de constituir família, duradouro, né, contínuo.
02:24Então, nós passamos a, é, nosso relacionamento, ele sempre foi de muita parceria, né, de apoio mútuo, né, um com o outro.
02:32Então, decidimos formalizar a nossa união estável.
02:35É, nós formalizamos por meio de escritura pública e em cartório.
02:39Vocês chegaram a procurar ajuda de um advogado, especialista, como é que foi isso?
02:44Não, porque eu sou advogada.
02:45Ah, tá certo, né?
02:46Poxa, que pergunta aí.
02:47Você já, já resolveu tudo.
02:49Mas a decisão partiu, é, de uma parte só, ou você e isso ali, conversando, né?
02:54Não, foi uma decisão em conjunto, tendo em vista o momento em que nós estávamos vivendo, né, os objetivos em comum.
03:01E, então, nós decidimos, né, por ser, pela união estável, ela ser rápida, prática e menos burocrática, né,
03:08além de ter todos os efeitos legais, né, de, é equiparado a um casamento, um casamento civil, né?
03:14Civil.
03:15É, então foi a melhor opção para o momento que estamos vivendo.
03:18E como que é o nome do seu marido? Você chama de marido? Essa é uma pergunta que eu ia fazer.
03:21Você, como é que você, é marido, esposo e companheira?
03:24Sim, é, na verdade é companheira, né, mas nós chamamos de marido e mulher.
03:28Ah, maridão, já, como é que é o nome dele?
03:29Vivemos como se casados fôssemos, né?
03:31É, o ditado, né? Como é que é o nome do seu marido?
03:33Luiz Guilherme.
03:34Luiz Guilherme. Pois é, né, a Jaque, Kelly, é um exemplo aqui da união estável que muita gente faz, muita gente recorre,
03:43até como, às vezes, um pré-casamento, que eu acho que é o caso de vocês, né, daqui a pouco vocês vão partir para o casamento.
03:49Mas agora o contrato de namoro é uma coisa que antes a gente não via, né, o que a Jaqueline fez é muito comum, a gente vê.
03:59Agora o contrato de namoro é uma novidade aí que os casais estão recorrendo bastante, né?
04:03E está cada dia mais comum, né? Para aqueles casos namoridos, né?
04:07Namorido, é.
04:09Porque mantém o namoro, mas mora junto, né, às vezes já coabita e quer esclarecer que ainda não é uma constituição de uma família.
04:18Então até para poder preservar, por exemplo, patrimônio, estipula-se um contrato de namoro, esclarecendo que é apenas o namoro.
04:26Então não tem os requisitos ainda da união estável, que é a intenção de construir família, que é um dos principais, né?
04:34Além de ser público, o que acontece? No namoro e na união estável, a relação é pública, é contínua e é duradoura.
04:42Então são os mesmos requisitos. O que diferencia o namoro qualificado, que a gente chama que mora junto, né, de uma união estável?
04:49Exatamente a intenção de construir família. A Jaqueline, por exemplo, ela fez porque ela tem a intenção de construir família no presente.
04:56Ela se considera uma família, marido e mulher. Por isso fez uma união estável.
05:01Na união estável pode, inclusive, escolher se o regime de bens é aplicável.
05:04Porque se não escolhe... Obrigada.
05:06Se não escolhe, vai ser o regime da comunhão parcial de bens.
05:10Olha!
05:10Então, digamos que eu queira viver em união estável com o meu companheiro, né, e eu formalize, eu posso escolher, por exemplo, o regime de separação de bens.
05:19Uau!
05:19Cada um fica o que é seu, né, o que é seu, enfim.
05:23Posso escolher outros regimes diferentes daquele regime típico, né, que é da comunhão parcial de bens.
05:30Parcial, é.
05:30É, no contato de namoro, tem muitas dúvidas recorrentes no escritório, que são referentes às questões pessoais, né.
05:39Vem cá, posso colocar aqui obrigação de levar vasilha?
05:42Mentira!
05:42Posso colocar cláusula de fidelidade, né, no contrato de namoro.
05:47Também em relação aos pets, né, temos um filho em comum, né, e temos apenas um namoro.
05:52Ainda não temos uma união estável, né.
05:53Podemos definir tudo isso.
05:55É aquela história, o combinado não sai caro.
05:57Não sai caro.
05:58E aquilo que não for contrário ao dispositivo legal, né, o que a lei autoriza a fazer, o casal pode se convencionar.
06:04E é importante realmente antecipar e resolver as questões antes de uma eventual briga, né, porque dizem que no início é meu bem, depois são meus bens.
06:13Meus bens, exatamente.
06:14Agora, esse contrato de namoro, quando a gente fala de algumas cláusulas, cara, eu acho que ficou muito comum com aquele jogador, o Hendrick, né, eu acho que a gente até tem imagem.
06:23Ele e a namorada dele fizeram esse contrato de namoro e colocaram ali algumas cláusulas, né, engraçadinhas até.
06:31Ah, você não pode arrumar uma namorada online no joguinho, né.
06:36Agora, tem validade legal esse contrato de namoro ou é algo mais simbólico, Karen?
06:42Ele tem validade jurídica, sim, né.
06:45Primeiro, ele causa efeito apenas entre as partes, né, que tem conhecimento acerca da existência dele, é podendo ser levado a público isso por meio de um registro em cartório.
06:55Mas, para que tenha validade, tem que respeitar a lei.
07:00Então, se existe alguma cláusula contrária ao que a lei permite, esse contrato vai ter um vício que pode ser passível de anulação.
07:09Então, é importante que seja um contrato com cláusulas que possam ser exigidas judicialmente.
07:14Não com coisas absurdas que futuramente não possam ser cobradas, né.
07:19Existem limites legais, então. A pessoa não pode colocar o que quer ali, né.
07:22Perfeito. É isso mesmo.
07:24Tem que estabelecer esses limites, né, porque não é uma brincadeira como o Hendrick fez, né.
07:28É algo sério porque é um contrato.
07:30Então, ele estipula realmente a relação que as partes têm que cumprir.
07:34O contrato, ele faz lei entre as partes.
07:36Essa é a regra básica do direito.
07:38Então, se firmou um contrato, tem que cumprir.
07:41Mas, para isso, tem que ser um contrato com um fundamento legal, né,
07:45para que proteja as partes de eventual cumprimento, poder ser exigido judicialmente.
07:51Já que você não quis fazer contrato de namoro, já quis partir logo para a união estável.
07:55Sim.
07:56Para você, foi mais interessante.
07:58Sim. A união estável, como ela é equiparada ao casamento civil,
08:03seus direitos e deveres são iguais, né.
08:06Nós optamos pela união estável.
08:10E, futuramente, nós pretendemos converter essa união estável em casamento.
08:14Se Deus quiser, né.
08:15Isso é muito comum também, né.
08:16São contratos ali, né, que a pessoa vai firmando até chegar no casamento, né.
08:21Perfeito. É importante também colocar que esse contrato de união estável,
08:24ele tem o nome também de contrato de convivência.
08:26E ele se assemelha muito ao pacto antinupcial, por exemplo.
08:31Todo regime que foge do padrão, que é o regime da comunhão parcial de bens,
08:35é obrigatório fazer-se um pacto antinupcial.
08:39Que é um contrato prévio ao casamento, definindo cláusulas, regras patrimoniais e extra-patrimoniais.
08:48Nesse contrato de convivência, é possível, então, prever questões de sucessões,
08:53de partilha de bens e também questões da convivência do dia a dia.
08:56Então, cabe aos próprios companheiros estabelecerem essas condições.
09:00E se um namoro virar casamento, esse contrato, ele tem que sofrer umas alterações ou dá pra continuar o mesmo, por exemplo?
09:10Não precisa, porque ele se aplica só àquele período em que foi o namoro.
09:14Ah, entendi.
09:14Com o casamento, dali pra frente, aplica-se o código civil, né, as leis próprias para o casamento.
09:20Então, não precisa mais de fazer nenhum tipo de conversão.
09:22Qual que é o perfil do cliente, por exemplo, que te procura querendo fechar um contrato de namoro?
09:26Normalmente são pessoas que têm muito dinheiro envolvido ali na relação ou não?
09:30Você tem percebido aí pessoas que querem se resguardar mesmo?
09:33Às vezes é a questão do pet, do animal, da convivência.
09:37Qual que é o perfil da pessoa que procura pra fazer esse contrato de namoro?
09:40Então, o perfil mais comum vem com interesse em resguardar patrimônio.
09:44É o mais comum.
09:45Mas tem casos também que envolvem outras questões que não sejam patrimoniais, né?
09:50Como o caso do pet, por exemplo.
09:52Tem um cachorrinho lá, né, é do casal de namorados.
09:55O caso de separar, como vai ficar a relação com esse cachorrinho, né?
09:58Pois é, porque aí tem uns gastos, né, envolvendo o pet, que hoje é um gasto igual o de filho, né, gente?
10:03Então, aí às vezes separa e um não quer arcar com as coisas do pet, fica tudo pra uma pessoa só, é complicado, né?
10:10Perfeito.
10:10Mas sempre que há algum tipo de dúvida sobre o futuro, é importante sim fazer um contrato.
10:17Perfeito.
10:18Jaque, depois que vocês fizeram a união estável, o que você percebeu, assim?
10:22O relacionamento ficou mais sério?
10:26Deu uma pesada ou, pelo contrário, ficou mais leve?
10:29Porque era realmente o que vocês queriam?
10:32Sim, no nosso caso, continuou tudo igual, né?
10:35Era o que nós queríamos, né?
10:36Porque desde o início em que passamos a conviver junto, a nossa intenção era de constituir família.
10:43Então, ficou até mais leve, né?
10:45Mais tranquilo, até mesmo pela segurança jurídica, né?
10:47Que a união estável nos proporciona, né?
10:51Sim.
10:51Então, basicamente foi isso, não mudou em nada, não.
10:55Ficou o respeito, o apoio mútuo, a parceria, ela continua, tudo do mesmo jeito e seguimos.
11:03E a família, como é que reagiu?
11:05Ah, foi tranquilo também, né?
11:09Normalmente, quando a gente vê casais jovens, né?
11:12Como o caso do jogador, do Hendrick, da namorada dele, buscando esse tipo de contrato,
11:18ou união estável, mas no caso deles foi do namoro, há um envolvimento ali da família também, né?
11:23Porque a gente está falando, no caso dele, específico de um patrimônio enorme, né?
11:27E a família acaba se envolvendo também, né?
11:30Sim, acabam se envolvendo até para buscar preservar, né?
11:33Sim, sim.
11:33E o que é importante colocar é que, havendo boa intenção das duas partes, não há o que temer, né?
11:40Eu acho que tudo que é conversado, que é construído em conjunto, né?
11:45Que há um consenso, precisa realmente ser formalizado.
11:50A Jaqueline deixou bem claro que ela sempre teve a intenção de construir família.
11:53Exatamente.
11:54Então, esse é o requisito para a união estável.
11:55A intenção de ser uma família, independente de estar casada ou não, um papel, né?
12:01Mas ela gostaria de formalizar a união estável, porque é aquilo que ela gostaria para ela.
12:05Ela é o companheiro, né?
12:07De ser uma família.
12:08Mas, nos casos dos mais jovens, a preocupação é realmente, é por conta...
12:14Nós vivemos hoje, num mundo de relações que acabam e terminam muito rapidamente, né?
12:18É verdade.
12:19Então, pensando nisso também, é importante buscar essa orientação e se prevenir para evitar problemas futuros.
12:26Estão chegando algumas perguntas aqui.
12:28Eliandro, ele é de Cariacica Sede.
12:32Obrigada pela participação, Eliandro.
12:34Ele quer saber se ele precisa ir ao cartório ou contratar um advogado para fazer contrato de namoro.
12:42Olha só, o contrato de namoro é um contrato que pode ser feito tanto com o advogado de forma particular
12:46ou no cartório.
12:48Então, tem as duas opções.
12:49Assim também é o contrato de união estável.
12:52Pode ser particular, com forma reconhecida, né?
12:56Com testemunhas no cartório.
12:58Ou pode ser público por meio de uma escritura pública.
13:01Nas duas situações, não necessariamente tem que ter um advogado acompanhando.
13:08Só que se orienta, né?
13:10Se orienta que haja um advogado assessorando esse casal.
13:15Porque há muitas consequências, né?
13:18De acordo com a decisão.
13:19Muitas vezes não há esclarecimento em relação às consequências daquela decisão.
13:23Então, o advogado tem esse papel de orientar mesmo o casal para que façam aquilo que eles
13:28realmente querem fazer.
13:30Não encorram em erro e algum tipo de equívoco por não conhecer as regras.
13:34Então, em nenhum dos dois casos, seja um contrato particular, que você faz na sua casa,
13:39no seu computador, imprime, assina, reconhece firme em cartório, bonitinho.
13:44Ou seja na escritura pública, no cartório.
13:46Não precisa de advogado, mas recomenda-se que se procure um advogado para se consultar
13:52sobre direitos, deveres, obrigações e consequências.
13:54Para a pessoa se respaldar ali, né?
13:56É, mas nos dois casos é tudo muito simples, né?
13:58Como a Jaqueline falou, é tudo muito simples e rápido.
14:01É bem acessível, né?
14:03Nos sites hoje os cartórios têm a lista de documentos necessários, né?
14:06Já leva tudo prontinho, faz na hora.
14:08E tudo certo.
14:09Sejam felizes para sempre.
14:10Felizes para sempre.
14:11É isso aí, gente.
14:12A ideia do contrato, né?
14:15É firmar ali para que tudo dê certo, né?
14:17Para pensando já em separação, pelo amor de Deus.
14:20Tem gente querendo saber qual que é a diferença entre o contrato de namoro e o contrato da união estável.
14:27É a pergunta da Paola Siqueira.
14:30Paola é de Vila Velha, Itaparica.
14:33Obrigada, Paola, pela participação.
14:35Obrigada, Paola.
14:36A diferença está exatamente na intenção do casal.
14:39Se o casal quer realmente ficar só como namorado, se apresentarem como namorados,
14:44ainda que morem juntos, por exemplo, é importante que façam um contrato de namoro
14:48para poder deixar bem claro que não querem, que entendam que eles são uma família e que já moram em união estável.
14:55Então, para não haver dúvida sobre a condição do casal, eles firmam, então, um contrato de namoro
14:59para afastar todo e qualquer tipo de dúvida a respeito do tipo de união que eles têm.
15:05Agora, aqueles que já moram em união estável querem constituir, de fato, uma família que falam para todos,
15:11esse é meu marido, essa é minha esposa, essa é minha mulher, que se apresentam como marido,
15:15que têm a intenção de ser uma família no presente, esses, sim, seriam os casos de contrato de união estável.
15:22Porque é a intenção de se formar uma família naquele momento, naquele presente que eles estão vivendo.
15:29Perfeito.
15:30Tem uma pergunta polêmica aqui, a pergunta da Letícia, Letícia da Costa.
15:37Letícia é de Vitória, em Anguetá, ela quer saber o seguinte,
15:40eu posso colocar no contrato de namoro uma cláusula sobre traição?
15:45Então, e se meu companheiro descumprir essa cláusula, o que acontece?
15:50Obrigada pela participação.
15:51Ai, ai, ai.
15:53Poder pode, viu?
15:55Não é ilegal esse tipo de cláusula, não.
15:58Inclusive, é muito comum, né?
16:00Nós víamos muito isso em países americanos, com estrelas da música, dos esportes, né?
16:07Que tem um patrimônio milionário.
16:09Então, eles colocavam cláusulas de traição.
16:11Em caso de traição, havia indenização, partilha de tal forma, né?
16:16E acabou que isso vem chegando no Brasil.
16:18Ainda bem, que bom, né?
16:20Porque há essa compreensão de que nós podemos, sim, decidir o nosso futuro.
16:28O que é importante nesse caso da cláusula de fidelidade, né?
16:31É que ambos realmente estejam decididos por isso.
16:38Que não seja uma coação, que não haja um tipo de obrigação, né?
16:43Imposição da cláusula.
16:44Não.
16:45O contrato, os dois têm que querer, né?
16:47Então, é importante que o casal aí decida realmente por essa cláusula de fidelidade.
16:52E pode, sim, estipular consequências para isso.
16:55Em caso de descumprimento, aciona-se o judiciário.
16:58Eita!
16:58Para poder requerer o cumprimento, né?
17:01A penalidade, caso previsto ou não, ou indenização.
17:05Independente de cláusula ou não em contratos de namoro, caso haja infidelidade,
17:12e isso acarrete em consequências para a sua vida pessoal, de forma como danos morais,
17:18a sua imagem, sua reputação, né?
17:19Você pode também exigir uma reparação por dano moral.
17:24Mas, nos contratos, independente de ter ou não, né?
17:32É importante que saibam que pode haver uma consequência em caso de infidelidade
17:35que gere danos morais à vítima.
17:37Perfeito!
17:38Kelly, obrigada pelas informações, dando uma aula para a gente.
17:41Jaque, obrigada também por ter compartilhado a sua decisão.
17:45Felicidades para você e para o seu maridão, tá?
17:48Obrigada!
17:48E chama a gente de casamento, né?
17:50Com verdade, quero ser convidada.
17:51Vamos encerrar juntas.
17:53Beijo, gente, boa semana para vocês.
17:55Tchau, tchau, até amanhã.
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