Contrato de namoro garante proteção jurídica ao casal

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Especialista explica a diferença entre contrato de namoro e união estável, e como cada um afeta os direitos de quem se relaciona. -------------------------------------- 🎙️ Assista aos nossos podcasts em http://tribunaonline.com.br/podcasts  📰 Assine A Tribuna aqui https://atribunadigital.com.br/assinatura/  💻 Fique bem informado com as notícias do Brasil e do Mundo aqui https://tribunaonline.com.br

Transcript

00:00Olha gente, um assunto que está aí na pauta do dia.

00:03Você sabia disso?

00:05Você sabia o que é um contrato de namoro?

00:08Que pode ser a diferença entre preservar seu patrimônio

00:12ou enfrentar uma disputa judicial?

00:15Em tempos em que relações amorosas se confundem com uniões estáveis,

00:21cresce o número de casais que formalizam o relacionamento

00:25sem a intenção de constituir família.

00:28Mas até que ponto esse contrato de namoro é válido?

00:33Quais são os riscos?

00:35Hoje nós vamos conversar com o advogado Fabiano Cabral

00:38que vai fazer esse alerta para a gente.

00:41Doutor, boa tarde, muito obrigado.

00:44Mas já queria colocar o Leandro, colocou os coraçõezinhos aqui

00:47porque esses coraçõezinhos estão juntos.

00:50Isso é na fase boa, né?

00:51Com certeza.

00:53Mas essa relação do contrato mostra muito bem

00:55que esse coraçõezinho pode quebrar e dar um problema.

00:57Na faculdade a gente fala que é meu bem e depois é meus bens.

01:03Ah, verdade.

01:04Há sempre essa brincadeira, esse trocadilho

01:07onde começa falando, ah, meu bem, meu bem,

01:10e depois é meus bens e meus bens.

01:15Obrigado por estar aqui, Jorge.

01:17É um prazer sempre estar na casa

01:19e é um assunto muito pertinente.

01:23Por quê?

01:23Porque os relacionamentos, eles vão se intensificando.

01:29Cada dia mais estão se intensificando.

01:32E o direito, ele é cíclico.

01:35Ele acompanha o quê?

01:37A evolução social.

01:38Não é uma ciência exata.

01:40O direito, ele vai avançando conforme vai evoluindo a sociedade.

01:46Daí, a necessidade de se amoldar o direito conforme as relações sociais.

01:56Então, doutor, o contrato de namoro é um contrato de casamento, vamos dizer assim?

02:00Não, não é um contrato de casamento nem um contrato de união estável.

02:04Aí é que é a grande questão.

02:06Qual é a divisão dele principalmente para o contrato de união estável?

02:11O contrato de união estável, você visa o quê?

02:15Uma família.

02:17É algo mais duradouro.

02:19Você quer constituir uma família.

02:23Ao passo que o contrato de namoro, você está ali, você está envolvido,

02:30você está, diria eu, pré um contrato de união estável ou de casamento.

02:41Com quanto tempo eu posso fazer um contrato de namoro?

02:45Então, Jorge, o que acontece?

02:47Hoje, eu te digo o seguinte, com o avanço das pessoas, dos relacionamentos,

02:55eu digo o seguinte, que a partir do momento que você começa a dividir o mesmo ambiente,

03:03a casa, começa a dividir conta, começa a dividir o carro,

03:09então, a morar junto, porque está dividindo a casa.

03:13Eu entendo que já está na hora de você chegar e fazer, procurar um advogado

03:19e fazer um contrato de namoro, sim.

03:22Por quê?

03:23Para não ter briga.

03:24O que pode acontecer se o casal, ele tem, por exemplo, um relacionamento de dois anos, né?

03:31Aí, um adquire um bem, outro adquire um bem, eles moram na mesma casa,

03:35moram não, né?

03:36Passam mais o fim de semana juntos, um na casa do outro e vice-versa,

03:41e eles só são namorados.

03:43O que pode acontecer se eles se separarem e não tiverem esse contrato de namoro?

03:48Veja, você, aí, primeiro, é aquela história.

03:51Você acaba ou morando junto ou você investindo um na casa do outro.

03:59Então, envolve o quê?

04:00Pecúnia, envolve um pet.

04:04O que é isso?

04:05Um animal.

04:05Ah, tá.

04:06Um animalzinho de estimação.

04:09E com quem vai ficar a guarda desse animalzinho de estimação?

04:13Com quem vai ficar o...

04:15Como é que vai ficar a indenização relacionada ao armário que eu fiz para o quarto que dormíamos?

04:25Então, tudo isso é válido que fique no papel.

04:30O contrato, ele estabelece tudo isso pontualmente, até um armário que foi feito?

04:35É, são os gastos que você faz.

04:38Imagina só, eu arrumo uma namorada e tem a minha casa, ela tem a casa dela, eu dou uma repaginada na sala, eu construo uma adega e tal.

04:52É legal que se coloque isso aí tudo em contrato, né?

04:56Ou seja, as benfeitorias que foram feitas no passar, no decorrer do relacionamento, para quem vai ficar.

05:06Agora, doutor, vamos explicar para a gente ir caminhando aqui para a finalização, infelizmente por causa do nosso tempo.

05:12Como é que é feito esse contrato?

05:13Esse contrato, eu vou lá, né?

05:16Digito lá o meu contrato, assino apenas e já está valendo a assinatura.

05:20Como é que é?

05:21É, como eu te falo, ô Jorge, você primeiro deve consultar um advogado, até mesmo para ver se você se enquadra,

05:30porque muitas vezes você só namora e não está investindo.

05:35Então, você procura um advogado e vai ser sim lavrado um contrato e assinado em cartório, para ele ter validade.

05:43É bem sério.

05:47É como eu te falo, é um contrato pré-casamento ou união estável.

05:54A única diferença é que, enquanto que você está namorando, você não visa o quê?

06:00Família, a constituição da família.

06:03Mas você envolve o quê?

06:06Bens, envolve recursos.

06:08E, para finalizar, a chance, por exemplo, de um ou outro entrar na justiça, depois de um relacionamento,

06:14esse relacionamento acaba e eu não fiz um contrato de namoro, de ter metade dos bens do outro, é grande?

06:20É grande, porque aí a gente entra numa questão ruim, porque você vai ter que fazer uma dilação probatória de que houve gasto,

06:32de que investiu, ou como é que ficaria a guarda do pet, do animalzinho de estimação.

06:39Então, para evitar confusão, litígios, é melhor o quê?

06:46Faz uma regra entre os dois.

06:48Que é o contrato de namoro.

06:49Que é o contrato de namoro.

06:51Ok, doutor Fabiano Cabral, muito obrigado pelas suas informações.

06:53Eu te agradeço a oportunidade.

06:56Obrigado, uma boa tarde para o senhor.

06:57Boa tarde.

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