Durante evento em BH nesta sexta (13), o ministro Flávio Dino afirmou que já há maioria no STF para rever o Marco Civil da Internet.
Créditos: Gladyston Rodrigues
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NotíciasTranscrição
00:00...resultado, obviamente, mas é uma variação do que foi votado até agora.
00:04Há uma maioria formada no sentido de alteração na interpretação, portanto, na aplicação do chamado marco civil da internet, a lei 12.965.
00:16De fato, há essa maioria de seis votos a um nessa direção de reinterpretar à luz da Constituição.
00:22Então, é esta lei que tem mais de 10 anos e fazer com que aquilo que é a exceção, que é o artigo 21 do marco civil, se transforme na regra geral e o artigo 19 ou seja eliminado ou reinterpretado em face da Constituição.
00:39Por outro lado, esse conjunto de seis, que é esta maioria formada por essa mudança, tem nuances.
00:45E nós vamos tratar disso nas próximas semanas, provavelmente, na minha visão, até o mês de agosto, porque ainda faltam votos, inclusive a ministra Carmen Lúcia, que é aqui de Minas Gerais, ainda irá votar, e outros colegas.
01:00E depois nós vamos extrair as maiorias, porque é em relação a crimes contra a honra, que é um tema de altíssima importância, dado o volume de calúnias e júrias de informações que há nesses meios virtuais, de um modo geral.
01:13Aí já não há seis a um. Nesse instante, nós temos quatro a três.
01:19Quatro defendendo um regime, eu diria, mais flexível, e três defendendo um regime mais rígido.
01:28Então, a partir dessa primeira grande definição, cuja maioria já se consolidou, nós teremos outras definições em que novas maiorias vão se formando.
01:37Por isso, esse processo de votação e de anunciar, do resultado ser anunciado, ainda deve se estender por algumas semanas.
01:45Só uma coisa, o que é que...
01:46E aí