O Senado aprovou o PL 3.613/2023, elevando a pena de homicídio em escolas de 6 a 20 para 12 a 30 anos e aumentando a reclusão para lesões. Crimes passam a ser hediondos e inafiançáveis, com início em regime fechado. Relator Fabiano Contarato (PT‑ES) defende endurecimento para conter a violência escolar.
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00:00O Congresso Nacional, o Senado aprova um projeto que estabelece penas mais amplas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino.
00:08Repórter Bruno Pinheiro.
00:10O texto aprovado pelo Senado visa aumentar as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino,
00:19com o intuito de coibir agressões e ataques a estudantes, a professores e demais funcionários.
00:24O texto do Poder Executivo foi relatado pelo senador Fabiano Contarato.
00:30E agora aguarda a sanção do presidente da República para Contarato.
00:34A violência nas escolas não atinge somente a vítima, mas os familiares também e gera insegurança.
00:40A proposta altera, na verdade, a lei no crime hediondos, elevando as penalidades para crimes como lesão corporal dolosa e homicídio em ambientes escolares.
00:50Atualmente, a pena para lesão corporal dolosa varia entre 90 dias a um ano de detenção.
00:56E podendo aumentar para reclusão de 4 a 12 anos em casos de morte.
01:01Com a nova legislação, essa pena ainda poderá ser ampliada de um terço a dois terços se a agressão ocorrer dentro da instituição de ensino.
01:09Além disso, a matéria determina um aumento adicional nos casos em que a vítima seja uma pessoa com deficiência,
01:16ou quando o agressor tiver relação de autoridade sobre esta vítima, que inclui, inclusive, os funcionários da instituição.
01:24A matéria foi votada no Senado.
01:27O texto também classifica os crimes cometidos em ambiente escolar como circunstâncias agravantes, alterando o artigo 61 do Código Penal.
01:37Isso significa que, independente da qualificação do crime, a pena será sempre mais severa.
01:44Já os crimes hediondos, a nova legislação incluirá lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte em ambiente escolar,
01:54estabelecendo regras rigorosas para o cumprimento das penas, como a impossibilidade de fiança e o início da pena em regime fechado.
02:04Atualmente, a pena para homicídios varia de 6 a 20 anos, mas com a nova qualificação de ocorrência em ambiente escolar,
02:13essa pena poderá ser aumentada para reclusão de 12 a 30 anos.
