Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como "Edilson Moicano", motorista de aplicativo e lutador de MMA, foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão por estuprar uma passageira em Fortaleza, mas recebeu o direito de recorrer em liberdade. O crime ocorreu em janeiro, e ele foi preso em flagrante em um matagal próximo ao local da festa onde a vítima embarcou. A Justiça concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade e foi solto nesta segunda-feira (09).
Reportagem: Luciano Augusto
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, David de Tarso, Mano Ferreira e Rafael Macris
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NotíciasTranscrição
00:00E olha só, o que eu tenho que falar sobre o próximo tema aqui, eu acho melhor eu nem falar,
00:07dado que estamos no país da inversão de valores se tornando quase que política de Estado
00:12e parecendo cada vez mais o novo normal.
00:15Mas, de qualquer forma, faço questão aqui de reportar pra vocês, pessoal,
00:18que uma juíza do Ceará concedeu a liberdade a um lutador e ex-motorista de aplicativo
00:24condenado e ia sublinhando aqui, já condenado por estupro.
00:29A história tem ganhado muita força na internet depois que a vítima pessoal resolveu se manifestar publicamente
00:34pedindo que a justiça seja realmente feita.
00:37Quem vai nos trazer as informações sobre esse caso escabroso aqui é o repórter da Jovem Pan News Fortaleza,
00:42Luciano Diógenes, se juntando a nós aqui no palco do Morning Show.
00:45Luciano, muito bom dia, obrigado pela presença.
00:47Qual foi a alegação da magistrada pra liberar esse verme, sejamos sinceros. Bom dia.
00:56Olá, André, bom dia a você e todos da bancada aí do Morning Show.
00:58Só contextualizando, André, o lutador de MMA Edilson Florencio da Conceição,
01:04ex-motorista de aplicativo, estava preso desde janeiro, desde o dia 19 de janeiro,
01:10quando, na época, ele foi flagrado pela polícia militar atacando a empresária,
01:16a vítima, em um matagal, em um bairro aqui de Fortaleza.
01:19Ele foi condenado agora recentemente a oito anos de prisão e foi solto dias depois da sentença.
01:25E, segundo a decisão, ele poderá aguardar o recurso em liberdade porque é réu primário e tem bons antecedentes.
01:33Inclusive, depois dessa decisão judicial, foi tamanha repercussão que teve a opinião de autoridades da política,
01:41autoridades da segurança pública.
01:43E a própria vítima, a empresária Renata Cohen, se pronunciou nas redes sociais falando sobre essa decisão
01:50e, obviamente, lamentando. E nós temos, inclusive, um trechinho do depoimento da Renata.
01:55Não tive chance nenhuma de defesa. Me lembro de cada segundo do ar faltando.
01:59Foi Deus que enviou três policiais que já estavam indo embora no final do turno
02:04e que me salvaram e prenderam um homem flagrante.
02:07Mais que eu tentasse transparecer que eu estava bem nas minhas redes sociais,
02:12nesses últimos quatro meses, eu e minha família sofremos em silêncio.
02:16Porque não queríamos exposição. Estávamos sobrevivendo dia após dia a esse pesadelo.
02:22Mas o pior aconteceu. O que eu vou contar agora é até difícil de acreditar.
02:27Mas o judiciário cearense, representado por uma juíza, mulher, apesar de condená-lo,
02:34decidiu na mesma sentença soltá-lo e deixar responder em liberdade.
02:38É isso mesmo que você está ouvindo.
02:39E a novidade agora, André, é que o Ministério Público do Ceará já pediu à justiça
03:02que aumente a pena do motorista, do ex-motorista de aplicativo e lutador de MMA.
03:08Em nota, o órgão disse que ele seja cassado o direito dele de recorrer da sentença em liberdade
03:13e que a pena seja cumprida em regime fechado.
03:16O recurso foi apresentado nessa terça-feira pelo promotor Nemias de Oliveira,
03:21afirmando que há motivos suficientes para que o tempo de prisão seja maior do que o estabelecido,
03:26uma vez que a conduta de Edilson não pode ser tratada como ordinária.
03:33Eu volto com vocês aí do estúdio.
03:36Luciano de Diógenes, obrigado por trazer as informações aqui.
03:40A gente agradece.
03:42Eu venho dizendo, nesse Brasil do avesso, ou dos avessos, como a gente vem vivendo,
03:46e essa sensação se aprofundando dia após dia,
03:49eu acho mais fácil eu acabar sendo preso por uma magistrada como essa
03:53do que propriamente um estuprador condenado, como esse resto de gente,
03:58do que, dada as circunstâncias que a gente está vivendo.
04:01Então, acho melhor, até eu me contei nesse momento,
04:03mas eu quero ouvir a indignação também dos meus pares,
04:05que, enfim, estava todo mundo aqui, enfim, estarrecido, atônito vendo essa situação.
04:09Aninha, enquanto mulher, queria ouvir a tua opinião.
04:12Não, André, você sabe que ouvindo o desabafo da vítima
04:16te machuca, sabe, como mulher,
04:20porque é um medo que a mulher sempre tem
04:23quando sai na rua, quando vai fazer alguma coisa.
04:26E ela narrando o fato de que os policiais viram,
04:30de que o réu confessou.
04:32E sabe o que chama mais atenção?
04:34É que a própria juíza que concede a liberdade
04:37é quem condenou este réu.
04:40Veja, no momento em que ela condena,
04:44ela diz que ele poderá recorrer em liberdade.
04:47E aí eu lembro vocês que existe algo no direito penal
04:51que diz respeito à presunção da inocência
04:53e que, por esse motivo, você permite que réus,
04:56ainda que condenados numa primeira instância,
04:58respondam em liberdade.
05:00Mas, obviamente, que isto comporta exceções.
05:04Exceções exatamente como as que deveriam ter sido aplicadas
05:07neste caso em que existe uma confissão
05:09de um crime de extrema violência.
05:12Vamos parar para pensar,
05:14afasta um pouco a questão legal, jurídica,
05:17para uma questão de bom senso, de razoabilidade.
05:20Nós estamos falando de uma pessoa que pegou outra força
05:23para tentar obrigá-la a promover atos sexuais.
05:27Isso não é banal, isso não é um furto de celular,
05:29ainda que também deva ser perseguido.
05:32A gente está falando de um crime violento.
05:34Ela poderia ter perdido a vida.
05:35Ela mesma fala isso se os policiais não tivessem chegado.
05:38Então, me choca, como mulher e como ser humano,
05:42que uma magistrada que reconheça a ocorrência do crime
05:46de tamanha violência,
05:48no mesmo ato, entenda que ele pode responder em liberdade
05:51como se ele não representasse perigo à sociedade.
05:53Ele representa.
05:54Ele representa todas as mulheres.
05:56Condenado há oito anos e dois meses
05:58por estupro de vulnerável
06:00e dois meses por resistência à prisão.
06:02Ainda tem esse agravante, David.
06:03Não, e foi preso em flagrante, Marinho.
06:05É uma situação que você gera dúvidas,
06:07é o depoimento da vítima contra a pessoa.
06:10Porque muitas vezes, infelizmente, no nosso país,
06:14essa situação é normalizada e coloca em dúvida
06:17a fala da mulher.
06:18Porque quando a mulher faz uma denúncia como essa,
06:20vários elementos, claro, probatórios,
06:22são capazes de identificar se houve violência ou não.
06:25Mas, muitas vezes, a palavra da mulher é colocada em dúvida.
06:28Só que, nesse caso, se trata de um flagrante.
06:30Porque os policiais visualizaram a situação acontecendo
06:33e conseguiram detê-lo.
06:35E aí, você ter uma liberdade de uma pessoa como essa.
06:38Recentemente, também, a gente informou aqui na Jovem Pan
06:40sobre um criminoso, aliás, dois criminosos
06:44que foram encontrados com uma aeronave
06:46carregada com 400 quilos de maconha,
06:50que eles foram liberados também.
06:52Ou seja, o judiciário toma medidas cada vez mais
06:55e aí a gente tem que englobar,
06:56porque não é uma situação isolada aqui, outra ali.
06:59Várias decisões judiciais estão indo contra aquilo
07:03que realmente a sociedade quer.
07:05Que aqueles que fazem ou cometem crimes,
07:08que sejam punidos.
07:10Mas não é o que tem acontecido.
07:11Ô, David, isso é prova pra mim, André,
07:14que o Brasil não tem mais lei, pô.
07:15Agora parece que liberou geral.
07:17É o famoso direito freestyle.
07:19Ah, o que é isso, cara?
07:19Vale torturar a letra da lei
07:21pra servir aos próprios conchavos
07:23e à própria visão de mundo
07:25completamente divorciada da realidade
07:27do brasileiro comum,
07:28que esses juízes falsos humanistas,
07:30garantistas suicidas,
07:32que são como a juíza.
07:33E eu vou dar o nome dela aqui,
07:34Adriana Guiar Magalhães.
07:36Que vergonha o trabalho da senhora.
07:37Uma vergonha o trabalho da senhora.
07:39Macristo.
07:40E o que a gente pode esperar daqui a pouco
07:42é o estuprador aí,
07:45postar a foto da juíza nas redes sociais,
07:48agradecendo, falando que ela fez justiça,
07:52que nem já viu acontecer esses dias atrás aí, né?
07:54Com o Oruan,
07:55fez o mesmo com o desembargador Peter São Barroso.
07:57Exatamente, pô.
07:59Que lei é essa?
08:00Isso é um atestado de impunidade pro Brasil.
08:03É um atestado de impunidade?
08:04Sabe uma coisa que me chama muito a atenção?
08:06Oito anos é a mesma pena
08:09que o Léo Lins foi condenado.
08:11Oito anos.
08:12A gente tá falando de um estuprador
08:14flagrado pela polícia.
08:17É o confesso.
08:18É o confesso.
08:20Vai ser, foi condenado a oito anos e dois meses.
08:24Na verdade, o Léo Lins é mais perigoso
08:27pra sociedade, segundo o judiciário.
08:29Porque o Léo Lins foi condenado a oito meses,
08:31a oito anos e três meses.
08:33Então, ele é um mês a mais perigoso.
08:36É tão enlouquecedor
08:39quando a gente para pra pensar
08:40como está funcionando
08:42o sistema de justiça no Brasil
08:45que, às vezes, dá vontade de desistir.
08:50É inacreditável isso.
08:51A gente tá falando de uma violência real
08:55contra uma mulher real de carne e osso
08:59que foi violentada em sua dignidade,
09:03em seu corpo,
09:05que foi estuprada
09:06e que, cujo crime foi flagrado pela polícia.
09:11O cara foi preso em flagrante.
09:13Aí, ao ser condenado, em primeira instância,
09:15é solto?
09:17É completamente surreal.
09:19O Estado brasileiro está completamente distorcido
09:24de suas prioridades e de sua finalidade fundamental,
09:28que é garantir os direitos do indivíduo.
09:32Os direitos dessa mulher não estão garantidos
09:34quando o judiciário tem uma postura como essa.
09:38É uma inversão completa de valores.
09:40Vamos com a Aninha aqui finalizando e a gente segue adiante.
09:44Eu acho que tem uma questão que é a seguinte, né?
09:47Essa indignação, ela é geral.
09:49A gente costuma falar sobre essa indignação o tempo todo.
09:53Mas a gente precisa ter um movimento
09:56pra efetivamente reformar as leis penais
10:02de forma harmônica com o todo, né?
10:06Porque o que a gente vê hoje em dia é, por exemplo,
10:08agora vai aparecer um deputado com um projeto de lei
10:11que exclua a possibilidade de liberdade
10:15daquele preso condenado por estupro,
10:18mesmo que em primeira instância.
10:19O que a gente tem visto
10:20são sempre puxadinhos de leis
10:23que quando são utilizados em conjunto
10:26acabam muitas vezes sendo contraditórias
10:28e dando margem
10:30pra que decisões como essa
10:32continuem a ser proferidas.
10:34O que a gente precisa é de uma reforma da legislação
10:37e aí eu tô falando especificamente
10:40da parte penal neste momento
10:42pra que ela reflita a vontade da sociedade
10:46e pra que ela reflita a própria sociedade como ela é.
10:50Se a gente entender,
10:52a gente quando eu falo a gente é o congresso.
10:54O congresso entender
10:55que, por exemplo, um humorista
10:57precisa continuar sendo punido
10:59por determinadas falas,
11:01mas vamos dar o tratamento condizente
11:04com o grau de reprobabilidade deste crime.
11:08Como o Manu coloca aqui,
11:10é uma pena maior do que para um estuprador.
11:14Esta pessoa está em liberdade
11:17quando confessou ter violado o corpo de outra.
11:21isto não deve ser admitido
11:23e não pode ser admitido.
11:24Mas isso passa por uma reforma completa
11:27do sistema de leis penais
11:29que a gente tem hoje no Brasil.
11:30E me parece que as pessoas preferem
11:32muito mais fazer um puxadinho
11:34na lei já existente
11:35pra dar o nome dela pra alguém
11:37e aparecer na rede social
11:39que fez alguma coisa
11:40do que propriamente enfrentar
11:42este problema como ele deve ser enfrentado
11:45e com a complexidade que precisa ser enfrentado.
11:47É urgente que o Ministério Público cearense
11:49recorra como puder,
11:52que peça o retorno ao regime fechado.
11:54A gente está, enfim, caminhando
11:56por uma direção absolutamente assustadora
11:58da desmoralização do sistema penal brasileiro.
12:01E, por favor, que o Tribunal de Justiça
12:03faça alguma justiça nessa situação,
12:06reverta essa decisão,
12:07até porque justiça mal feita
12:09é injustiça em dobro.
12:11E tudo o que essa empresária,
12:12que foi violentada da forma que foi,
12:14não merece, é ter que viver com esse trauma
12:17maior do que já é o trauma em si
12:19pelo ato em si.
12:20Então, e o pior de tudo
12:22é ver que o que foi alegado
12:23pra soltura e pra liberação
12:25desse estuprador,
12:28desse verme que a gente está se referindo aqui,
12:30foi bom comportamento.
12:31Bom comportamento
12:32pro sujeito que estrangula e estupra?
12:33Não é possível.
12:34Não é possível.
12:35Esse é o Brasil...
12:36E resiste à prisão, né, André?
12:37E resiste à prisão.
12:39É o Brasil dos avessos.
12:41A gente até tenta e faz um esforço aqui,
12:43assim, hercule o pessoal
12:44pra tentar conter um pouco
12:45a nossa indignação,
12:47porque não é mais brincadeira, não.
12:48Depois do que aconteceu
12:49na última semana e nessa semana
12:51e na outra e na próxima
12:52e na anterior,
12:53piada virou crime,
12:54crime virou piada.
12:55Isso sim é uma piada de mau gosto
12:57numa decisão como essa.
12:58Isso sim.