Toffoli anula atos de Moro contra Paulo Bernardo na Lava Jato; Acacio e Anna Beatriz comentam

Jovem Pan News

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou nesta sexta-feira (06) todos os atos conduzidos por Sergio Moro na Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. Acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, Bernardo foi alvo de decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, agora consideradas inválidas. A medida reforça as críticas sobre a atuação da força-tarefa da Lava Jato e reacende o debate sobre legalidade e imparcialidade no processo. Acacio Mirando e Anna Beatriz Hirsh comentaram.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/MDIWqlkFAmY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Ministro Dias Toffoli anula atos da Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo.

00:05A Danúvia Braga traz as informações.

00:08Por decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal,

00:11todos os atos contra o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,

00:16investigado durante a Operação Lava Jato, foram anulados.

00:19No entendimento de Toffoli, o conluio entre o então juiz Sérgio Moro

00:23e procuradores do Ministério Público Federal

00:26para a condução dos processos gerou anulidade dos atos contra o ex-ministro.

00:31Para o criminalista Roberto Delmato Júnior,

00:33as interações de Moro com procuradores da República

00:36e outras posturas adotadas após a operação comprometeram a Lava Jato.

00:42O próprio Sérgio Moro teve diversos diálogos lá com os procuradores da República,

00:48depois ele virou ministro do Bolsonaro,

00:51mostrou que haveria um viés político de toda atuação,

00:56e acabou tendo esse revés.

00:58O Supremo, sobretudo, pelo Telegram lá,

01:03que foi aquela Operação Spoofing lá,

01:06que descancarou as conversas do Moro com os procuradores da República

01:11e que foi a gota d'água para anular toda a Operação Lava Jato.

01:15Porque eu digo que se há um responsável

01:19pela queda da Lava Jato por completo,

01:23é o próprio ex-juiz senador Sérgio Moro.

01:26Os efeitos de anulidade também foram estendidos pelo relator

01:30à Operação contra Guilherme de Salles Gonçalves,

01:33advogado alvo de duas ações da Polícia Federal

01:36em investigações da Lava Jato,

01:38e Correio de Bernardo em ações penais.

01:41O ministro entendeu serem idênticas

01:43às situações jurídicas em relação aos dois.

01:46Paulo Bernardo esteve à frente de ministérios

01:49nos governos Dilma Rousseff e Lula.

01:51Ele respondeu por acusações de organização criminosa,

01:55lavagem de dinheiro e corrupção

01:57no âmbito da Custo Brasil.

01:59Um desdobramento da Pichuleco 2,

02:02a 18ª fase da Lava Jato.

02:05Esta não é a primeira vez que o STF

02:07se posiciona a favor de Paulo Bernardo.

02:09Em 2018, os ministros da segunda turma

02:12anularam por maioria uma acusação

02:14de desvios de dinheiro envolvendo ele

02:16e a ministra Glaise Hoffman,

02:18com quem era casado na época,

02:20durante a campanha dela ao Senado em 2010.

02:23No entanto, a acusação se baseou

02:25em depoimento do doleiro Alberto Youssef

02:27e do ex-diretor da Petrobras,

02:29Paulo Roberto Costa.

02:30Segundo os ministros, os dois delatores

02:32não apresentaram provas suficientes

02:35que pudessem embasar a acusação.

02:36A Cássio Miranda, como é que você vê

02:39essa anulação, depois desse processo aí,

02:42tudo o que aconteceu, tudo anulado

02:45nesse momento, juridicamente, qual é a sua opinião?

02:48No processo penal e no direito constitucional,

02:52cai uma das máximas que nós temos,

02:55que os fins justificam os meios.

02:57Não há essa possibilidade

03:00quando estão sendo apurados os crimes.

03:02É necessário que os atos praticados

03:06levem em consideração

03:08aquilo que está disposto na Constituição Federal

03:11e no Código de Processo Penal.

03:13A Lava Jato poderia ter sido

03:16um dos grandes orgulhos do nosso país.

03:20Não fossem os erros cometidos

03:23durante a sua tramitação.

03:25Numa democracia, no mundo,

03:27não é só no Brasil,

03:28porque o nosso sistema processual penal

03:31leva em consideração

03:32os sistemas portugueses e espanhol,

03:35que, por sua vez,

03:36levam em consideração o sistema alemão.

03:39Então, nestes três sistemas,

03:40há o que nós chamamos

03:41de sistema acusatório.

03:45Juiz tem o seu papel,

03:47defesa tem o seu papel

03:48e acusação tem o seu papel.

03:50Mas na Lava Jato,

03:52por mais que as provas

03:53fossem evidentes e contundentes,

03:56juiz e acusação,

03:58resolveram atropelar

04:00o sistema acusatório.

04:02E hoje nós, infelizmente,

04:05colhemos os frutos disso.

04:07Então, que sejam punidos

04:09de forma correta

04:11aqueles que cometeram os crimes

04:13durante a Lava Jato

04:15e que sejam punidos

04:16aqueles que erraram

04:19ao apurarem a Lava Jato

04:21e nos fizeram perder

04:22essa oportunidade.

04:24No Jornal da Manhã de hoje,

04:26nós estamos com dois advogados,

04:28tanto a Cássio

04:28como também a Ana Beatriz Hirsch.

04:31E qual que é a sua análise

04:31sobre esse tema,

04:32sobre essa descredibilização também

04:34da Lava Jato

04:35por conta desses pontos

04:36trazidos pela Cássio, Ana?

04:38David, o grande problema

04:40é que o exemplo arrasta.

04:42E a gente hoje

04:43tem um monte de escândalos

04:46pipocando

04:46e o grande receio

04:48é que, mais uma vez,

04:50os atropelos,

04:52a euforia do Poder Judiciário

04:54em querer trazer

04:55uma resposta para a sociedade

04:56faça com que,

04:58posteriormente,

04:59atos processuais

05:01e, consequentemente,

05:02condenações

05:03venham a ser anuladas.

05:05Eu costumo sempre defender

05:07que, diante das nossas

05:08experiências passadas,

05:10nós precisamos

05:11ter um processo penal

05:14que seja o mais transparente

05:16e rigoroso possível,

05:18exatamente para evitar

05:20e, veja,

05:20nós não podemos,

05:21neste momento,

05:22mudar a lei

05:23exatamente para evitar

05:25que condenações

05:27que, muitas vezes,

05:28como na Lava Jato,

05:29que não só

05:30provas contundentes,

05:31mas nós tivemos confissões.

05:33Mesmo com confissões,

05:35nós não conseguimos

05:36dar a punição adequada

05:38aos envolvidos

05:39por conta de falhas

05:41procedimentais,

05:42por conta de atos processuais

05:44que foram declarados nulos.

05:45Portanto,

05:46se a gente não pode corrigir

05:47o que aconteceu no passado,

05:49que isso, pelo menos,

05:50sirva de exemplo

05:51para que processos criminais

05:53e não só envolvendo políticos,

05:55mas qualquer processo criminal

05:56seja 100% transparente

05:59e 100% obediente

06:00ao que determina a legislação

06:02para evitar anulidades futuras.

06:04e não só envolvendo políticos,

06:06mas e não só envolvendo políticos.

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