O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, avaliou que o arcabouço fiscal criado pelo governo Lula para substituir o teto de gastos é positivo, porém “muito complexo”. Segundo ele, o novo sistema permite manobras fiscais que dificultam a transparência, diferentemente do teto, que estabelecia uma linha única e clara para o controle das despesas públicas.
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00:00Durante o evento no Guarujá, litoral de São Paulo, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, criticou o arcabouço fiscal criado pelo governo.
00:09Mais detalhes com a Beatriz Manfredini.
00:11O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União criticou o que chamou de falta de transparência na elaboração e execução do orçamento do governo federal.
00:21Ele também afirmou que o arcabouço fiscal criado pela gestão do presidente Lula para substituir o antigo teto de gastos de Temer é muito complexo e permite magias fiscais.
00:32Mas disse que, tecnicamente, o governo atual não faz pedaladas.
00:36O arcabouço, de fato, é bom, só que ele é tão complexo que ele permite, você fala banda disso, banda daquilo, se não crescer tanto, você pode aumentar Y, se você crescer, você pode mirar a base da banda.
00:53Então, quer dizer, o teto de gastos, ele tinha uma vantagem, era uma linha apenas.
00:57O teto de gastos é a despesa de 2016, corrigida por IPCA ano a ano.
01:03O arcabouço fiscal, infelizmente, é tão complexo que permite essas magias fiscais para a gente não chamar de pedalada ou chamar de contabilidade criativa.
01:16Esse, eu acho que é um problema que precisa ser enfrentado.
01:20O ministro do TCU participou, nesta sexta-feira, de um fórum que reuniu diversas autoridades no litoral de São Paulo.
01:27Dantas, que presidiu o órgão entre 2022 e 2024, usou o programa Pé de Meia como exemplo de mecanismo utilizado para aumentar os gastos do governo para além do arcabouço.
01:39Se o Pé de Meia é importante, e é importante, ele tem que ser escolhido como prioridade no orçamento.
01:46E não usar jeitinho para fugir do arcabouço fiscal, porque o governo não dispõe de 7 bilhões de reais para alocar num programa prioritário.
01:57Se é prioritário, precisa estar lá no topo das prioridades no orçamento.
02:00Agora, governar é isso, né? Estabelecer prioridades, fazer escolhas, muitas vezes difíceis, porque entre as múltiplas prioridades tem aquelas que são mais urgentes, tem outras que podem esperar um pouco mais.
02:14Bruno Dantas defendeu ainda o corte de super salários e disse ter vergonha de receber penduricalhos.
02:20Mas ponderou que, para medidas como essa tenham fim, é preciso ter um pacto coletivo para que todos os demais tribunais do Brasil cortem conjuntamente os benefícios pagos aos integrantes.