Por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou a anistia à ex-presidente Dilma Rousseff por violações sofridas durante a ditadura militar. O colegiado autorizou ainda o pedido de indenização no valor de 100 mil reais. A comissão reconheceu que Dilma foi perseguida pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985, e oficializou um pedido de desculpas em nome do governo federal. A solicitação de anistia foi protocolada em 2002, mas a tramitação precisou ser suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, o requerimento foi negado. Dilma, então, entrou com um recurso, que foi analisado nesta quinta-feira (22).
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NotíciasTranscrição
00:00E, por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
00:07aprovou a anistia a ex-presidente Dilma Rousseff por violações sofridas durante ditadura militar.
00:16O colegial doutorizou ainda o pedido de indenização no valor de 100 mil reais.
00:22A comissão reconheceu que Dilma foi perseguida pelo Estado brasileiro
00:26durante o regime autoritário entre 64 e 85.
00:30E oficializou até um pedido de desculpas em nome do governo federal.
00:34A solicitação de anistia foi protocolada em 2002,
00:38mas a tramitação precisou ser suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos.
00:44Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento foi negado.
00:51Dilma entrou com recurso, que foi analisado hoje.
00:54Luiz Augusto Durso.
00:56Olha, Capês, é uma notícia que nos pega de surpresa.
01:01Agora, nesse valor, será que é justo?
01:05Será que isso satisfaz, de fato, o que a população acompanha e vê das ações que realmente passaram,
01:12que realmente tiveram ações gravíssimas?
01:14O Brasil passou por uma época que dependia de reestabelecer a democracia, o Estado Democrático e Direito.
01:21Mas quantos foram perseguidos?
01:22Quantos foram, de fato, prejudicados pelo que aconteceu e quantos tiveram esse reconhecimento?
01:28Será que um reconhecimento desse é político ou ele é jurídico e justo?
01:32Essa é a questão que eu levanto aqui para o debate, Capês.
01:35Eu acho que figuras públicas estão sendo muito mimadas,
01:39porque só porque representam um grupo ou são líderes de certa ideologia ou de certa ideia política,
01:48elas são endeusadas a ponto de isso ser reconhecido até em processos judiciais ou administrativos.
01:54Então, eu não sei se, a meu ver, isso sendo julgado na presente data,
01:58com esse resultado, seja a expectativa do que se espera da mais pura justiça
02:03para todos os envolvidos e todos os prejudicados na época da ditadura no Brasil.
02:09Paulo Loiola.
02:11Bem, Capês, a gente tem uma questão de que, de fato,
02:14a gente viu, inclusive, filme brasileiro agora ganhando Oscar justamente por conta dessa temática.
02:21Foram milhares de pessoas perseguidas pelo Estado,
02:25perseguidas pela ditadura militar e que o Estado precisa compensar de alguma forma essas pessoas.
02:34A ex-presidenta Dilma foi uma das pessoas que foi perseguida, que foi torturada.
02:40Do meu ponto de vista, precisa, sim, ser compensado,
02:43porque a gente precisa, inclusive, coibir esse tipo de ação futura relacionada ao Estado.
02:50O Estado de direito precisa entender, a gente precisa entender,
02:54que essas ações, elas têm consequências.
02:57Do meu ponto de vista, é positivo.
02:59Priscila Silveira.
03:01Aqui eu vou discordar do Luiz Capês.
03:03Em que sentido?
03:04A gente sabe que várias pessoas realmente sofreram torturas e perseguições,
03:08dentro de um Estado democrático de direito.
03:10Quem quer que sejam essas pessoas,
03:12a gente não pode ser conivente com nenhum tipo de violação a um direito humano,
03:16seja do lado A ou do lado B.
03:18Mas, em especial, a minha discordância é no sentido de que,
03:21como ela é uma ex-presidente e ela tem um lado, que é a esquerda,
03:25se sugere aqui que o fato dela estar com o atual governo,
03:29esse pedido teria sido benevolente dado a ela.
03:32Mas não é.
03:33Para se pedir anistia, tem que ter pedido da pessoa interessada.
03:36Então, não é o Estado que chega lá e fala,
03:38olha, eu quero te anistiar.
03:39Então, a primeira coisa, a pessoa interessada faz o pedido para a comissão,
03:42aí essa comissão analisa através de detalhes dos fatos,
03:46descrição fática e através das provas.
03:49Então, como na Constituição de 88, lá no artigo 5º,
03:52nós não permitimos violação à integridade física e ou moral de qualquer preso
03:57que se desdobra de um princípio que é guardião de todos os nossos direitos,
04:02que é a dignidade da pessoa humana,
04:04essa comissão, já agora no atual governo,
04:06que acho que foi isso que o Luiz quis dizer,
04:08que coincidiu de estar aqui com o atual governo,
04:11entendeu por bem que ela, de fato, sofreu
04:13diante da questão probatória apresentada.
04:16E aí é importante também a gente falar para a nossa audiência
04:18que, além dela ser anistiada,
04:21porque ela sofreu resistência aí, foi presa, torturada,
04:24teve que deixar o cargo, enfim, numa universidade,
04:27ela também vai receber 100 mil reais numa parcela única,
04:31que é o máximo do teto que se paga às pessoas que são anistiadas.
04:35Então, só para dizer que o Luiz...
04:38O Durso quer fazer uma parte.
04:39O Durso falou, não, parece que qualquer um pode.
04:43Pode mesmo, se a pessoa é torturada, é só pedir.
04:45Não, não que pode, mas parece que alguns são selecionados
04:48pela mão divina para ser reconhecido.
04:51O direito.
04:52Quantos foram beneficiados?
04:53E outra coisa, para mim, a Dilma foi mais do que agraciada
04:56agraciada pelo que sofreu, sendo eleita presidente da República
05:00e sendo, por exemplo, nomeada para o cargo de presidente do BRICS.
05:03Para que paga-se 100 mil reais, sendo que ela já recebeu muito mais
05:07de dinheiro público desde quando foi reconhecida pelo povo
05:11como presidente da República?
05:13Ou depois, por uma nomeação política, sendo presidente do BRICS?
05:16Você acha que o Estado tem que gastar dinheiro para indenizar Dilma?
05:20E as outras vítimas da ditadura que nunca foram indenizadas
05:24e nunca receberam cargo público, nunca receberam graças do público?
05:28É isso que eu...
05:28E agora é o Paulo Loiola que quer entrar na briga.
05:31Fala, Paulinho.
05:32Não, não, não quero entrar na briga.
05:33Só achei bastante distinta a comparação.
05:38Então, do meu ponto de vista, companheiro, faz pouco sentido
05:42você questionar se alguém tem direito a uma indenização
05:45em função do quanto ela ganha hoje.
05:46É a mesma coisa que a gente dissesse aqui, que o Capês, por exemplo,
05:50que não sei se tem um ótimo salário, me parece ter um ótimo salário...
05:54E como é que você sabe?
05:55Como é que você sabe?
05:55Não, não, por isso eu falei...
05:56Eu não sei, por isso que eu falei me parece.
05:59E aí, se a gente dissesse...
06:00Ah, então o Capês não pode receber...
06:02Mas ele já teve, já foi presidente da Alespe.
06:05Então, o Capês, que já recebeu um ótimo salário público,
06:08se ganhar uma indenização porque foi torturada pelo Estado,
06:11não pode receber?
06:12O Estado já a indenizou, depois deixando ela se tornar presidente da Alespe.
06:16Bom, são duas...
06:16Não, não, não, não, não, não, não.
06:18São indenizações.
06:19Você não está batendo a boca?
06:20Cada um tem sua posição aqui.
06:22É o debate, cara.
06:22Cada um colocou seu entendimento.
06:24Está mais do que...
06:24E quem não colocou seu entendimento foi o Diego Tavares.
06:27Capês.
06:28Você quer...
06:29Ele quer brigar, então fala.
06:30Eu quero deixar claro com relação à compensação.
06:33Então, se a gente está pensando que o Estado tem que pagar 100 mil reais
06:35para compensar pelo que a Dilma sofreu,
06:37compensação pública,
06:39eu entendo que teve mais do que uma compensação pública
06:41quando ela preencheu cargos públicos de alta relevância
06:45e ela recebeu salários públicos também de alto montante.
06:49Então, eu acho que uma indenização de 100 mil reais hoje,
06:52nesse valor, em comparação a indenizações privadas,
06:55por exemplo, que o indivíduo perde o braço
06:56e deixa de trabalhar em indenizações trabalhistas
06:59que chega a 20 mil reais,
07:01eu acho injusto.
07:01Agora, meu querido Diego Tavares,
07:04costumo dizer que nunca a verdade está de um lado só.
07:07O sino tem que tocar dos dois lados sempre.
07:11Parece que há uma narrativa unilateral aqui, não é?
07:14Que a Dilma Rousseff e outros que ingressaram na luta armada
07:19são vítimas,
07:20mas foram vítimas de uma ação completamente gratuita
07:25por parte do Estado.
07:26Um erro não justifica o outro.
07:27Mas não seria o caso de dizer que os dois erraram?
07:29Capel, exatamente.
07:31Eu concordo que dois erros não fazem um acerto
07:34em local nenhum do mundo.
07:35Agora, a gente não pode tratar essa questão
07:38como uma abusividade do Estado
07:40contra uma cidadã que estava manifestando pacificamente
07:44o seu pensamento, enfim,
07:46em um contexto de total cerceamento da liberdade da expressão.
07:49Dilma Rousseff, quando foi presa e injustamente torturada,
07:52porque é um absurdo que se cogite
07:54que a tortura pode ser resposta do Estado
07:56a qualquer prática de crime, porque não pode,
07:57ela fazia parte do grupo VAR Palmares,
08:00que era um grupo armado que lutava contra o governo,
08:02que engendrou diversas iniciativas criminosas,
08:05assaltos a bancos, sequestros de pessoas,
08:07inclusive assassinatos.
08:08E a Dilma não participou diretamente desses crimes,
08:11mas fazia parte desse grupo.
08:13Novamente, isso não justifica a prática de tortura pelo Estado.
08:16Eu até concordo que a Dilma receba, sim,
08:18uma indenização, que o Estado tenha que indenizar
08:20essas pessoas que foram torturadas pelo Estado.
08:23Eu só realmente fico um pouco consternado em relação aos valores,
08:28porque o Durso trouxe aqui exemplos muito claros.
08:30Poxa, o Estado dá indenizações tão pequenas.
08:33Juízes atribuem indenizações a casos gravíssimos,
08:36de pessoas que perdem parte do seu corpo,
08:38que perdem entes queridos,
08:39em valores que não passam nem perto dos 100 mil reais.
08:42O que consola, e aqui fazendo até um elogio
08:45à ex-presidente da República,
08:46é que ela já recebeu outras indenizações,
08:48em razão de torturas que ela recebeu,
08:51indenizações estaduais,
08:52e ela fez a doação dessas indenizações.
08:55Então, eu espero que ela faça o mesmo
08:56com esses 100 mil reais que ela vai receber
08:59do governo brasileiro.
09:00Afinal de contas, uma comunista,
09:01que é presidente de um banco,
09:02não vai ter tanta serventia para ela.
09:04100 mil reais não deve fazer muito volume
09:07nas contas da ex-presidente Dilma Rousseff.
09:09Muito bem.