Promotores denunciam falta de estrutura, profissionais e condições dignas em serviço voltado à população...
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00:00Certo, a gente já vinha acompanhando esse serviço que é de assistência social já há muito tempo em um procedimento
00:06e foram verificadas algumas irregularidades lá na prestação de serviço.
00:11Com referência, a composição da equipe necessária, que é indicada pela lei de organização de assistência social,
00:18faltava equipe técnica qualificada para fazer o atendimento das pessoas em situação de rua que vão para lá ficar abrigadas
00:25e também encontramos diversas inconsistências com relação à edificação, que não atende também às recomendações dessa mesma legislação.
00:34Então, a gente tentou durante muito tempo um acordo com o município para regularização dessas questões.
00:42Em um determinado momento, no ano passado, até foi sinalizado pelo poder público que haveria uma mudança do local
00:50com a adequação de todas essas questões, mas isso já teve até uma recomendação administrativa do Ministério Público
00:57nesse procedimento, mas isso não se concretizou efetivamente.
01:01Então, esgotadas essas tentativas, a gente propôs a ação para regularização dessas questões.
01:06O que a lei pede? Com que a equipe tem que ser formada e como teria que ser essa edificação?
01:11Certo. A lei tem diversas exigências que estão todas lá especificadas na ação,
01:16mas é necessário ter um coordenador, é necessário que tenha uma assistente social, psicólogo, auxiliar administrativo
01:24e que seja contingenciado também em razão do número de pessoas, o número de pessoas para atender essas pessoas.
01:31E hoje não é formada assim?
01:33Hoje a gente não tem psicóloga, até a última informação que eu tenho, assistente social existe dentro da unidade.
01:39Às vezes, em alguns momentos, assistente social fez também a função de coordenação, que não é permitido pela legislação.
01:47E assim, é bem importante salientar que uma equipe bem preparada, ela faz com que exista a transitoriedade das pessoas que estão nessa casa.
01:56Porque ela é uma casa para acolher pessoas em situação de rua, mas é uma casa de passagem.
02:00Não é uma casa para que as pessoas vivam lá por um tempo indeterminado, não é uma casa de longa permanência.
02:08É preciso ter uma equipe preparada para promover ações de capacitação dessas pessoas para a autonomia.
02:16O que não vem acontecendo?
02:17A gente percebe que diversas pessoas que estão acolhidas naquela instituição estão lá durante muito tempo.
02:23Então, virou uma instituição de longa permanência.
02:27E não é essa a função desse aparelho social, segundo a lei de organização de assistência social.
02:34Então, a gente tem muitas pessoas lá, inclusive, que não são público de Casa Pop, não são pessoas.
02:40São pessoas com outras dificuldades.
02:43Dificuldade de locomoção, dificuldade de saúde mental.
02:47E, por isso, a ação até foi proposta em conjunto com a nona promotoria.
02:52Porque é necessário, inclusive, remover alguns desses usuários para os serviços adequados.
02:56Doutora, a nossa equipe esteve lá essa semana, produzimos um conteúdo por lá.
03:02E, de fato, isso a gente viu na prática.
03:04Mas outra coisa que a gente notou é que lá eles trabalham de maneira um pouco improvisada, sabe?
03:11Com tacumes, fechando quartos.
03:14Mulheres e homens convivem no mesmo ambiente.
03:16Eu não sei se isso é permitido ou não.
03:18E também tem uma estrutura que foi improvisada aos fundos ali.
03:21Tipo uma tenda que é onde ficam pessoas com dificuldade de locomoção.
03:25Isso também está nesse levantamento de vocês?
03:28A remoção dessas tendas é um pedido.
03:31Essas tendas foram instaladas em um determinado momento.
03:34Porque existiam muitos indígenas aqui no município em situação de rua.
03:38Vocês devem se lembrar que isso, na época, foi um problema crônico e mais pesado.
03:42Ainda existe, eventualmente.
03:44E aí esses indígenas pediram que existisse algum lugar de passagem para eles
03:49que tivesse características culturais deles e foram improvisadas essas tendas.
03:56E seriam para isso, para eles ficarem ali um dia e não ficarem aqui na rodoviária
04:00ou em outros pontos do município pedindo e tudo mais e tivessem alimentação.
04:06Enquanto passavam aqui por Cascavel por alguma razão.
04:10Mas isso acabou se eternizando lá dentro da Casa Pop.
04:14Então existem essas tendas.
04:15Elas não têm a menor condição de habitabilidade.
04:19E principalmente, por isso a gente ajuizou isso nesse momento,
04:22quando acontece o frio e mais pessoas resolvem pedir acolhimento,
04:27essas tendas vinham sendo utilizadas, colocando-se pessoas ali nessa situação,
04:32pessoas que nem estavam dispostas a um acolhimento efetivo,
04:36a se submeter a políticas públicas de capacitação para sair da situação de rua.
04:41E essas pessoas iam até lá.
04:44Muitas vezes chegavam embriagadas, muitas vezes armadas com armas brancas,
04:51porque fazem uso de faca e tudo mais enquanto estão na rua.
04:55E isso gerava uma insegurança muito grande para o serviço,
04:59porque a equipe não tem equipe para atender mais pessoas.
05:04E as pessoas ficavam ali numa situação de bastante vulnerabilidade também.
05:08E isso acabou se perpetuando ali dentro da Casa Pop.
05:13Desde o ano passado, a gente fez um indicativo para que eles não utilizassem mais.
05:17E eles não estavam utilizando, a não ser para duas pessoas portadoras de deficiência,
05:21porque a casa não tem acessibilidade.
05:24Então são diversas as questões ali.
05:26Essa questão que você apontou, realmente, se você for até lá, não precisa nem...
05:31A gente pediu um estudo técnico, veio um engenheiro do Ministério Público,
05:34realizou uma vistoria lá no local e enumerou todas as irregularidades.
05:38Mas qualquer leigo que chegue até o espaço consegue perceber a precariedade lá do serviço
05:45e até a falta de dignidade das pessoas que estão ali alocadas.
05:48Para além da apuração sobre o pessoal e as deficiências estruturais que estavam havendo ali na Casa Pop,
05:56foi instaurado o procedimento pela Proventura de Saúde para verificar a situação dessas pessoas,
06:00principalmente as pessoas com transtornos mentais,
06:02muitas pessoas com esquizofrenia, depressão grave,
06:05que não deveriam estar alocadas naquele local.
06:07Também idosos, que são objeto de proteção da nona promotoria,
06:11estavam irregularmente, inicialmente apontamos acho que 12 idosos,
06:14agora diminuiu para 9.
06:1611 pessoas diagnosticadas com transtornos mentais ali,
06:19sem a devida realocação para as residências terapêuticas,
06:22onde elas iriam encontrar, de fato, uma estrutura muito melhor,
06:24com acompanhamento de médicos,
06:26por conta da interligação que as residências têm com o sistema de atendimento psicossocial.
06:32Então, o que a gente quer naquele equipamento é que ele atenda as pessoas de forma transitória,
06:37desde que classificado adequadamente a sua função.
06:41Pessoas com transtornos mentais, esquizofrenia,
06:43encaminhamento para uma residência terapêutica,
06:45seja para uma comunidade terapêutica também,
06:47que atenda algum drogadicto,
06:49que não esteja totalmente restringido da sua capacidade mental,
06:53os deficientes físicos, que não são objeto também da minha promotoria,
06:56mas também precisam de uma residência inclusiva.
06:58Então, esse trabalho em conjunto foi no sentido de buscar uma melhoria estrutural e de pessoal
07:04e também realocar as pessoas no local que elas devem ter um atendimento muito mais qualificado.
07:09Foi dito que falta psicóloga, assistente social,
07:11mas só essa equipe não é o suficiente para atender as pessoas com transtornos mentais.
07:15Então, o município precisa de investimentos em residências terapêuticas
07:18com a interligação muito mais estreita com o sistema de saúde.
07:22É isso que a gente está buscando, tentamos por diversas vezes reuniões
07:26e agora a gente não teve uma outra alternativa,
07:28se não buscar uma forma coercitiva de tentar fazer com que o município
07:32se mexa para adequar a situação da Casa Pó.
07:36E qual seria a justificativa do município?
07:38A própria doutora falou, um leigo que entra lá e percebe que as condições não são adequadas.
07:43Você imagina o município que trabalha, que seria um especialista naquela área,
07:46mas qual a justificativa para que essas pessoas aí com problemas mentais
07:51continuassem lá, com esquizofrenia, não fossem caminhadas para o local adequado?
07:55Qual que é a justificativa do município?
07:56Foram dadas algumas justificativas, dentre elas a ausência de previsão orçamentária,
08:01dificuldade de justificar esse gasto,
08:04deficiência, não enquadramento dessas pessoas em dispositivos de encaminhamento de verbas federais.
08:11Então, eles deram inúmeras justificativas, pareciam até que estavam aguardando que uma ação fosse impetrada
08:15para que pudesse justificar esse gasto,
08:18mas internamente sabiam que alguma coisa teria que ser feita em um curto prazo.
08:22Então, a gente só está dando a desculpa perfeita para que isso seja feito em um prazo menor possível.