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Caos na Casa Pop: MP entra na Justiça contra situação precária de abrigo em Cascavel
SOT
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22/05/2025
Promotores denunciam falta de estrutura, profissionais e condições dignas em serviço voltado à população...
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Notícias
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00:00
Certo, a gente já vinha acompanhando esse serviço que é de assistência social já há muito tempo em um procedimento
00:06
e foram verificadas algumas irregularidades lá na prestação de serviço.
00:11
Com referência, a composição da equipe necessária, que é indicada pela lei de organização de assistência social,
00:18
faltava equipe técnica qualificada para fazer o atendimento das pessoas em situação de rua que vão para lá ficar abrigadas
00:25
e também encontramos diversas inconsistências com relação à edificação, que não atende também às recomendações dessa mesma legislação.
00:34
Então, a gente tentou durante muito tempo um acordo com o município para regularização dessas questões.
00:42
Em um determinado momento, no ano passado, até foi sinalizado pelo poder público que haveria uma mudança do local
00:50
com a adequação de todas essas questões, mas isso já teve até uma recomendação administrativa do Ministério Público
00:57
nesse procedimento, mas isso não se concretizou efetivamente.
01:01
Então, esgotadas essas tentativas, a gente propôs a ação para regularização dessas questões.
01:06
O que a lei pede? Com que a equipe tem que ser formada e como teria que ser essa edificação?
01:11
Certo. A lei tem diversas exigências que estão todas lá especificadas na ação,
01:16
mas é necessário ter um coordenador, é necessário que tenha uma assistente social, psicólogo, auxiliar administrativo
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e que seja contingenciado também em razão do número de pessoas, o número de pessoas para atender essas pessoas.
01:31
E hoje não é formada assim?
01:33
Hoje a gente não tem psicóloga, até a última informação que eu tenho, assistente social existe dentro da unidade.
01:39
Às vezes, em alguns momentos, assistente social fez também a função de coordenação, que não é permitido pela legislação.
01:47
E assim, é bem importante salientar que uma equipe bem preparada, ela faz com que exista a transitoriedade das pessoas que estão nessa casa.
01:56
Porque ela é uma casa para acolher pessoas em situação de rua, mas é uma casa de passagem.
02:00
Não é uma casa para que as pessoas vivam lá por um tempo indeterminado, não é uma casa de longa permanência.
02:08
É preciso ter uma equipe preparada para promover ações de capacitação dessas pessoas para a autonomia.
02:16
O que não vem acontecendo?
02:17
A gente percebe que diversas pessoas que estão acolhidas naquela instituição estão lá durante muito tempo.
02:23
Então, virou uma instituição de longa permanência.
02:27
E não é essa a função desse aparelho social, segundo a lei de organização de assistência social.
02:34
Então, a gente tem muitas pessoas lá, inclusive, que não são público de Casa Pop, não são pessoas.
02:40
São pessoas com outras dificuldades.
02:43
Dificuldade de locomoção, dificuldade de saúde mental.
02:47
E, por isso, a ação até foi proposta em conjunto com a nona promotoria.
02:52
Porque é necessário, inclusive, remover alguns desses usuários para os serviços adequados.
02:56
Doutora, a nossa equipe esteve lá essa semana, produzimos um conteúdo por lá.
03:02
E, de fato, isso a gente viu na prática.
03:04
Mas outra coisa que a gente notou é que lá eles trabalham de maneira um pouco improvisada, sabe?
03:11
Com tacumes, fechando quartos.
03:14
Mulheres e homens convivem no mesmo ambiente.
03:16
Eu não sei se isso é permitido ou não.
03:18
E também tem uma estrutura que foi improvisada aos fundos ali.
03:21
Tipo uma tenda que é onde ficam pessoas com dificuldade de locomoção.
03:25
Isso também está nesse levantamento de vocês?
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A remoção dessas tendas é um pedido.
03:31
Essas tendas foram instaladas em um determinado momento.
03:34
Porque existiam muitos indígenas aqui no município em situação de rua.
03:38
Vocês devem se lembrar que isso, na época, foi um problema crônico e mais pesado.
03:42
Ainda existe, eventualmente.
03:44
E aí esses indígenas pediram que existisse algum lugar de passagem para eles
03:49
que tivesse características culturais deles e foram improvisadas essas tendas.
03:56
E seriam para isso, para eles ficarem ali um dia e não ficarem aqui na rodoviária
04:00
ou em outros pontos do município pedindo e tudo mais e tivessem alimentação.
04:06
Enquanto passavam aqui por Cascavel por alguma razão.
04:10
Mas isso acabou se eternizando lá dentro da Casa Pop.
04:14
Então existem essas tendas.
04:15
Elas não têm a menor condição de habitabilidade.
04:19
E principalmente, por isso a gente ajuizou isso nesse momento,
04:22
quando acontece o frio e mais pessoas resolvem pedir acolhimento,
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essas tendas vinham sendo utilizadas, colocando-se pessoas ali nessa situação,
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pessoas que nem estavam dispostas a um acolhimento efetivo,
04:36
a se submeter a políticas públicas de capacitação para sair da situação de rua.
04:41
E essas pessoas iam até lá.
04:44
Muitas vezes chegavam embriagadas, muitas vezes armadas com armas brancas,
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porque fazem uso de faca e tudo mais enquanto estão na rua.
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E isso gerava uma insegurança muito grande para o serviço,
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porque a equipe não tem equipe para atender mais pessoas.
05:04
E as pessoas ficavam ali numa situação de bastante vulnerabilidade também.
05:08
E isso acabou se perpetuando ali dentro da Casa Pop.
05:13
Desde o ano passado, a gente fez um indicativo para que eles não utilizassem mais.
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E eles não estavam utilizando, a não ser para duas pessoas portadoras de deficiência,
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porque a casa não tem acessibilidade.
05:24
Então são diversas as questões ali.
05:26
Essa questão que você apontou, realmente, se você for até lá, não precisa nem...
05:31
A gente pediu um estudo técnico, veio um engenheiro do Ministério Público,
05:34
realizou uma vistoria lá no local e enumerou todas as irregularidades.
05:38
Mas qualquer leigo que chegue até o espaço consegue perceber a precariedade lá do serviço
05:45
e até a falta de dignidade das pessoas que estão ali alocadas.
05:48
Para além da apuração sobre o pessoal e as deficiências estruturais que estavam havendo ali na Casa Pop,
05:56
foi instaurado o procedimento pela Proventura de Saúde para verificar a situação dessas pessoas,
06:00
principalmente as pessoas com transtornos mentais,
06:02
muitas pessoas com esquizofrenia, depressão grave,
06:05
que não deveriam estar alocadas naquele local.
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Também idosos, que são objeto de proteção da nona promotoria,
06:11
estavam irregularmente, inicialmente apontamos acho que 12 idosos,
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agora diminuiu para 9.
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11 pessoas diagnosticadas com transtornos mentais ali,
06:19
sem a devida realocação para as residências terapêuticas,
06:22
onde elas iriam encontrar, de fato, uma estrutura muito melhor,
06:24
com acompanhamento de médicos,
06:26
por conta da interligação que as residências têm com o sistema de atendimento psicossocial.
06:32
Então, o que a gente quer naquele equipamento é que ele atenda as pessoas de forma transitória,
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desde que classificado adequadamente a sua função.
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Pessoas com transtornos mentais, esquizofrenia,
06:43
encaminhamento para uma residência terapêutica,
06:45
seja para uma comunidade terapêutica também,
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que atenda algum drogadicto,
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que não esteja totalmente restringido da sua capacidade mental,
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os deficientes físicos, que não são objeto também da minha promotoria,
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mas também precisam de uma residência inclusiva.
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Então, esse trabalho em conjunto foi no sentido de buscar uma melhoria estrutural e de pessoal
07:04
e também realocar as pessoas no local que elas devem ter um atendimento muito mais qualificado.
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Foi dito que falta psicóloga, assistente social,
07:11
mas só essa equipe não é o suficiente para atender as pessoas com transtornos mentais.
07:15
Então, o município precisa de investimentos em residências terapêuticas
07:18
com a interligação muito mais estreita com o sistema de saúde.
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É isso que a gente está buscando, tentamos por diversas vezes reuniões
07:26
e agora a gente não teve uma outra alternativa,
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se não buscar uma forma coercitiva de tentar fazer com que o município
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se mexa para adequar a situação da Casa Pó.
07:36
E qual seria a justificativa do município?
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A própria doutora falou, um leigo que entra lá e percebe que as condições não são adequadas.
07:43
Você imagina o município que trabalha, que seria um especialista naquela área,
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mas qual a justificativa para que essas pessoas aí com problemas mentais
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continuassem lá, com esquizofrenia, não fossem caminhadas para o local adequado?
07:55
Qual que é a justificativa do município?
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Foram dadas algumas justificativas, dentre elas a ausência de previsão orçamentária,
08:01
dificuldade de justificar esse gasto,
08:04
deficiência, não enquadramento dessas pessoas em dispositivos de encaminhamento de verbas federais.
08:11
Então, eles deram inúmeras justificativas, pareciam até que estavam aguardando que uma ação fosse impetrada
08:15
para que pudesse justificar esse gasto,
08:18
mas internamente sabiam que alguma coisa teria que ser feita em um curto prazo.
08:22
Então, a gente só está dando a desculpa perfeita para que isso seja feito em um prazo menor possível.
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