Deputados do Paraná Podem Perder a “Imunidade”! Nova Regra Promete Punições Mais Severas

Mudanças no Regimento Interno da Assembleia visam fortalecer mecanismos de ética e decoro parlamentar.

Transcript

00:00Pela ordem, deputado Partido.

00:01Presidente, esse assunto foi objeto de debate no Conselho de Ética na última reunião que nós tivemos.

00:07E de fato, a partir do artigo 268, 269, é quando se trata de todo o regramento de atuações, de ações de parlamentares

00:15que competem ao Conselho de Ética fazer o julgamento.

00:18E de fato, há um entendimento de que é bastante difícil se atribuir uma punição, seja como for o caso,

00:27em diversas ações de parlamentares.

00:30E o presidente Jacovós, então, pediu para que se desse andamento ao que já havia sido pedido no Conselho de Ética anterior, deputado Atagão.

00:37E o procurador, na época, já havia feito um esboço de aprimoramento do regimento

00:41e agora ele reforçou para o atual procurador, para que também estude e apresente, num prazo de 10 dias,

00:47um esboço para que os parlamentares possam opinar e, então, aprimorar o regimento.

00:52Sem esse aprimoramento, de fato, é bastante difícil de poder trazer qualquer tipo de consequência à altura, às vezes, das atitudes que se veem.

00:59Não estou falando de um lado ou de outro, seja do qual parlamentar for.

01:03Então, acredito, presidente, que nos próximos 10 dias deve ter, agora já menos, né?

01:06Deve ter esse posicionamento da Procuradoria Geral, da Casa, e depois os deputados poderão, certamente, opinar

01:12para avançar aí numa proposta de alteração do regimento para aprimorar esse quesito.

01:16Está tramitando nas diretorias a revisão, principalmente, desta parte da competência e quais são as atribuições

01:24da Corregedoria, deputado, e do Conselho de Ética.

01:29Pela ordem.