Mudanças no Regimento Interno da Assembleia visam fortalecer mecanismos de ética e decoro parlamentar.
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NotíciasTranscrição
00:00Pela ordem, deputado Partido.
00:01Presidente, esse assunto foi objeto de debate no Conselho de Ética na última reunião que nós tivemos.
00:07E de fato, a partir do artigo 268, 269, é quando se trata de todo o regramento de atuações, de ações de parlamentares
00:15que competem ao Conselho de Ética fazer o julgamento.
00:18E de fato, há um entendimento de que é bastante difícil se atribuir uma punição, seja como for o caso,
00:27em diversas ações de parlamentares.
00:30E o presidente Jacovós, então, pediu para que se desse andamento ao que já havia sido pedido no Conselho de Ética anterior, deputado Atagão.
00:37E o procurador, na época, já havia feito um esboço de aprimoramento do regimento
00:41e agora ele reforçou para o atual procurador, para que também estude e apresente, num prazo de 10 dias,
00:47um esboço para que os parlamentares possam opinar e, então, aprimorar o regimento.
00:52Sem esse aprimoramento, de fato, é bastante difícil de poder trazer qualquer tipo de consequência à altura, às vezes, das atitudes que se veem.
00:59Não estou falando de um lado ou de outro, seja do qual parlamentar for.
01:03Então, acredito, presidente, que nos próximos 10 dias deve ter, agora já menos, né?
01:06Deve ter esse posicionamento da Procuradoria Geral, da Casa, e depois os deputados poderão, certamente, opinar
01:12para avançar aí numa proposta de alteração do regimento para aprimorar esse quesito.
01:16Está tramitando nas diretorias a revisão, principalmente, desta parte da competência e quais são as atribuições
01:24da Corregedoria, deputado, e do Conselho de Ética.
01:29Pela ordem.