Ação Civil Pública busca melhorias para Casa Pop Cascavel: falta de estrutura e equipe técnica são apontadas
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00:00A gente já vinha acompanhando esse serviço que é da assistência social já há muito tempo em um procedimento
00:06e foram verificadas algumas irregularidades lá na prestação do serviço.
00:11Com referência, a composição da equipe necessária, que é indicada pela lei de organização da assistência social,
00:17faltava equipe técnica qualificada para fazer o atendimento das pessoas em situação de rua que vão para lá ficar abrigadas
00:24e também encontramos diversas inconsistências com relação à edificação, que não atende também às recomendações dessa mesma legislação.
00:34Então, a gente tentou durante muito tempo um acordo com o município, com a regularização dessas questões.
00:42Em um determinado momento, no ano passado, até foi sinalizado pelo poder público que haveria uma mudança do local
00:49com a adequação de todas essas questões, mas isso já teve até uma recomendação administrativa do Ministério Público
00:57nesse procedimento, mas isso não se concretizou efetivamente.
01:01Então, esgotadas essas tentativas, a gente propôs a ação para regularização dessas questões.
01:06A lei tem diversas exigências que estão todas lá especificadas na ação, mas é necessário ter um coordenador,
01:12é necessário ter um assistente social, psicólogo, auxiliar administrativo e que seja contingenciado também
01:21em razão do número de pessoas ou número de pessoas para atender essas pessoas.
01:26E hoje não é formado assim?
01:27Hoje a gente não tem psicóloga, até a última informação que eu tenho, assistente social existe dentro da unidade.
01:34Às vezes, em alguns momentos, assistente social fez também a função de coordenação,
01:39que não é permitido pela legislação. E assim, é bem importante se alientar que uma equipe bem preparada
01:45ela faz com que exista a transitoriedade das pessoas que estão nessa casa.
01:50Porque ela é uma casa para acolher pessoas em situação de rua, mas é uma casa de passagem,
01:55não é uma casa para que as pessoas vivam lá por um tempo indeterminado, não é uma casa de longa permanência.
02:02É preciso ter uma equipe preparada para promover ações de capacitação dessas pessoas para a autonomia.
02:10O que não vem acontecendo? A gente percebe que diversas pessoas que estão acolhidas naquela instituição
02:16estão lá durante muito tempo. Então, virou uma instituição de longa permanência.
02:21E não é essa a função desse aparelho social, segundo a lei de organização de assistência social.
02:28Então, a gente tem muitas pessoas lá, inclusive, que não são público de casa pop, não são pessoas.
02:35São pessoas com outras dificuldades. Dificuldade de locomoção, dificuldade de saúde mental.
02:42E por isso, a ação até foi proposta em conjunto com a nona promotoria.
02:46Porque é necessário, inclusive, remover alguns desses usuários para os serviços adequados.
02:51A remoção dessas tendas é um pedido.
02:53Essas tendas foram instaladas em um determinado momento porque existiam muitos indígenas aqui no município
03:00em situação de rua. Vocês devem se lembrar que isso, na época, foi um problema crônico e mais pesado.
03:05Ainda existe, eventualmente, mas...
03:07E aí, esses indígenas pediram que existisse algum lugar de passagem para eles
03:12que tivesse características culturais deles.
03:16E foram improvisadas essas tendas e seriam para isso, para eles ficarem ali um dia e não ficarem aqui na rodoviária
03:22ou em outros pontos do município, pedindo e tudo mais, e tivessem alimentação,
03:28enquanto passavam aqui por Cascavel, por alguma razão.
03:33Mas isso acabou se eternizando lá dentro da casa pop.
03:36Então, existem essas tendas, elas não têm a menor condição de habitabilidade.
03:41E, principalmente, por isso a gente avisou isso nesse momento,
03:45quando acontece o frio e mais pessoas resolvem pedir acolhimento,
03:49essas tendas vinham sendo utilizadas, colocando-se pessoas ali nessa situação,
03:55pessoas que nem estavam dispostas a um acolhimento efetivo,
03:58a se submeter a políticas públicas de capacitação para sair da situação de rua.
04:04E essas pessoas iam até lá, muitas vezes chegavam embriagadas,
04:09muitas vezes armadas com armas brancas, porque fazem uso de faca e tudo mais,
04:17enquanto estão na rua.
04:18E isso gerava uma insegurança muito grande para o serviço,
04:22porque a equipe não tem equipe para atender mais pessoas.
04:26E as pessoas ficavam ali numa situação de bastante vulnerabilidade também.
04:31E isso acabou se perpetuando ali dentro da casa pop.
04:36Desde o ano passado, a gente fez um indicativo para que eles não utilizassem mais.
04:40E eles não estavam utilizando, a não ser para duas pessoas portadoras de deficiência,
04:44porque a casa não tem acessibilidade.
04:47Então, são diversas as questões ali.
04:49Essa questão que você apontou, realmente,
04:51se você for até lá, não precisa nem a gente pedir um estudo técnico,
04:55veio um engenheiro do Ministério Público,
04:57realizou uma vistoria lá no local e enumerou todas as irregularidades.
05:01Mas qualquer leigo que chega até o espaço consegue perceber a precariedade lá do serviço
05:07e até a falta de dignidade das pessoas que estão ali alocadas.
05:11Para além da apuração sobre o pessoal e as deficiências estruturais que estavam havendo ali na casa pop,
05:19foi instaurado o procedimento pela Promotoria de Saúde para verificar a situação das pessoas,
05:22principalmente as pessoas com transtornos mentais,
05:25muitas pessoas com esquizofrenia, depressão grave,
05:28que não deveriam estar alocadas naquele local.
05:30Também idosos que são objeto de proteção da nona promotoria,
05:33estavam irregularmente, inicialmente apontando, acho que 12 idosos,
05:36agora diminuiu para 9, 11 pessoas diagnosticadas com transtornos mentais ali,
05:42sem a devida realocação para as residências terapêuticas,
05:45onde elas iriam encontrar de fato uma estrutura muito melhor,
05:47com acompanhamento de médicos,
05:50por conta da interligação que essas residências têm com o sistema de atendimento psicossocial.
05:55Então o que a gente quer naquele equipamento é que ele atenda as pessoas de forma transitória,
06:00desde que classificada adequadamente a sua função.
06:04Pessoas com transtornos mentais, esquizofrenia, encaminhamento para uma residência terapêutica,
06:08seja para uma comunidade terapêutica também, que atenda algum drogadicto,
06:12que não esteja totalmente restringido da sua capacidade mental,
06:16os deficientes físicos, que não são objeto também da minha promotoria,
06:19mas também precisam de uma residência inclusiva.
06:21Então esse trabalho em conjunto foi no sentido de buscar uma melhoria estrutural e de pessoal,
06:27e também realocar as pessoas no local que elas devem ter um atendimento muito mais qualificado.
06:31Foi dito que falta psicólogo, assistente social,
06:34mas só essa equipe não é o suficiente para atender as pessoas com transtornos mentais.
06:38Então o município precisa de investimentos em residências terapêuticas,
06:41com equipe, com uma interligação muito mais estreita com o sistema de saúde.
06:45É isso que a gente está buscando, tentamos por diversas vezes reuniões,
06:49e agora a gente não teve uma outra alternativa,
06:51senão buscar uma forma coercitiva de tentar fazer com que o município se mexa
06:56para adequar a situação da Casa Pó.
06:58Obrigado.
06:59Obrigado.
07:00Obrigado.