A desembargadora do TJ-SP, Ivana David, e o especialista em Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, analisaram no Visão Crítica as medidas propostas na PEC da Segurança que tramita no Congresso.
Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/live/ObBFBth5ibw
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JovemPanNews
#VisaoCritica
Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/live/ObBFBth5ibw
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JovemPanNews
#VisaoCritica
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A segurança pública é uma das prioridades da população brasileira.
00:05Pesquisas indicam que o medo da violência não para de crescer, principalmente nas metrópoles pelo país.
00:12No entanto, o Atlas da Violência, divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo IPEA,
00:18mostrou que o número de assassinatos vem caindo.
00:21Os dados de 2023, os mais atuais, mostram que foram cometidos 45 mil homicídios no país.
00:29Uma redução de 1,5% em relação ao ano anterior.
00:34Os melhores indicadores gerais são dos estados da região sul, além de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.
00:42Por outro lado, a situação fica pior no norte e no nordeste.
00:46Os pesquisadores apontam que três fatores influenciam nessa melhoria.
00:52O envelhecimento natural da população, tréguas nos conflitos entre facções criminosas
00:57e mudanças nas políticas de segurança pública, com mais investimento em inteligência e tecnologia.
01:05Esse é um dos exemplos de São Paulo, que aposta, por exemplo, no sistema Smart Sampa,
01:10para ajudar na identificação de criminosos.
01:12O estado, no primeiro trimestre, teve uma redução no número de roubos, de homicídios e latrocínios,
01:19mas subiram os registros de estupros e furtos.
01:23Mesmo assim, assustam os números de crimes contra mulheres.
01:27Os assassinatos cresceram 2,5% nesse período.
01:31E os casos de violência doméstica dispararam 23%.
01:35Maior ainda foi o aumento dos registros de agressões contra crianças e adolescentes.
01:40Uma alta de 36%, chegando a 115 mil notificações.
01:46E um alerta.
01:48Os negros são 77% das vítimas de assassinatos no Brasil.
01:53Além disso, crimes bárbaros, como o assassinato do ciclista Vitor Medrado,
01:57no entorno de um parque e a lentidão da justiça ampliam a sensação de medo e de impunidade.
02:04No Congresso, a PEC da Segurança tem prioridade, mas caminha a passos lentos.
02:10Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
02:12prometeu aprovar a proposta na CCJ até o mês que vem.
02:16E mandou um recado aos deputados.
02:18Chega de lacração.
02:20O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
02:24aposta na aprovação dessa PEC para endurecer o combate ao crime organizado.
02:29Ele exaltou o papel da Polícia Federal na operação que prendeu Marcos Roberto de Almeida,
02:35o Tuta, apontado como um dos grandes líderes do primeiro comando da capital.
02:42O ministro usou o caso para defender a integração entre os sistemas de segurança no país.
02:47Quais os caminhos para a segurança pública no país?
02:50Nessa edição do Visão Crítica, vamos debater as estratégias de combate ao crime,
02:56a inteligência policial, o papel da justiça, dos direitos humanos e do endurecimento das leis.
03:06Olá.
03:07É inevitável, ao discutirmos essa questão,
03:09eu quero começar com a doutora Ivana Davides,
03:12rebargadora do nosso Tribunal de Justiça aqui do Estado de São Paulo,
03:15com a seguinte questão, doutora Ivana.
03:17Todos falam, é uma coisa de senso comum,
03:23e a senhora já uma vez ouviu a senhora comentando sobre isso,
03:26que o problema da segurança pública sempre é atribuído a alguém.
03:29O problema é a justiça, porque a polícia faz a sua tarefa,
03:33tanto a polícia civil como a polícia militar,
03:36e a justiça liberta os marginais, usando uma expressão mais vulgar,
03:41presos pela polícia militar e pela polícia civil.
03:44Se tivesse uma outra justiça, estaria tudo resolvido.
03:47É tão simples assim, doutora?
03:48Boa noite, muito obrigada pelo convite.
03:50Boa noite a todos que estão aqui conosco.
03:52Claro que não.
03:54O raciocínio não é tão simples assim.
03:58A justiça, logicamente, tem lá as suas vicissitudes,
04:02você tem juízes, cada qual tem o seu perfil, o seu entendimento,
04:06e não raras às vezes se apresenta na audiência de custódia,
04:09e dependendo do entendimento do juiz, da profundidade processual penal,
04:14ele acha que aquele caso não necessita de uma prisão cautelar e solta.
04:18Mas nós temos outros pontos que a justiça, por exemplo, não tem como se furtar.
04:24Então eu tenho crimes, por exemplo, receptação,
04:27que é um crime que fomenta, por exemplo, furto e roubo de telefone celular,
04:31que virou uma febre, principalmente aqui em São Paulo.
04:34O juiz tem que soltar, porque ele faz jus a, por exemplo,
04:38um acordo de não persecução penal, onde ele vai transacionar com o Estado
04:42e vai sair, e por isso o juiz não pode manter ele preso.
04:46Então são questões processuais que não raras às vezes o juiz tem que efetivamente soltar,
04:53mas nem de longe isso significa que a polícia prende mal.
04:57A polícia prende a situação de flagrante que ela, como autoridade, tem que cumprir.
05:02E quando chega no sistema de justiça, cumpre ao juiz sanear aquela situação,
05:08eventualmente até concedendo uma liberdade provisória.
05:11Doutor Ariel de Castro Alves, pela experiência do senhor,
05:16eu vou me referir um pouco à história política de São Paulo desde os anos 80, do século XX.
05:23Muitos falam também sobre a segurança pública,
05:26que é necessário imputar alguém ao problema, que é o causador,
05:29à política de direitos humanos.
05:30Tanto que um político conservador, depois envolvido com desvios de recursos públicos,
05:36hoje sequer pode sair da sua casa,
05:38mas esse político, você falava, não existe direitos humanos, mas humanos direitos.
05:42Bem, nesse sentido eu transfiro ao senhor.
05:45Como é possível, na sua leitura e com a sua experiência,
05:48combinar uma política severa de segurança pública,
05:52em defesa do cidadão e da cidadã, com respeito aos direitos humanos?
05:55Sim, professor, boa noite, é um prazer estar aqui no programa e também encontrar o coronel José Vicente,
06:04com quem sempre aprendo bastante, a doutora Ivana, que conheci no DIPO,
06:08Departamento de Inquéritos Policiais, sempre muito atuante, correta.
06:14E vejo, professor, que existe essa dicotomia, né?
06:19Sempre falam como se a responsabilidade pela violência fosse dos direitos humanos.
06:25É um estigma totalmente equivocado.
06:28Na verdade, se os direitos humanos fossem, de fato, garantidos para toda a população,
06:34principalmente para as crianças, adolescentes e jovens,
06:38nós sequer teríamos adolescentes envolvidos com atos infracionais,
06:42não teríamos pessoas envolvidas na criminalidade.
06:46É exatamente a ausência do Estado, a exclusão social e a falta também de combate ao crime organizado.
06:56O crime organizado, ele só existe quando agentes do Estado participam.
07:01Então, os direitos humanos combatem também, nós somos contra o crime organizado.
07:08Nós queremos direitos para toda a população.
07:12E, claro, que batalhamos pelos setores mais vulneráveis às violações de direitos humanos.
07:18São crianças, são adolescentes, são jovens e reivindicamos políticas públicas.
07:23É claro, vão falar, ah, mas a pessoa vai presa e os direitos humanos comparecem lá,
07:29vão reivindicar um sistema penitenciário melhor.
07:33É que o sistema penitenciário que nós temos hoje, ele é uma fábrica de criminosos.
07:40Não tem trabalho, não tem saúde, são superlotados, são dominados por facções criminosas.
07:47E os presos estão lá, eles vão virando massa de manobra para as facções criminosas.
07:52Então, esse sistema penitenciário que nós temos hoje é o que as facções criminosas querem.
07:59Então, nós queremos, de fato, um sistema prisional que funcione, um sistema prisional que tenha regras,
08:06onde não existe essa superlotação, essa promiscuidade,
08:11essa falta de divisão dos presos conforme primariedade, conforme reincidência,
08:16onde nós temos 30% dos presos que ainda estão cumprindo penas provisoriamente,
08:23aguardando um julgamento e temos a questão, muitas vezes, da morosidade judicial.
08:29E um sistema prisional que, de fato, garanta saúde, educação, trabalho,
08:35e que tenha regras e que, de fato, não entre celulares, não entre drogas,
08:39e que nós não tenhamos toda essa corrupção também,
08:43que facilita a entrada desses artefatos nos presídios e que fortalece as facções criminosas.