Presidente Lula assinou decreto que regulamenta a Nova Política de Educação à Distância.
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00:00Olha pessoal, tem novidade no ensino superior e que vai afetar muitas instituições de ensino, principalmente as privadas.
00:09É que o presidente Lula, ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, assinou ontem um decreto que regulamenta a nova política de educação à distância, EAD.
00:20O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EAD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.
00:30Para o ministro da Educação, atualmente a EAD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior.
00:45O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EAD que a qualifica e fortalece, segundo o governo.
00:55O governo federal reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos.
01:04Ao criar o modelo semi-presencial, o Ministério da Educação está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.
01:23O ministro Camilo Santana ressalta que o foco desse decreto é o estudante e é a valorização dos professores.
01:30Bom, vamos para as principais mudanças aqui, pessoal. Além de estabelecer novas regras para a educação à distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais,
01:41cria um novo formato de oferta, o semi-presencial, e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas, que são aulas interativas à distância em tempo real, como integrantes da EAD.
01:55Bom, esse decreto, ele vedou educação à distância para alguns cursos. Os cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
02:11Os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados à distância e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semi-presencial.
02:23Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
02:28Os estudantes já matriculados em cursos EAD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.
02:35Bom, o que se caracteriza como presencial é o curso que oferta carga horária presencial física com até 30% no formato EAD.
02:47Já o semi-presencial é composto por pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas,
02:55e aí estágio, extensão, práticas, laboratórios, etc., e pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
03:02EAD se caracteriza pela oferta preponderante de carga horária à distância com limite mínimo de 20% das atividades presenciais e ou síncronas mediadas com provas presenciais.
03:13Outras mudanças é que a nova política de EAD, ela trata também da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica,
03:23com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes.
03:27Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso,
03:36distinta das atribuições administrativas dos tutores.
03:39Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular,
03:44com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EAD.
03:49A nova política também estabelece novas exigências para os polos EAD,
03:53que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos,
03:57além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
04:02E a nova política também estabelece novas exigências para os cursos.