Quanto tempo leva para fraudados pelo INSS obterem ressarcimento? Advogado responde

Name: Quanto tempo leva para fraudados pelo INSS obterem ressarcimento? Advogado responde
Uploaded: 2025-05-17T11:31:30+00:00
Duration: 12 min 53 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

17/05/2025

O programa Jornal da Manhã deste sábado (17) contou com a participação do advogado previdenciário Francisco Gomes para destrinchar a fraude do INSS, analisando as medidas de restituição das vítimas afetadas pelo rombo, além de repercutir a crise no instituto.

Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/SoiOAwaHnW8?feature=share

Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews

Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalDaManhã

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Agora, aposentados e pensionistas que foram afetados pelo esquema bilionário no INSS,

00:06deflagrado por uma operação da Polícia Federal há pouco mais de três semanas,

00:10já podem solicitar o ressarcimento.

00:13Pra gente entender mais um pouco sobre as medidas de restituição e também a crise no Instituto,

00:18a gente recebe agora Francisco Gomes Júnior, advogário previdenciário,

00:22sócio da OGF Advogados e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor.

00:29Francisco, seja muito bem-vindo.

00:31Bom dia, estamos à disposição.

00:34Vamos falar um pouco então dessa crise, Francisco.

00:36Eu queria que você falasse um pouco como esse dinheiro já tem sido devolvido para as pessoas,

00:40se ele já tem sido devolvido, se as pessoas já têm sido ressarcidas em relação ao INSS,

00:46se muitas pessoas estão aguardando esse ressarcimento,

00:50quanto tempo deve demorar esse ressarcimento?

00:53São muitas dúvidas em relação a essa crise.

00:56Vamos lá. Primeiro, eu acho que é importante a gente frisar que a gente está diante de uma crise de gestão.

01:03Isso é uma crise de gestão que há muito tempo afeta o INSS, quer dizer, ele é mal gerido,

01:09há pouco se apresentou todos os problemas, desde marcação de perícias, concessão de benefícios,

01:15ou seja, você tem um problema crônico de gestão no INSS.

01:18Nesse caso específico, você teve 9 milhões de aposentados afetados,

01:25ou seja, o Brasil tem 23 milhões de aposentados, 9 milhões, mais de 40% foram afetados por esse desvio,

01:34porque isso é um desvio, isso é uma cobrança indevida feita no seu pagamento, no seu benefício.

01:40Desses 9 milhões de afetados, somente 1 milhão e 300 até agora se habilitaram,

01:46ou seja, você teve um número ainda pequeno, ainda menor, cerca de 15% a 16% somente de pessoas que se habilitaram,

01:55mas você tem 9 milhões de afetados.

01:57Desses que se habilitaram e que foram apresentados, você tem 98% dos beneficiários,

02:06ou das pessoas que sofreram desconto, informaram que não autorizaram a cobrança.

02:11Então você vê, para começar, a metodologia do governo está errada,

02:15porque assim, se você tem 98% das pessoas que não autorizaram,

02:20não é o aposentado que tem que ir atrás de provar que não se inscreveu ou que não autorizou o desconto.

02:28O governo é que teria que provar, a prova é o contrário.

02:32Além disso, você submete aposentados,

02:35que muitas vezes são pessoas que não têm essa qualificação digital

02:39para ficar acessando o aplicativo, para ficar fazendo pedido de negativa,

02:44você submete o aposentado a um percalço digital desnecessário e que para ele não é fácil.

02:50E para que você tenha uma ideia, consultaram o aplicativo do INSS 2,8 milhões de aposentados.

02:58Só que desses, menos da metade, só 1,3 conseguiu apresentar a contestação.

03:05Então é um procedimento que está ruim e é um procedimento que reflete a má gestão

03:10que a gente continua sofrendo no INSS.

03:13Pois é, porque até a pessoa conseguir acessar a aba, tudo, realmente é muito complicado.

03:18As pessoas, os aposentados principalmente, têm dificuldade com a tecnologia.

03:23E os únicos mecanismos são.

03:26Tanto para o meu aplicativo, o meu INSS, pelo meu INSS, ou pelo telefone 135.

03:32Mas em relação ao ponto que o senhor citou, doutor,

03:35o governo já disse que a devolução do dinheiro descontado vai depender, então,

03:38da comprovação de que não houve autorização.

03:41O senhor acredita que muitos desses casos, então, devem ser judicializados,

03:44judicializados, tanto da parte dos beneficiários, como também das associações que teriam ganhado

03:49com essas fraudes?

03:51É.

03:51Na realidade, eu acho que é assim, você vai ter um percentual pequeno,

03:56um percentual de 20 a 25% de pessoas que vão conseguir essa devolução.

04:01Primeira coisa a se frisar, essa devolução, ela está errada, tá?

04:05Porque, assim, o Código de Defesa do Consumidor, e aí já há decisões judiciais dizendo o seguinte,

04:10na relação de aposentados com o INSS, quando há prestação de serviço de terceiros,

04:16você aplica o Código de Defesa do Consumidor.

04:19E o Código do Consumidor, acho que isso é de conhecimento quase público,

04:23quando você tem uma cobrança indevida, a devolução tem que ser em dobro,

04:27e não tem que ser uma devolução simples do valor.

04:30O governo se apressou rapidamente em falar em devolução simples do valor,

04:34mas isso pode ser contestado judicialmente.

04:37Essa devolução tem que ser em dobro.

04:39O que eu acredito que vai acontecer é que muitas associações de defesa de aposentados,

04:45de defesa de consumidores, vão ingressar, inclusive, a associação que eu pertenço,

04:50com ações civis públicas, para questionar a forma, inclusive, de devolução,

04:54o ônus da prova que está se colocando ao consumidor, que é um ônus completamente errado,

05:00os prazos que estão sendo dados de uma forma completamente unilateral,

05:04quer dizer, você não pode obrigar, isso não é um prazo, o prazo é o prazo da lei,

05:08o prazo vai ser um prazo prescricional, e não o prazo que ele quiser estabelecer para que o cara conteste o pedido.

05:15Então, você tem um problema de gestão que continua, está tudo errado nessa forma de devolução,

05:20e inclusive com pouca transparência, porque simplesmente se diz, eu vou devolver.

05:25Não se diz qual é a previsão orçamentária dessa devolução, muitos falam num rombo de 6 bilhões,

05:31outros falam em 9, não se diz da onde vão sair esses fundos, quer dizer,

05:36você sabe que sempre que você tem um gasto não previsto, você tem que ter uma fonte de custeio.

05:41Qual vai ser a fonte de custeio? O próprio INSS, ou seja, o aposentado vai pagar o prejuízo

05:47que a outra parte dos aposentados sofreu, em última análise, todos nós vamos pagar

05:52por uma falha de gestão pública, quer dizer, então tudo isso vai ter que ser esclarecido,

05:57e eu acredito que, como não vai se resolver isso numa mediação ou numa conversa com o governo,

06:03isso provavelmente vai ser judicializado, isso vai acabar em juízo, né?

06:08Bom, seguimos aqui com a entrevista com o doutor, e agora o Acácio Miranda também fazendo a pergunta.

06:13Doutor, bom dia. O senhor disse que uma parcela pequena dos possíveis lesados

06:20pediu essa restituição. Seria importante que o senhor nos falasse,

06:24pra nossa audiência principalmente, qual é o prazo pra que eles façam esse pedido?

06:30Quais são os prazos eventualmente estabelecidos pra legislação,

06:34pra que eles se programem, até pra que eles pesquisem, aqueles que ainda não sabem

06:39se foram lesados ou não, e sendo constatada essa lesão,

06:44pra que eles saibam qual é o período que eles têm pra tomarem uma iniciativa?

06:49O prazo simples pra uma contestação administrativa é de 90 dias,

06:54mas o prazo que o governo deu foi de 15 dias.

06:57Ele deu 15 dias pra contestação, e depois deu 15 dias

07:01pras as associações responderem.

07:03Isso é um prazo bilateral. Quer dizer, primeiro,

07:06o prazo de contestação administrativa é de 90 dias.

07:09Agora, ainda que eu não tenha contestado,

07:11se eu quiser entrar com uma ação de cobrança judicial,

07:15eu tenho 5 anos antes de um prazo de prescrição.

07:18Quer dizer, todo mundo já teve aí que cobrar algum,

07:20ou contestar uma cobrança indevida numa conta de luz,

07:23numa conta qualquer, você sabe, você tem 5 anos pra fazer isso.

07:27Então esses prazos unilaterais, eles são prazos muito mais

07:31pra tentar diminuir o ruído político,

07:33e dizer que você fez alguma devolução, por exemplo.

07:36Você vende como um grande número dizer que

07:381,3 milhões de aposentados já informaram que não autorizaram desconto.

07:44Mas o total é de 9 milhões de pessoas afetadas.

07:481,3 não chega a 20%.

07:50Doutor, o senhor falou aí em 9 milhões de afetados, né?

07:57E pra mim, até essa palavra, ela não é correta.

08:00A gente tinha que estar falando em vítimas, porque é o que eles são.

08:03E, novamente, falamos em desvio.

08:05E isso é um roubo.

08:07O que aconteceu ali foi roubo dos nossos pequenos aposentados.

08:10E eu não consigo entender por que as providências não estão sendo tomadas

08:16pra garantir a apreensão de bens, pra garantir que essas são mais de 30 associações

08:23que se beneficiaram de forma fraudulenta,

08:26tomando dinheiro dos nossos aposentados,

08:28por que não estão sendo tomadas as devidas providências

08:32e quais seriam as providências que poderiam estar sendo tomadas

08:36pra garantir que os recursos dessas associações sejam usados pra pagar esse roubo

08:42e não, como o senhor muito bem falou, justamente o nosso dinheiro.

08:46Porque o governo frauda, permite o roubo,

08:49e aí é o dinheiro do contribuinte que vai pagar,

08:52quer dizer, a própria vítima, os aposentados e a sociedade em geral.

08:56Porque é claro que o povo brasileiro não vai deixar os nossos aposentados

08:59ficarem vítimas desse roubo.

09:03Você tá completamente certa, Mônica.

09:04Porque, na realidade, você tem o seguinte,

09:06a falha de gestão é tão grande

09:08que, aparentemente, o governo sequer tem controle de quem foi descontado.

09:13Estima-se que foram 9 milhões.

09:16Há denúncias, existem denúncias aí de um ano, dois anos,

09:20e de muito tempo, eu mesmo cheguei a escrever artigos aí

09:23pra jornais que me questionaram na época

09:24sobre essa cobrança indevida.

09:26Quer dizer, isso era um problema conhecido há mais de ano.

09:29E aí não se fez nada até que a Polícia Federal falou

09:33olha, aqui tem um desvio indevido e aqui tem coisa errada.

09:37Até então, houve uma inação completa da parte do Ministério

09:40que não tomou nenhuma providência.

09:42E volto a dizer, a gestão continua.

09:46Você tem agora no Ministério o número 2,

09:49que é a pessoa que era o braço direito do ministro,

09:52que, inclusive, foi no mínimo omisso nessa crise toda.

09:56Então, você tem, assim, providências que não foram tomadas.

10:00Novamente, quais providências vão ser tomadas contra as associações fraudadoras?

10:04Primeiro, você sabe que você vai ter muita dificuldade em recuperar qualquer recurso

10:09dessas associações, porque justamente, se elas são fraudadoras,

10:12certamente elas já sumiram com esses fundos,

10:15esses fundos já se pulverizaram,

10:17você já tem busca e apreensões de bens de pessoas envolvidas,

10:21bens de luxo, imóveis, carros, etc.

10:23Então, é um dinheiro que, na prática, por mais discurso que se faça,

10:29dificilmente esse dinheiro vai ser recuperado.

10:32Agora, a forma que o governo tem de recuperar

10:34é rapidamente ingressar com uma ação judicial,

10:38pedir o bloqueio de bens de todas essas entidades e dos seus dirigentes.

10:42E isso ainda não foi feito.

10:44São muitos pontos de indignação da parte da população

10:47em relação a esse escândalo do INSS,

10:49mas eu acho que o mais sensível deles, na minha avaliação,

10:53quero que o senhor dê o seu parecer em relação a isso,

10:56são os idosos, aquelas pessoas mais vulneráveis,

10:59que não têm a qualidade ali de conseguir acessar o aplicativo,

11:05de conseguir saber que eles foram,

11:07que foi tirado um dinheiro deles.

11:10Então, eles vão passar ilesos dessa.

11:11Então, esse é um ponto que eu acho que é o mais sensível disso.

11:13Eles não vão saber nunca que eles foram,

11:16que foi retirado deles um dinheiro que é por direito deles.

11:19Isso, novamente, eu volto a dizer, para mim,

11:23tem uma certa premeditação aí.

11:24Porque no momento em que você tem 9 milhões de pessoas afetadas

11:29e você obriga esses 9 milhões de pessoas a fazerem a prova e contestarem,

11:34você já sabe que mais de 50% não vai ter a capacidade digital

11:39de entrar em aplicativo, preencher formulário,

11:42ou ficar perdendo tempo lá no telefone para explicar.

11:44A pessoa sequer sabe consultar se ela sofreu desconto ou não.

11:49Então, você obrigar o aposentado a fazer tudo isso

11:51é você garantir que a devolução não vai ser total,

11:55ela vai ser parcial,

11:56somente daqueles que conseguirem fazer esse procedimento.

11:59E aí que entra o papel importante,

12:01seja de associações de defesa de aposentados

12:04ou associações de defesa do consumidor.

12:06Sempre frisando também o seguinte,

12:09o aposentado tem que tomar novamente cuidado

12:11para não cair em outro golpe de cair numa associação picareta qualquer

12:15que vai querer cobrar uma taxa dele

12:17dizendo que vai fazer uma ação para devolução

12:20e novamente ser lesado.

12:22Então, fica o aviso para o aposentado.

12:24Entidades sérias não cobram nada do aposentado

12:28para entrar com a ação judicial.

12:31Pois é, e a conta no final sempre sobra para alguém, né?

12:34Francisco Gomes Júnior, advogado previdenciário,

12:36sócio da OGF Advogados

12:40e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor.

12:43Francisco, muito obrigada pela sua participação

12:46aqui no Jornal da Manhã

12:47com as suas explicações que foram muito valiosas a todos nós.

12:50Eu que agradeço. Bom dia a todos.

12:52Bom dia.

Quanto tempo leva para fraudados pelo INSS obterem ressarcimento? Advogado responde

Categoria

Transcrição

Recomendado