Decisões da justiça estão isentando empresas de cumprir as metas do RenovaBio

Name: Decisões da justiça estão isentando empresas de cumprir as metas do RenovaBio | HORA H DO AGRO
Uploaded: 2025-05-17T09:00:00+00:00
Duration: 11 min 43 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

17/05/2025

Nesta entrevista com Evandro Gussi, Presidente da UNICA, abordamos a mobilização de produtores de biocombustíveis e distribuidoras no Superior Tribunal de Justiça para barrar decisões judiciais que isentam empresas de cumprir as metas de descarbonização do RenovaBio, o programa federal de estímulo a combustíveis limpos. Diversas entidades protocolaram pedidos para atuar na ação do Ministério de Minas e Energia, buscando a suspensão das liminares que resultaram na não aquisição de 10,9 milhões de CBIOs.

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00E a gente vai falar agora sobre o setor de energia, de bioenergia, para ser mais específico.

00:06Os produtores de biocombustíveis e as distribuidoras se uniram em uma mobilização no Superior Tribunal de Justiça

00:14com o objetivo de barrar decisões da Justiça que estão isentando algumas empresas de cumprir as metas de descarbonização do Renovabil.

00:24O programa federal que estimula o uso de combustíveis mais limpos aqui no Brasil.

00:30Então, diversas entidades protocolaram pedidos para atuar na prestação de informações e esclarecer questões técnicas

00:38na ação movida pelo Ministério de Minas e Energia que busca a suspensão de liminares concedidas às distribuidoras inadimplentes.

00:47Uma dessas entidades é a única associação brasileira da indústria de cana-de-açúcar e bioenergia

00:54com quem nós vamos conversar agora, com Evandro Gussi, presidente da instituição.

01:00Evandro, muito obrigada pela sua participação.

01:03A gente conta muito com os seus esclarecimentos aqui porque é um tema um pouco técnico,

01:09mas que reflete, com certeza, na nossa sociedade, porque a gente está falando de biocombustível,

01:14a gente está falando de descarbonização.

01:17Então, eu vou pedir para a gente começar do básico, por gentileza, e relembrar ao público o que é o Renovabil.

01:22Para a gente, então, falar da gravidade dessas decisões judiciais, para a integridade do programa,

01:28para o cumprimento das metas de descarbonização, vamos começar do básico.

01:32Obrigada pela sua participação, seja muito bem-vindo.

01:36Mariana, eu que agradeço, é um prazer estar aqui com você.

01:39O Renovabil, desde o básico, como você me pede, ele é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes do mundo.

01:47Então, as usinas, elas se certificam para ter um etanol que cumpre uma série de medidas

01:53e elas têm uma avaliação feita por empresas de grande renome, que vão lá auditar todo o processo produtivo.

02:04E aí, cada uma tonelada de carbono que esse etanol, no caso do etanol, deixa de emitir em relação aos combustíveis fósseis,

02:12o produtor pode emitir um SEBIL. E quem tem que comprar esse SEBIL são as distribuidoras de combustível

02:19que comercializam os combustíveis fósseis.

02:22O programa foi aprovado lá em 2017, entrou em vigor em 2020, ou seja, já são cinco anos que o programa está em vigor

02:29e a gente tem uma divisão muito clara.

02:33Tem um grupo de distribuidoras que, infelizmente, se nega a cumprir o programa.

02:38E, com isso, deixando de realizar uma descarbonização de milhões de toneladas de carbono até o momento,

02:48eles, esses distribuidores, como você bem disse, é um assunto técnico,

02:55eles, de alguma maneira, acabam induzindo o Poder Judiciário a determinados erros, na nossa opinião,

03:03porque a lei é clara, superprevisível, trata todas as distribuidoras da mesma maneira,

03:11mas tem um grupo de distribuidores que não cumpre essas metas, e por uma razão muito simples.

03:16Como elas não cumprem a lei, não têm a compra do SEBIL dentro das suas práticas,

03:24elas, no fundo, vendem esse processo, constroem isso para tomar mercado das distribuidoras que cumprem.

03:31Imagina que você tem uma rede de comunicação que paga atributo,

03:37e aí abre alguém do lado que diz, não, eu não vou pagar atributo.

03:40Ou seja, esse vai estar na frente daquele que está cumprindo a lei,

03:43para os consumidores, para os anúncios e assim por diante.

03:48Imagina a pessoa que tem um cachorro quente, que cumpre com as suas obrigações,

03:52e o do lado, diz, olha, eu não quero cumprir.

03:54Para quê? Para ganhar uma vantagem, para ganhar mercado como eles têm ganhado.

03:58Então, no fundo, eles têm atrapalhado um programa que é seríssimo para o Brasil,

04:03seríssimo para a economia brasileira, para a reputação internacional do Brasil.

04:09Eles não são minimamente comprometidos com um tema importante,

04:13que é o tema da sustentabilidade, do meio ambiente,

04:16e vão conseguindo uma liminar aqui e uma liminar ali.

04:20O que o governo fez, de uma maneira muito corajosa, muito correta,

04:23foi o Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira,

04:28tem sido extremamente comprometido com o programa,

04:32porque ele tem viajado o mundo, tem visto que esse programa

04:35tem recebido de reconhecimento em todas as partes do mundo.

04:40Junto com a Advocacia-Geral da União, eles entraram,

04:43o governo entrou com uma medida no Superior Tribunal de Justiça,

04:48para que essas liminares sejam suspensas.

04:51Não há vantagem nenhuma dessas liminares para ninguém,

04:53a não ser para um grupo de distribuidoras

04:56que não tem tido compromisso com a legislação brasileira,

05:01que obriga todos nós, todos nós somos, no fundo, responsáveis pelo meio ambiente.

05:08Perfeito.

05:09E aí a gente está falando, então, de um impacto na descarbonização também.

05:13A gente tem dados da ANP que mostram que 10, quase 11 milhões de Cebils

05:19deixaram de ser adquiridos devido a essas liminares concedidas

05:23a 21 distribuidoras, se eu não me engano, esse é o número.

05:27Qual que é o impacto prático, então?

05:28Você deu esse contexto, mas qual que é o impacto prático,

05:31tanto do ponto de vista ambiental, mas também financeiro,

05:35para esses produtores de biocombustíveis?

05:37O que está acontecendo neste momento,

05:40à medida que uma série de distribuidoras deixam de cumprir

05:44e acaba gerando, claro, todo esse mal-estar,

05:48mas na prática ambiental e financeira, o que você tem visto?

05:53Olha, Mariana, é um prejuízo primeiro para a reputação nacional,

05:56para o Brasil.

05:57Esse programa, para você ter uma ideia, o Renova Bill,

06:01ele hoje pauta todas as grandes políticas públicas de mobilidade do Brasil.

06:05Então, recentemente, foi aprovado o programa Mobilidade Verde,

06:09do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio,

06:14que é gerido pelo doutor Geraldo Alckmin, nosso vice-presidente da República.

06:20Então, lá no Mover, a gente vai ter qual é o nível de emissão dos combustíveis

06:27pautados pelo Renova Bill.

06:28O programa combustível do futuro, que o governo acabou de lançar no ano passado,

06:34que é um programa extremamente importante,

06:37também tem como lastro as notas de eficiência,

06:43ou seja, o nível de emissão do Renova Bill,

06:46dessa política nacional.

06:48Então, ela é fundamental para isso.

06:49Por que o Japão quer comprar etanol do Brasil e não dos Estados Unidos?

06:53Porque a nota do Renova Bill é que é fundamental.

06:55Ou seja, o programa tem toda uma estruturação

06:58que faz com que a gente possa reconhecer a qualidade do biocombustível brasileiro.

07:03Enquanto o biocombustível, por exemplo, dos Estados Unidos,

07:06tem uma emissão de 50 gramas por megajol de energia,

07:11o nosso tem de 21 gramas.

07:13E onde que a gente mede isso?

07:14A gente mede no Renova Bill.

07:17E essas distribuidoras, eu posso dizer com tranquilidade,

07:20elas já há muitos anos travam uma batalha contra a sustentabilidade no Brasil.

07:26Uma batalha contra os biocombustíveis,

07:30uma batalha contra o novo mundo,

07:33contra o presente e contra o futuro.

07:35E a prova disso é que no passado eles diziam,

07:38olha, são as distribuidoras contra os produtores de biocombustíveis.

07:44Isso agora cada vez mais se mostra que não é a verdade.

07:49Tanto que o sindicom, que representa distribuidoras

07:53que estão comprometidas com as políticas ambientais,

07:56distribuidoras que têm respostas a dar aos seus acionistas,

08:01à sociedade brasileira, que é cada vez mais consciente

08:04da nossa necessidade ambiental,

08:05cada vez mais consciente desse patrimônio fantástico

08:08que são os biocombustíveis,

08:09estão juntos conosco no pedido ao STJ

08:13que acolha esse requerimento da Advocacia Geral da União,

08:18do Ministério de Minas e Energia,

08:21que está querendo uma coisa só,

08:22que a lei seja cumprida.

08:24Nós todos no Brasil queremos ter um país

08:27em que todo mundo seja tratado de maneira igual,

08:30em que não tenha um que pode,

08:32outro que não pode,

08:33um que é obrigado a cumprir a lei,

08:36outro que não é obrigado a cumprir a lei.

08:37A gente também está falando de um momento

08:41em que existe uma sanção aí da lei 15.082 de 2024

08:45que amplia as penalidades para as distribuidoras inadimplentes.

08:502024 a gente está falando super recente, né?

08:52Como que a única espera que o cenário evolua no STJ

08:56e no mercado diante dessa lei?

08:59É o suficiente para tentar inibir

09:01esses novos pedidos de liminares?

09:03Ou a associação de alguma forma prevê

09:06aumento nas disputas judiciais?

09:08Enfim, um pouco mais de desgaste nesse sentido.

09:10Embora, claro, você mesmo tenha falado aqui

09:12que a ideia é que o negócio avance.

09:15Mas existe essa lei?

09:16Vocês estão contando com ela

09:18para que ela entre também em vigor de forma prática?

09:22Com certeza, Mariana.

09:24Veja, você trouxe um ponto super relevante.

09:26O Congresso Nacional, olhando o comportamento errado

09:31dessas distribuidoras, esse comportamento distoante,

09:34o comportamento contrário à lei e à lei ambiental brasileira,

09:38o Congresso foi lá e disse, olha, por unanimidade, hein?

09:42Unanimidade na Câmara dos Deputados,

09:44unanimidade no Senado Federal,

09:46o Congresso foi lá e endureceu as penas

09:51e as condições de atuação para esses atores da distribuição.

09:57Isso com o apoio das distribuidoras sérias.

10:00Isso que é o mais impressionante.

10:02As distribuidoras sérias,

10:04e quando eu digo sérias,

10:05são essas que cumprem a lei,

10:07porque quem não cumpre a lei

10:08não está agindo de uma maneira correta.

10:10E eu dizia e repito,

10:12a gente tem que acabar no Brasil

10:14com aqueles que têm que cumprir a lei

10:17e os outros que não têm que cumprir a lei.

10:19O Brasil tem que ser um país de todos.

10:21É para todo mundo?

10:22É para todo mundo.

10:23Então, o Congresso foi lá e reforçou as penalidades,

10:26colocou restrições importantes para a atuação,

10:29para quem não está cumprindo,

10:30para quem não está adimplente com o Renovabil.

10:33E o que a gente espera é que o Poder Judiciário

10:35seja o garantidor efetivo da legalidade no Brasil.

10:42E nós esperamos que, após uma avaliação técnica,

10:44isso está sob o julgamento do ministro Herman Benjamin,

10:50que é um reconhecido ambientalista no Brasil,

10:55uma pessoa com uma capacidade técnica comprovada,

10:58é um intelectual, um jurista,

11:00reconhecido tanto no Brasil quanto no mundo.

11:03E o que a gente faz é apoiar o pedido

11:05da Advocacia-Geral da União,

11:07o pedido do Ministério de Minas e Energia,

11:10que, no fundo, era uma coisa, Mariana,

11:12para ser óbvia, a lei deveria ser cumprida

11:15e cumprida por todos.

11:16O que a AGU e o Ministério de Minas e Energia

11:18estão pedindo ao STJ é que a lei seja cumprida

11:21e que todos estejam obrigados por ela.

11:25Assim esperamos, né?

11:26Mas para acompanhar, continuar acompanhando esse assunto,

11:29já fico com o convite para você voltar, viu, Evandro?

11:31Muito obrigada pelas explicações, pelo didatismo.

11:35E é isso, seja bem-vindo aqui em outras ocasiões

11:37no Hora H do Agro.

11:39Sempre à sua disposição, Mariana.

11:40Um abraço a todos.

11:41Muito obrigada.

Decisões da justiça estão isentando empresas de cumprir as metas do RenovaBio | HORA H DO AGRO

Categoria

Transcrição

Recomendado