Nesta entrevista com Evandro Gussi, Presidente da UNICA, abordamos a mobilização de produtores de biocombustíveis e distribuidoras no Superior Tribunal de Justiça para barrar decisões judiciais que isentam empresas de cumprir as metas de descarbonização do RenovaBio, o programa federal de estímulo a combustíveis limpos. Diversas entidades protocolaram pedidos para atuar na ação do Ministério de Minas e Energia, buscando a suspensão das liminares que resultaram na não aquisição de 10,9 milhões de CBIOs.
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NotíciasTranscrição
00:00E a gente vai falar agora sobre o setor de energia, de bioenergia, para ser mais específico.
00:06Os produtores de biocombustíveis e as distribuidoras se uniram em uma mobilização no Superior Tribunal de Justiça
00:14com o objetivo de barrar decisões da Justiça que estão isentando algumas empresas de cumprir as metas de descarbonização do Renovabil.
00:24O programa federal que estimula o uso de combustíveis mais limpos aqui no Brasil.
00:30Então, diversas entidades protocolaram pedidos para atuar na prestação de informações e esclarecer questões técnicas
00:38na ação movida pelo Ministério de Minas e Energia que busca a suspensão de liminares concedidas às distribuidoras inadimplentes.
00:47Uma dessas entidades é a única associação brasileira da indústria de cana-de-açúcar e bioenergia
00:54com quem nós vamos conversar agora, com Evandro Gussi, presidente da instituição.
01:00Evandro, muito obrigada pela sua participação.
01:03A gente conta muito com os seus esclarecimentos aqui porque é um tema um pouco técnico,
01:09mas que reflete, com certeza, na nossa sociedade, porque a gente está falando de biocombustível,
01:14a gente está falando de descarbonização.
01:17Então, eu vou pedir para a gente começar do básico, por gentileza, e relembrar ao público o que é o Renovabil.
01:22Para a gente, então, falar da gravidade dessas decisões judiciais, para a integridade do programa,
01:28para o cumprimento das metas de descarbonização, vamos começar do básico.
01:32Obrigada pela sua participação, seja muito bem-vindo.
01:36Mariana, eu que agradeço, é um prazer estar aqui com você.
01:39O Renovabil, desde o básico, como você me pede, ele é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes do mundo.
01:47Então, as usinas, elas se certificam para ter um etanol que cumpre uma série de medidas
01:53e elas têm uma avaliação feita por empresas de grande renome, que vão lá auditar todo o processo produtivo.
02:04E aí, cada uma tonelada de carbono que esse etanol, no caso do etanol, deixa de emitir em relação aos combustíveis fósseis,
02:12o produtor pode emitir um SEBIL. E quem tem que comprar esse SEBIL são as distribuidoras de combustível
02:19que comercializam os combustíveis fósseis.
02:22O programa foi aprovado lá em 2017, entrou em vigor em 2020, ou seja, já são cinco anos que o programa está em vigor
02:29e a gente tem uma divisão muito clara.
02:33Tem um grupo de distribuidoras que, infelizmente, se nega a cumprir o programa.
02:38E, com isso, deixando de realizar uma descarbonização de milhões de toneladas de carbono até o momento,
02:48eles, esses distribuidores, como você bem disse, é um assunto técnico,
02:55eles, de alguma maneira, acabam induzindo o Poder Judiciário a determinados erros, na nossa opinião,
03:03porque a lei é clara, superprevisível, trata todas as distribuidoras da mesma maneira,
03:11mas tem um grupo de distribuidores que não cumpre essas metas, e por uma razão muito simples.
03:16Como elas não cumprem a lei, não têm a compra do SEBIL dentro das suas práticas,
03:24elas, no fundo, vendem esse processo, constroem isso para tomar mercado das distribuidoras que cumprem.
03:31Imagina que você tem uma rede de comunicação que paga atributo,
03:37e aí abre alguém do lado que diz, não, eu não vou pagar atributo.
03:40Ou seja, esse vai estar na frente daquele que está cumprindo a lei,
03:43para os consumidores, para os anúncios e assim por diante.
03:48Imagina a pessoa que tem um cachorro quente, que cumpre com as suas obrigações,
03:52e o do lado, diz, olha, eu não quero cumprir.
03:54Para quê? Para ganhar uma vantagem, para ganhar mercado como eles têm ganhado.
03:58Então, no fundo, eles têm atrapalhado um programa que é seríssimo para o Brasil,
04:03seríssimo para a economia brasileira, para a reputação internacional do Brasil.
04:09Eles não são minimamente comprometidos com um tema importante,
04:13que é o tema da sustentabilidade, do meio ambiente,
04:16e vão conseguindo uma liminar aqui e uma liminar ali.
04:20O que o governo fez, de uma maneira muito corajosa, muito correta,
04:23foi o Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira,
04:28tem sido extremamente comprometido com o programa,
04:32porque ele tem viajado o mundo, tem visto que esse programa
04:35tem recebido de reconhecimento em todas as partes do mundo.
04:40Junto com a Advocacia-Geral da União, eles entraram,
04:43o governo entrou com uma medida no Superior Tribunal de Justiça,
04:48para que essas liminares sejam suspensas.
04:51Não há vantagem nenhuma dessas liminares para ninguém,
04:53a não ser para um grupo de distribuidoras
04:56que não tem tido compromisso com a legislação brasileira,
05:01que obriga todos nós, todos nós somos, no fundo, responsáveis pelo meio ambiente.
05:08Perfeito.
05:09E aí a gente está falando, então, de um impacto na descarbonização também.
05:13A gente tem dados da ANP que mostram que 10, quase 11 milhões de Cebils
05:19deixaram de ser adquiridos devido a essas liminares concedidas
05:23a 21 distribuidoras, se eu não me engano, esse é o número.
05:27Qual que é o impacto prático, então?
05:28Você deu esse contexto, mas qual que é o impacto prático,
05:31tanto do ponto de vista ambiental, mas também financeiro,
05:35para esses produtores de biocombustíveis?
05:37O que está acontecendo neste momento,
05:40à medida que uma série de distribuidoras deixam de cumprir
05:44e acaba gerando, claro, todo esse mal-estar,
05:48mas na prática ambiental e financeira, o que você tem visto?
05:53Olha, Mariana, é um prejuízo primeiro para a reputação nacional,
05:56para o Brasil.
05:57Esse programa, para você ter uma ideia, o Renova Bill,
06:01ele hoje pauta todas as grandes políticas públicas de mobilidade do Brasil.
06:05Então, recentemente, foi aprovado o programa Mobilidade Verde,
06:09do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
06:14que é gerido pelo doutor Geraldo Alckmin, nosso vice-presidente da República.
06:20Então, lá no Mover, a gente vai ter qual é o nível de emissão dos combustíveis
06:27pautados pelo Renova Bill.
06:28O programa combustível do futuro, que o governo acabou de lançar no ano passado,
06:34que é um programa extremamente importante,
06:37também tem como lastro as notas de eficiência,
06:43ou seja, o nível de emissão do Renova Bill,
06:46dessa política nacional.
06:48Então, ela é fundamental para isso.
06:49Por que o Japão quer comprar etanol do Brasil e não dos Estados Unidos?
06:53Porque a nota do Renova Bill é que é fundamental.
06:55Ou seja, o programa tem toda uma estruturação
06:58que faz com que a gente possa reconhecer a qualidade do biocombustível brasileiro.
07:03Enquanto o biocombustível, por exemplo, dos Estados Unidos,
07:06tem uma emissão de 50 gramas por megajol de energia,
07:11o nosso tem de 21 gramas.
07:13E onde que a gente mede isso?
07:14A gente mede no Renova Bill.
07:17E essas distribuidoras, eu posso dizer com tranquilidade,
07:20elas já há muitos anos travam uma batalha contra a sustentabilidade no Brasil.
07:26Uma batalha contra os biocombustíveis,
07:30uma batalha contra o novo mundo,
07:33contra o presente e contra o futuro.
07:35E a prova disso é que no passado eles diziam,
07:38olha, são as distribuidoras contra os produtores de biocombustíveis.
07:44Isso agora cada vez mais se mostra que não é a verdade.
07:49Tanto que o sindicom, que representa distribuidoras
07:53que estão comprometidas com as políticas ambientais,
07:56distribuidoras que têm respostas a dar aos seus acionistas,
08:01à sociedade brasileira, que é cada vez mais consciente
08:04da nossa necessidade ambiental,
08:05cada vez mais consciente desse patrimônio fantástico
08:08que são os biocombustíveis,
08:09estão juntos conosco no pedido ao STJ
08:13que acolha esse requerimento da Advocacia Geral da União,
08:18do Ministério de Minas e Energia,
08:21que está querendo uma coisa só,
08:22que a lei seja cumprida.
08:24Nós todos no Brasil queremos ter um país
08:27em que todo mundo seja tratado de maneira igual,
08:30em que não tenha um que pode,
08:32outro que não pode,
08:33um que é obrigado a cumprir a lei,
08:36outro que não é obrigado a cumprir a lei.
08:37A gente também está falando de um momento
08:41em que existe uma sanção aí da lei 15.082 de 2024
08:45que amplia as penalidades para as distribuidoras inadimplentes.
08:502024 a gente está falando super recente, né?
08:52Como que a única espera que o cenário evolua no STJ
08:56e no mercado diante dessa lei?
08:59É o suficiente para tentar inibir
09:01esses novos pedidos de liminares?
09:03Ou a associação de alguma forma prevê
09:06aumento nas disputas judiciais?
09:08Enfim, um pouco mais de desgaste nesse sentido.
09:10Embora, claro, você mesmo tenha falado aqui
09:12que a ideia é que o negócio avance.
09:15Mas existe essa lei?
09:16Vocês estão contando com ela
09:18para que ela entre também em vigor de forma prática?
09:22Com certeza, Mariana.
09:24Veja, você trouxe um ponto super relevante.
09:26O Congresso Nacional, olhando o comportamento errado
09:31dessas distribuidoras, esse comportamento distoante,
09:34o comportamento contrário à lei e à lei ambiental brasileira,
09:38o Congresso foi lá e disse, olha, por unanimidade, hein?
09:42Unanimidade na Câmara dos Deputados,
09:44unanimidade no Senado Federal,
09:46o Congresso foi lá e endureceu as penas
09:51e as condições de atuação para esses atores da distribuição.
09:57Isso com o apoio das distribuidoras sérias.
10:00Isso que é o mais impressionante.
10:02As distribuidoras sérias,
10:04e quando eu digo sérias,
10:05são essas que cumprem a lei,
10:07porque quem não cumpre a lei
10:08não está agindo de uma maneira correta.
10:10E eu dizia e repito,
10:12a gente tem que acabar no Brasil
10:14com aqueles que têm que cumprir a lei
10:17e os outros que não têm que cumprir a lei.
10:19O Brasil tem que ser um país de todos.
10:21É para todo mundo?
10:22É para todo mundo.
10:23Então, o Congresso foi lá e reforçou as penalidades,
10:26colocou restrições importantes para a atuação,
10:29para quem não está cumprindo,
10:30para quem não está adimplente com o Renovabil.
10:33E o que a gente espera é que o Poder Judiciário
10:35seja o garantidor efetivo da legalidade no Brasil.
10:42E nós esperamos que, após uma avaliação técnica,
10:44isso está sob o julgamento do ministro Herman Benjamin,
10:50que é um reconhecido ambientalista no Brasil,
10:55uma pessoa com uma capacidade técnica comprovada,
10:58é um intelectual, um jurista,
11:00reconhecido tanto no Brasil quanto no mundo.
11:03E o que a gente faz é apoiar o pedido
11:05da Advocacia-Geral da União,
11:07o pedido do Ministério de Minas e Energia,
11:10que, no fundo, era uma coisa, Mariana,
11:12para ser óbvia, a lei deveria ser cumprida
11:15e cumprida por todos.
11:16O que a AGU e o Ministério de Minas e Energia
11:18estão pedindo ao STJ é que a lei seja cumprida
11:21e que todos estejam obrigados por ela.
11:25Assim esperamos, né?
11:26Mas para acompanhar, continuar acompanhando esse assunto,
11:29já fico com o convite para você voltar, viu, Evandro?
11:31Muito obrigada pelas explicações, pelo didatismo.
11:35E é isso, seja bem-vindo aqui em outras ocasiões
11:37no Hora H do Agro.
11:39Sempre à sua disposição, Mariana.
11:40Um abraço a todos.
11:41Muito obrigada.