A Secretaria Nacional de Justiça suspendeu cautelarmente a cooperação jurídica internacional com o Peru em processos relacionados à Operação Lava Jato envolvendo a construtora Odebrecht. A medida tem como base a decisão do ministro Dias Toffoli, que apontou o uso irregular de provas obtidas por meio de acordos de leniência.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00E a Secretaria Nacional de Justiça suspendeu de maneira a cautelar a cooperação jurídica internacional com o Peru
00:07em casos relacionados à Operação Lava Jato nos processos que envolvem a construtora Odebrecht.
00:15O Ministério da Justiça e a PGR, Procuradoria Geral da República, se baseiam na decisão do ministro Dias Toffoli
00:22de que as provas registradas nos acordos de leniência teriam sido usadas de forma irregular.
00:30Chamar o Cássio Miranda para trazer suas pontuações e ponderações acerca dessa decisão da Justiça
00:37que se baseia justamente no entendimento do ministro Dias Toffoli, decisões recentes que inclusive
00:44acabaram promovendo uma série de reversões e entendimentos a respeito da Operação Lava Jato.
00:52Lembrando, essas provas teriam sido usadas de forma irregular contra a construtora.
00:57Agora sim, recebendo as pessoas que também nos acompanham pelas emissoras de rádio espalhadas por todo o Brasil,
01:03a notícia em destaque, Justiça suspendendo um acordo de cooperação com o Peru no âmbito da Operação Lava Jato.
01:11Você é, Cássio Miranda, suas reflexões a respeito dessa decisão. Um minuto e meio, Cássio.
01:17Cássio Miranda, eu na segunda-feira completo 20 anos de advocacia, eu sou advogado desde os 22 anos e lembro que o meu primeiro caso foi o da CPI do Banestado, lá das contas CC5 no Paraná, em 2005.
01:34E já naquela época tinha uma discussão sobre os acordos emilat.
01:40O que eram os acordos emilat?
01:42Um acordo feito entre o Ministério Público do Brasil e o Ministério Público de Nova Iorque,
01:49para que provas colhidas pela CPI do Banestado e depois por uma ação que tramitou na 13ª Vara de Curitiba,
01:59que provas fossem utilizadas lá em Nova Iorque e as provas de lá viessem para cá.
02:04E a Justiça, há 20 anos atrás, já considerou ilegais essas provas.
02:11E o juiz, à época, era Sérgio Moro.
02:14Então, o que o Judiciário Brasileiro faz hoje é o que já estava determinado lá atrás.
02:19Ele poderia ter utilizado outros mecanismos, mecanismos mais difíceis, mas que estão em conformidade com a legislação.
02:30Foi uma opção que ele fez à época e isso acabou como um dominó, que é todo empilhado em pé,
02:39caiu uma peça, acabam caindo todas.
02:41Isso, para quem atua no direito, era uma tendência, era quase que uma certeza.
02:45A gente está vivendo os efeitos desta certeza agora.
02:49Um minutinho para você, Beraldo.
02:52Olha, Caniato, alguém tem dúvida do absurdo que aconteceu no Brasil
02:58até que a Operação Lava Jato conseguisse apontar os responsáveis
03:04pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos,
03:09de campanhas eleitorais que foram financiadas com dinheiro roubado do Estado brasileiro
03:16através de obras superfaturadas e outros arranjos.
03:20Ninguém tem dúvida disso.
03:21Está tudo absolutamente, não apenas demonstrado, mas esses crimes foram confessados por empresários,
03:27pelas empresas e pelos políticos.
03:30Portanto, essa questão de obtenção de provas, essas discussões de teses e caminhos,
03:36elas se dão no ambiente técnico, mas o fato concreto é que,
03:40apesar de tudo que aconteceu no Brasil, essas pessoas estão livres, leves e soltas
03:45e o brasileiro continua pagando essa conta da corrupção.
03:48Suspensão de um acordo de cooperação internacional com o Peru
03:52no âmbito de crimes que envolvem a Operação Lava Jato
03:57e também a Operação de Construtoras Brasileiras.
04:00O Estado brasileiro decidiu sepultar a Lava Jato e fingir que nada aconteceu.
04:08O Estado peruano tomou uma decisão diferente e levou adiante as investigações,
04:14punindo inclusive vários políticos poderosos.
04:17Um deles, o ex-presidente Alan Garcia, preferiu cometer suicídio do que ser preso.
04:23Já aqui no Brasil, quem decidiu cometer suicídio moral foi o Estado brasileiro.
