A Novonor (ex-Odebrecht) acusou o governo peruano de violar acordos de cooperação jurídica ao utilizar provas invalidadas pelo STF em processos da Lava Jato. Em resposta, o Ministério da Justiça suspendeu a colaboração com o Peru.
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00:00A gente segue ao vivo, mas pra falar da Lava Jato, porque o grupo Novo Honor, Antiga Odebrecht, afirmou que autoridades peruanas descumpriram acordos feitos com o Brasil.
00:09Direto de Brasília, a gente vai conversar com a Janaína Cabelo, que tem mais informações. Bom dia, Janaína.
00:17Muito bom dia, David. Bom dia pra todos que nos assistem.
00:20Pois é, a Nova Nora, Antiga Odebrecht, divulgou uma nota explicando esse assunto, dizendo que houve reiterados descumprimentos por parte das autoridades peruanas,
00:33neste acordo que foi fechado com o Brasil, utilizando provas aí, o Peru estaria utilizando provas contra a empresa que foram consideradas ilegais, inválidas aqui no Brasil.
00:45Porque só relembrando, uma decisão do ministro Dias Toffoli, que foi tomada em 2023, o ministro Dias Toffoli, ele invalidou todas as provas obtidas no acordo de leniência entre a, então, Odebrecht, na época, na Lava Jato, e o Ministério Público.
01:01Na época, quando tomou essa decisão, o ministro, inclusive, ele disse que a Operação Lava Jato tinha sido um fruto de um projeto ali de poder de agentes públicos.
01:10E, então, ele invalidou todas essas provas obtidas nesse acordo de leniência.
01:16E aí, é isso que a Nova Nora está dizendo, que o Peru está utilizando essas provas que aqui no Brasil foram consideradas ilegais, utilizando essas provas contra a empresa.
01:25Nessa mesma nota, no entanto, a Odebrecht, a Nova Nora, agora, afirma o seguinte, que o seu, que reafirma o seu compromisso com o acordo de cooperação assinado com o Peru,
01:35representado pelo Ministério Público e pela Procuradoria Pública, bem como respeito irrestrito a todas as leis aplicáveis nas diferentes jurisdições que desenvolvem suas atividades.
01:48Mas, então, ressalta que houve, sim, esses descumprimentos.
01:52E aí, apoiam uma decisão que foi tomada na última terça-feira, em sigilo, David, da Secretaria Nacional de Justiça, que é vinculada ao Ministério da Justiça,
02:03suspendendo todos os acordos jurídicos entre Brasil e Peru, envolvendo a Odebrecht na Lava Jato.
02:10Essa decisão foi tomada na última terça-feira, foi, inclusive, revelada pelo jornal O Globo,
02:15que obteve ali esse documento com exclusividade, documento em sigilo, afirmando, anunciando essa suspensão, essa decisão, o que suspendeu os acordos.
02:26O secretário nacional de Justiça, que é o EMA, ele afirmou o seguinte, esclareceu que superou esclarecimentos do governo do Peru durante um ano,
02:36mas não obteve respostas em relação a todos esses documentos que as autoridades peruanas estavam utilizando, documentos considerados aí ilegais.
02:46Já o Peru diz o seguinte, o Ministério Público do Peru afirmou que enviou respostas, sim, ao Brasil,
02:52sobre alguns documentos declarados irregulares no Brasil, mas que ainda não obteve respostas das autoridades brasileiras,
03:02e que o que se enviou do Peru ainda não foi analisado pelo Brasil.
03:10Então, as autoridades peruanas relatam uma coisa e o Brasil relata outra,
03:17e já suspendendo aí esses acordos envolvendo a Odebrecht na Lava Jato,
03:22e agora veio, então, essa resposta da Novo Honor, que é atual, a empresa antiga Odebrecht.
03:29David.
03:30Pois é, Janaina Camilo, muito obrigado pelas suas informações, vou continuar com esse assunto com os nossos analistas,
03:35porque, pelo que eu entendi, então, a Odebrecht, agora o Grupo Novo Honor, se coloca como vítima,
03:41dizendo que não estão sendo cumpridos os acordos, e o Brasil endossa a ação também, que deveria combater a corrupção, né?
03:49Não, a gente recebe a primeira dama do Peru, que inclusive é envolvida, nesse caso, em relação ao Odebrecht.
03:55Dá para entender alguma coisa em relação a isso, Diogo? Qual a sua análise sobre essa questão?
04:00Porque, realmente, assim, eu não consigo fazer outra interpretação, a não ser que realmente a gente está endossando a corrupção.
04:06A gente entende, mas não aceita de forma alguma, né, David? Porque é realmente um absurdo.
04:12Vejam, muitos juristas dizem que essa anulação das provas é questionável, mas aconteceu no Brasil e nós devemos acatar.
04:21Agora, por que a anulação, por questões processuais, detalhes técnico-jurídicos, e não por questões fáticas, sendo anulada no Brasil, deve ser desconsiderada no Peru?
04:35Eles têm a legislação deles e nós devemos respeitar.
04:38Não tem sentido algum fazer este movimento e não vi a menor lógica a não ser coadunar com corrupção,
04:45quando o Brasil mandou buscar num jato executivo da FAB a Nadine Herédia, ex-primeira-ministra do Peru,
04:54para receber asilo aqui e poder viver livremente como uma pessoa proba e com nenhum problema com a justiça.
05:03Acácio Miranda.
05:03Tem um ditado do basquete norte-americano que diz
05:09Hate the game, not the player.
05:13Odeie o jogo e não o jogador.
05:17A verdade é, nós cometemos equívocos durante a condução desses processos.
05:23Inegavelmente, os crimes existiram, mas por excessos durante a apuração, esses processos foram todos anulados.
05:31Não tivessem os condutores da apuração misturados seus interesses pessoais com uma investigação,
05:40tivessem cumprido só o seu papel institucional, nós não estaríamos aqui discutindo isso.
05:48Nós seríamos ainda brasileiros orgulhosos de termos conduzido a maior operação de combate à corrupção do mundo.
05:57Uma prova inválida na sua origem, ela será inválida sempre.
06:03Não há nenhum jurista que tenha estudado minimamente direito que diga algo em contrário.
06:09É uma teoria da década de 20 norte-americana.
06:13Teoria dos frutos da árvore envenenada.
06:15Uma árvore envenenada não dá bons frutos.
06:19E foi isso que aconteceu.
06:22Óbvio, óbvio, o fato do governo brasileiro ter trazido a ex-primeira dama peruana pra cá,
06:30implicada em tudo isso, só corrobora que aqueles elementos conduzidos durante a Lava Jato eram verdadeiros.
06:38Então a gente tem duas obrigações agora.
06:42Cobrar aqueles condenados por corrupção e cobrar aqueles que erraram no exercício das suas funções
06:50e deram margem pra que os condenados por corrupção estejam todos aí em liberdade.
