STJ autoriza recusa de animal de suporte emocional em voos

Jovem Pan News

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que companhias aéreas podem recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves. A decisão teve como base o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/kzjTOE7m6qY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00É hora da gente falar aqui a respeito dos pets.

00:03Você se lembra da questão do joca, né?

00:05Aquele animal que acabou morrendo durante um transporte

00:09ia de uma cidade pra outra, acabou indo pra outro local

00:12completamente distante e acabou morrendo.

00:15Pois o Superior Tribunal de Justiça autorizou as companhias aéreas

00:18a recusarem o transporte de animais de suporte emocional.

00:24O David de Tarso volta aqui no Jornal da Manhã.

00:26Tem mais detalhes a respeito desse assunto.

00:28Pois não, David?

00:32Exatamente, Nonato.

00:33Como você bem lembrou, essa lei joca, a gente trouxe a informação aqui,

00:38ainda precisa de regulamentação por parte da ANAC,

00:42que é a Agência Nacional de Aviação Civil.

00:44Por isso, ainda não está valendo de fato

00:47para que o transporte seja feito dos animais

00:50e as companhias aéreas não recusem esse transporte.

00:53Isso falando de todos os animais em voos nacionais, né?

00:56Mas aí tem critérios.

00:58Por exemplo, animais de grande porte, cães de grande porte,

01:01têm que viajar no compartimento de cargas.

01:04Mas essa decisão do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo,

01:08por meio da ministra Isabel Galotti,

01:10ela avaliou um pedido da companhia aérea

01:12para que recusasse dois cachorros que tinham autorização

01:17para viajar na cabine dos aviões, junto com os tutores,

01:20porque eles fornecem um suporte emocional,

01:25tanto para quem tem um desequilíbrio psicológico ou psiquiátrico.

01:29E na determinação, ela disse que é muito subjetivo isso,

01:33fazendo análise desse mérito.

01:35Por isso, as companhias aéreas podem seguir a legislação vigente,

01:39como a gente ainda não tem essa legislação de fato valendo,

01:43valem as regras das companhias aéreas.

01:46Por isso, as companhias podem fazer a recusa,

01:49porque no entendimento dela,

01:51somente os cães guias, que aí é lei,

01:54tanto para voos nacionais como também internacionais,

01:56que podem viajar junto com o tutor na cabine

01:59para casos de pessoas que têm deficiência visual.

02:02Porque eles recebem um treinamento específico,

02:05eles conseguem até mesmo controlar as necessidades fisiológicas,

02:09por isso, é diferente dos cães terapêuticos

02:12que fornecem essa ajuda, esse auxílio

02:15para quem tem desequilíbrio psicológico ou psiquiátrico.

02:19Portanto, as companhias aéreas,

02:21por meio dessa decisão do Superior Tribunal de Justiça,

02:24podem recusar esses voos com os animais

02:28junto dos tutores ali na cabine.

02:30E as companhias aéreas, então, vão seguir a legislação vigente,

02:34que por enquanto ainda está sendo implementada.

02:36Donato.

02:36É isso, está muito claro.

02:38Obrigado, David Vallen, portanto, as regras internas.

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