Defensoria processa União e Latam por morte de imigrante em aeroporto de SP

Jovem Pan News

21/05/2025

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o governo federal e a Latam Linhas Aéreas, solicitando uma indenização de R$ 10 milhões pela morte de Evans Osei Wusu, imigrante de Gana que faleceu após passar mal na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

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00:00A Justiça Federal analisa uma ação contra a União e a Latam pela morte de um imigrante ganês no Aeroporto Internacional de São Paulo em 2024.

00:10A repórter Valéria Luizetti tem os detalhes.

00:13A ação da Defensoria Pública tem como alvos a Latam e a União.

00:17Na decisão, o órgão determina o pagamento de uma indenização no valor de 10 milhões de reais para a família de Evans Osei Wussu,

00:25que morreu em agosto de 2024 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

00:31A ação também aponta indícios de racismo estrutural no caso,

00:34alegando que a cor e a nacionalidade de Evans podem ter influenciado na omissão das autoridades.

00:40Evans saiu de Gana com destino ao México, mas foi barrado no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

00:46O ganês permaneceu por dias na área restrita, sem autorização para entrar no país.

00:51Segundo a Defensoria Pública, a vítima não recebeu alimentação adequada, atendimento médico, nem tradutor,

00:59e morreu sem que a família fosse informada imediatamente.

01:02O advogado Wilson Bicalho, especialista em direito migratório,

01:06afirma que a União foi responsável já que a legislação prevê o acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade.

01:13Segundo o advogado, a omissão do poder público comprometeu a assistência a Evans.

01:18Ele entrou no território brasileiro, ele não passou no controle imigratório

01:25e ficou numa área que a gente chama de área restrita do aeroporto.

01:29Essa área restrita, ela é um ambiente seguro, em tese deveria ser seguro,

01:35até que o imigrante tenha a sua condição resolvida.

01:40Ou seja, no período que o Evans esteve no Brasil,

01:43ele estava sob a guarda e sob a jurisdição do governo brasileiro.

01:47Ele deveria ter sido cuidado.

01:51Já no caso da Latam, a DPU responsabiliza a empresa por não prestar assistência adequada ao passageiro

01:56e por omitir informações à família após a morte.

02:00Para Bicalho, as companhias aéreas têm responsabilidade legal desde o embarque,

02:05inclusive pela checagem de documentos e condições mínimas de permanência para passageiros inadmitidos.

02:10O caso, segundo o advogado, encara falhas no cumprimento dessas obrigações.

02:16Quando a companhia aérea falha nesse ponto e a pessoa está em solo brasileiro, como foi o caso,

02:24mas naquela zona limitada, aquela zona de exceção,

02:28mas está sob a tutela do Estado, mas sob responsabilidade da companhia aérea,

02:33que foi quem permitiu, quem a trouxe para aquele país,

02:36a companhia aérea tem que garantir as condições mínimas para que as pessoas tenham uma estadia digna,

02:44uma estadia do ponto de vista humano respeitada,

02:47enquanto ela está naquele país e naquela situação de fragilidade.

02:50Além da indenização, a Defensoria pede a implementação de um plano de acolhimento para os migrantes,

02:56que aguardam autorização de entrada no país na área restrita do aeroporto de Guarulhos.

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