A Advocacia-Geral da União notificou as plataformas Meta e TikTok para que removam publicações falsas sobre a comitiva do governo brasileiro em viagem à Rússia. Segundo o órgão, os conteúdos desinformam e ferem a integridade das instituições. As empresas têm até 24 horas para atender à determinação.
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00:00A gente volta para Brasília. A Advocacia-Geral da União notificou as empresas Meta e TikTok
00:04para que removam das redes em até 24 horas publicações com informações falsas,
00:10ou supostamente falsas, sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia.
00:15Repórter Luciana Verdolim, mais uma vez aqui com a gente.
00:18Quais são os conteúdos que devem ser retirados, hein, Luciana?
00:21Olha, Tiago, o governo brasileiro está muito irritado com essas postagens nas redes sociais.
00:30Elas apontam que a primeira-dama teria viajado com cerca de 20 malas recheadas de dinheiro desviado do INSS.
00:39Teria viajado num avião de carga e teria sofrido uma vistoria, teria tido problemas no desembarque lá na Rússia
00:50e isso causaria, teria causado um problema diplomático entre Brasil e a Rússia.
00:57Isso irritou não só aqui o Palácio do Planalto, mas também o Ministério das Relações Exteriores,
01:03afirmando que isso não ajuda em nada o relacionamento com outros países.
01:06Por isso, a Advocacia-Geral da União está cobrando das plataformas digitais que retirem essas postagens falsas do ar,
01:14porque não tem nenhum fundamento, nenhum fato concreto, segundo a Advocacia-Geral da União.
01:22A Advocacia classifica o fato como fake news, desprovido de qualquer lastro ou evidência,
01:29e justifica que a divulgação dessas informações tem como objetivo minar a credibilidade da missão diplomática do Brasil.
01:37A Advocacia-Geral da União lembra também que o artigo 21 da Constituição Brasileira diz que cabe ao governo zelar pelo bom relacionamento com países estrangeiros
01:47e que postagens como essa podem minar realmente não só a credibilidade, mas também o relacionamento com outros países.
01:56Por isso, esse prazo de 24 horas e a AGU ainda ameaça que se as postagens não forem removidas,
02:05as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por omissão culposa,
02:10o que pode, segundo a Advocacia-Geral da União, o governo brasileiro trazer repercussões sérias
02:18e criar muito desgastes com essas plataformas digitais.
02:22Bom, Luciana Verdolim, segura um pouquinho ainda, daqui a pouquinho você volta para falar sobre o NSS,
02:27vou chamar o Cristiano Vilela.
02:29Ô, Vilela, essa questão, claro que movimenta de novo essa questão das redes sociais,
02:36a forma como se pede para retirar o conteúdo, tem a ver também com toda essa polêmica que se amplifica
02:41por causa do governo brasileiro, né?
02:43Mas qual que deve ser o tratamento em relação a isso?
02:47Olha, é natural que haja algum tipo de pedido diante de uma informação falsa
02:51ou diante de uma informação que venha a ferir, de alguma forma, o governo brasileiro
02:56que haja algum tipo de pedido na esfera judicial ou na esfera administrativa
03:01por parte do seu representante, no caso da Advocacia-Geral da União.
03:04Isso também pode ser feito particularmente quando se trata de ofensas
03:09ou quando se trata de alguma medida que venha a transmitir uma informação
03:14que não seja verdadeira por parte de uma pessoa física qualquer no seu dia a dia.
03:18Com relação a isso, eu não vejo problemas.
03:21Naturalmente, é importante a gente separar o que é uma situação de crítica,
03:26o que é uma situação, eventualmente, com viés humorístico,
03:30daquilo que é uma situação que demonstre uma efetiva informação de notícia falsa.
03:37Eu vejo que uma informação como essa, me parece que isso fica evidenciado
03:41que se trata de uma falsidade e, com isso, dá margem para que o governo
03:46ou quem se sentir lesado possa buscar algum tipo de medida
03:49que venha a fazer com que seja cessada essa divulgação
03:52ou até, num segundo momento, uma eventual reparação.
03:56O Colberti, qual que é o caminho agora?
03:57A AGU pede quem que se pronuncia, quem que recorre?
04:01É o Supremo, não é o Supremo?
04:02Porque a gente viu, no ano passado, a queda de braço do Supremo
04:05e ainda continua havendo com essas redes sociais.
04:07Não é o Supremo, Tiago. Esse caminho jurídico que a AGU deve seguir
04:11é na primeira instância, porque o réu não tem um foro privilegiado,
04:16enfim, é uma empresa, ou são algumas empresas, plataformas de redes sociais.
04:21A AGU acerta na medida de notificar as empresas com aquilo que a AGU
04:27entende ser notícia falsa, mas erra na conclusão de que as empresas
04:31serão responsabilizadas. Não é tão bem assim.
04:34Hoje, o que está valendo é o marco civil da internet
04:37onde só uma autoridade judiciária, só, portanto, um juiz,
04:41é que pode dizer se aquele conteúdo é ou não é falso,
04:44é ou não é ofensivo, e só esse juiz é que pode determinar
04:47a remoção do conteúdo.
04:50Isso está no marco civil da internet, que é a regulamentação que nós temos hoje,
04:53porque temos uma lei que, inclusive, completou mais de 10 anos.
04:56A AGU se manifesta, falando de responsabilidade das plataformas,
05:00já neste momento de notificação extrajudicial,
05:03como se o PL da Seik News tivesse sido aprovado,
05:06porque era isso que constava naquele texto.
05:08E como se os primeiros votos de um julgamento suspenso no STF,
05:13que fala a respeito da constitucionalidade ou não
05:14de alguns pontos do marco civil da internet,
05:16também já tivesse sido concluído.
05:18Se aquele julgamento já tivesse sido concluído,
05:20não é tão bem assim.
05:21Hoje, o que está vigorando é o marco civil da internet,
05:24em que a autoridade para dizer se há uma notícia falsa ou não
