Defesa de Bolsonaro indica Tarcísio e Mourão como testemunhas no caso do golpe de Estado

Jovem Pan News

30/04/2025

A defesa de Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça (29) uma lista com 15 testemunhas para o julgamento do caso da tentativa de golpe de Estados, entre eles estão Tarcísio de Freitas e Hamilton Mourão. Os advogados do ex-presidente apresentaram ao STF uma defesa prévia. Nelson Kobayashi e Dora Kramer avaliam.

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00:00O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou ao STF uma lista de 15 testemunhas para serem ouvidas na ação penal em que ele é réu.

00:08De volta à Brasília, o judiciário Janaína Camelo, quem são esses indicados?

00:15Pois é, tem alguns nomes aí de destaque, né Tiago?

00:19Todos esses nomes constam na defesa prévia que Jair Bolsonaro apresentou aqui ao STF.

00:23Então tem, por exemplo, ex-ministros do governo dele, ex-comandantes militares

00:28e tem, por exemplo, o nome do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas também.

00:34Bom, desculpe Tiago, entre os integrantes aí do governo de Jair Bolsonaro

00:39tem, por exemplo, alguns ex-ministros que hoje têm mandato parlamentar

00:43como, por exemplo, Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde e hoje é deputado federal.

00:48Rogério Marinho, que é senador, né? Inclusive é líder da oposição no Senado.

00:52Ele foi ministro de desenvolvimento regional de Bolsonaro.

00:55Tem também Hamilton Mourão, que foi vice-presidente de Bolsonaro, hoje é senador.

01:00Tem Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

01:06Tem, por exemplo, Tiago, também entre os militares ali, o ex-comandante da aeronáutica,

01:11o brigadeiro Batista Júnior, o ex-comandante do exército Freire Gomes.

01:17Inclusive, Freire Gomes foi apontado ali na investigação como uma pessoa determinante

01:21para que o golpe não tivesse sido executado, segundo ali a investigação da Polícia Federal.

01:26Inclusive, ele também foi arrolado como testemunha de Mauro Cid, né?

01:30O delator dessa investigação toda.

01:32Ricardo Peixoto Camarinha.

01:34Tiago Camarinha, ele foi médico de Jair Bolsonaro na presidência da República

01:39e também tem o nome de Renato Lima França,

01:41que foi subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

01:46Então, ao todo, são 15 nomes e agora vai depender do ministro Alexandre de Moraes

01:51aprovar esses nomes.

01:53Ele costuma, assim como todos os outros ministros do STF,

01:55aprovar nomes que são apresentados pela defesa,

01:58a não ser quando se avalia que esse nome não tenha uma relação ali

02:02com os fatos da investigação, por exemplo.

02:05Tiago.

02:05Estaremos acompanhando.

02:07Janaína Camelo, você volta daqui a pouquinho.

02:09Mais um giro com os nossos comentaristas.

02:11Mas por você agora, Nelson Kobayashi.

02:13Como a Janaína falou, o ministro aceita ou não aceita esses nomes que são indicados?

02:18É isso?

02:19E dependendo dessa escolha, como é que é o rito com a participação desses indicados?

02:25Olha, Tiago, tem algumas questões aí.

02:27Primeiro, o número de testemunhas que foram arroladas pelo ex-presidente.

02:30Porque, teoricamente, segundo o Código de Processo Penal,

02:33seria o máximo de oito testemunhas.

02:36Há quem diga que esse número possa variar,

02:38dependendo do número de fatos que são imputados.

02:40Como nesse caso específico, há vários fatos que constam da denúncia,

02:46pode ser que o ministro aceite mais do que oito testemunhas.

02:50Fora a questão do número, tem a questão da relevância também.

02:53Porque essas testemunhas, elas precisam falar sobre justamente esses fatos

02:56que são imputados a cada um desses réus.

02:59Ou seja, se o ministro entender que alguma dessas testemunhas,

03:03ou algumas, são irrelevantes, não tem nenhum tipo de vínculo

03:06com os fatos que estão sendo discutidos, ele pode indeferir.

03:10E isso pode gerar também uma tese de cerceamento de defesa

03:13para cada um dos réus também.

03:15Então, isso é perigoso porque pode gerar também uma nulidade

03:18no julgamento desse processo.

03:21Há algumas testemunhas que são arroladas, que elas não têm a ver com fatos,

03:24são simplesmente testemunhas abonadoras da conduta, da história de vida, enfim.

03:28E essas testemunhas geralmente são dispensadas em troca de uma simples declaração

03:33assinada de próprio punho para dizer que a pessoa é gente boa,

03:36que é compromissada com as coisas do bem, enfim.

03:39E esse tipo de testemunha abonatória das condutas,

03:41essas são geralmente dispensadas.

03:43Agora, há um ponto muito importante para se dizer a respeito das testemunhas, Thiago.

03:48Há uma distinção que tem sido feita no Supremo Tribunal Federal

03:52e que é ilegal, que é a de que as testemunhas da acusação do Ministério Público,

03:59essas serão intimadas pelo STF a comparecerem para as suas oitivas.

04:04Já as testemunhas de defesa, essas devem ser apresentadas pelos réus,

04:09pelas defesas, em julgamento independente de intimação.

04:14Há aí uma diferenciação que não cabe em um processo penal,

04:18porque as testemunhas, independente de serem apresentadas pela acusação ou pela defesa,

04:21são testemunhas do processo.

04:24E deve ser de interesse do juiz, do magistrado,

04:27ouvir cada uma dessas testemunhas com o mesmo nível de empenho

04:30para que elas estejam lá.

04:32Ou seja, que haja intimação para todos.

04:34É assim que funciona no judiciário no Brasil inteiro.

04:36Então, tem um ponto aí que tem sido muito discutido,

04:38principalmente pela advocacia criminal,

04:40que pode também ser um ponto de, mais um, né,

04:42dentre tantos outros, mais um ponto de nulidade nesse julgamento.

04:46E, Dória, dessa lista chama atenção, claro, o nome do governador Tarcísio de Freitas,

04:51esse cardápio político também que tem esse componente nesse julgamento.

04:57Pois é, mas isso não deve provocar nenhum tipo de alteração,

05:00porque os dois, ambos, tanto o governador Tarcísio quanto o senador Mourão,

05:05já se manifestaram, já falaram, devem se ater a isso,

05:08dizendo que nunca ouviram falar por parte do ex-presidente

05:12em nada, em questão de golpe, nada disso,

05:16que ele não tem nada a ver com isso.

05:17Também parece que, primeiro, são testemunhas já esperadas

05:21e que não devem provocar nenhum tipo de mudança no andamento das coisas.

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