Título Original: Sindicalistas na TV? Mas nem em pesadelo! Publicado em YT, 20 de Novembro de 2010 Créditos: Daniel Fraga Publicação Original: https://www.youtube.com/watch?v=NFCHGErkqQE
Comissão da Câmara aprova inserção gratuita de 10 minutos semanais na TV e rádio para centrais sindicais
Vocês acharam que a aprovação da proposta de plebiscito e referendo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado era pouca coisa? Então leiam o que segue. Volto no próximo post.
Da Agência Câmara de Notícias: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
discutir matérias de interesse de seus representados; transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras - e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
Substitutivo O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao ...
