O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (16) o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto trata da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que funcionará como uma sobretaxa para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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